DOE 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº186 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº378/2026 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO as disposições do § 2º do art. 110 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar, coordenar e acompanhar as atividades do Projeto Antidrone da Unidade Prisional de Aquiraz; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo NUP nº 18001.004405/2026-10; RESOLVE: Art. 1º Instituir , no âmbito da Unidade Prisional de Aquiraz – UP-AQUIRAZ, a COMISSÃO ANTIDRONE, destinada à coordenação, ao acompanhamento e ao desenvolvimento das atividades relacionadas ao Projeto Antidrone. Art. 2º Designar os seguintes SERVIDORES para compor a Comissão: Adriano Rodrigues Maciel, matrícula nº 430929-9-5; Alexandre Cassio de Moura Gomes, matrícula nº 430929-2-8; Andremario Jose Alves Maia, matrícula nº 473490-1-X; Antonio Ednardo Araujo da Silveira, matrícula nº 300014-9-4; Antonio Fabiano Barbosa do Vale, matrícula nº 301030-1-7; Carlos Joab Sousa de Sena, matrícula nº 430.890-9-9; Cicera Kaline da Silva, matrícula nº 300917-1-X; Emerson Souza da Cruz, matrícula nº 431072-0-8; Francisco da Chagas da Silva Ribeiro, matrícula nº 300492-1-7; Francisco Damário Estevam de Sousa, matrícula nº 472501-1-0; Francisco Marcos Pereira de Araujo, matrícula nº 300212-1-5; Genilvo Sampaio dos Santos, matrícula nº 300570-1-5; George Augusto Oliveira, matrícula nº 430949-0-4; Ilana Carlos Ferro Castro, matrícula nº 430.868-4-7, Diretora da Unidade Prisional de Aquiraz; João Victor Soares da Fonseca, matrícula nº 430965-7-5; Jose Roberto Costa da Silva, matrícula nº 431069-6-1; Otto Vitoriano Monteiro, matrícula nº 431.005-6-4; Pablo Henrique Campos de Araujo, matrícula nº 473312-1-8; Paulo Alberto Batista Martins, matrícula nº 430.901-3-5; Rafael Holanda Ferreira, matrícula nº 300939-1-7; Rafael Rodé Xavier, matrícula nº 430.953-2-3; Ricardo Anderson Salviano Dantas, matrícula nº 473182-1-1; Rodrigo Da Silva Prado, matrícula nº 431.001-0-6; Wladson Athos Gomes Moreira, matrícula nº 430911-2-3. Art. 3º A coordenação dos trabalhos será exercida pela Direção da Unidade Prisional de Aquiraz, que poderá designar, dentre os membros, servidor responsável pela organização das atividades e consolidação dos relatórios. Art. 4º A participação na Comissão não ensejará o pagamento de gratificação, serviço extraordinário, indenização, banco de horas, compensação ou qualquer outra vantagem funcional, devendo as atividades ser compatibilizadas com as escalas e jornadas regulares dos servidores. Art. 5º A Comissão terá vigência de 12 (doze) meses, contados da publicação desta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº412/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE GOMES DOS SANTOS , ocupante do cargo de POLICIAL MILITAR, matrícula nº 166.734-3, o pagamento de diárias** no período de 1º de setembro a 30 de setembro de 2026, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 (trinta) diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 9.558,00 (nove mil e quinhentos e cinquenta e oito reais) de acordo com o artigo 1º, 13°, 27°, § único do decreto 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2026.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO CEARÁ

*** *** * PORTARIA Nº413/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO GUSTAVO NASCIMENTO DE ABREU , ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 300.011-4-1, receber o pagamento de diárias** no período de 1º de setembro a 30 de setembro de 2026, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 (trinta) diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 9.558,00 (nove mil e quinhentos e cinquenta e oito reais) de acordo com o artigo 1º do Decreto n° 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2026. Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO CEARÁ

*** *** * PORTARIA Nº414/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO TAVARES DA SILVA QUIXABEIRA , ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 175.820-9, o pagamento de diárias** no período de 1º de setembro a 30 de setembro de 2026, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 (trinta) diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 9.558,00 (nove mil e quinhentos e cinquenta e oito reais) de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 33.089 de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2026. Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO CEARÁ

*** *** * PORTARIA Nº415/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RÔMULO FERNANDES BESERRA , ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, matrícula nº 222.554-9, o pagamento de diárias** no período de 1º de setembro a 30 de setembro de 2026, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 9.558,00 (nove mil e quinhentos e cinquenta e oito reais) de acordo com o artigo 1º do Decreto n° 33.089 de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2026.

Rafael de Jesus Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº416/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE JAIME DOS SANTOS TAVARES LOPES , ocupante do cargo de POLICIAL PENAL DO DISTRITO FEDERAL (PPDF), matrícula nº 193.716-2, pagamento de diárias do período de 1º a 30 de de setembro 2026, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 (trinta) diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 9.558,00 (nove mil e quinhentos e cinquenta e oito reais) de acordo com o artigo 1º do Decreto n° 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2026. Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2026

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA - CE; IV - CONTRATADA: RS TURISMO E EVENTOS LTDA – INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 16.417.272/000121; V - ENDEREÇO: RUA JOÃO CORDEIRO, 3069 – JOAQUIM TÁVORA – CEP: 60.110- 535 – FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI Nº.14.133/2021, EM ESPECIAL, ART. 92, §4º E, NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.032941/2026-13; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: REAJUSTAMENTO DO CONTRATO Nº008/2026 ,