DOERN 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Natal, 7 de outubro de 2026
Ano 93 • Nº 16.252 - 1
- , 7 de outubro de 2026 7 de outubro de 2026 Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte Diário Oficial ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Administração da Exma. Sr.ª Fátima Bezerra - Governadora
Edição de hoje, com 42 páginas, encerrada às 19:59 do dia 06/10/2026
ANO 93 • Nº 16.252 • NATAL, 7 DE OUTUBRO DE 2026 • QUARTA - FEIRA
PODER EXECUTIVO
Decretos
DECRETO Nº 35.954, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre crédito de Transposição/Remanejamento/Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 803.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei Nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, através dos processos nºs. 00610256.000363/2026-11 - SESAP, 01210004.003570/2026-47 - TJRN, 03910011.001816/2026-40 - PCI,
D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência no valor R$ 803.000,00 (oitocentos e três mil reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, conforme dispõe o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.13, da Lei Nº 12.369, de 04 de agosto de 2025.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Alexandre de Oliveira Lima
Atos
RETIFICAÇÃO:Decreto governamental de nomeação para exercer as funções gratificada de Diretores(as) e Vice-Diretores(as) da Escola Estadual, a seguir nominada, circunscrita a 2ª DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIREC, indicado para o triênio, a contar de 28/09/2026 a 31/12/2028, publicados em Diário Oficial Extra do Estado n°138 edição do dia 01/10/2026, os seguintes servidores:
ONDE SE LÊ:| DIREC | MUNICÍPIO | ESCOLA | PORTE | DIRETOR E VICE-DIRETOR | MATRÍCULA / VÍNCULO |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | PARNAMIRIM | E.E. DR. ANTONIO DE SOUZA | II- INTEGRAL | D. FRANCISCO ALVES GALVÃO NETO | 1274180/1 |
| V. PATRICIA SLANY SOARES PEREIRA | 1286510/1 | ||||
| LEIA | -SE: | ||||
| DIREC | MUNICÍPIO |
ESCOLA | PORTE D |
IRETOR E VICE-DIRETOR | MATRÍCULA / VÍNCULO |
| 2ª | PARNAMIRIM | E.E. DR. ANTONIO DE SOUZA | II- INTEGRAL D | . FRANCISCO ALVES GALVÃO NETO | 1274180/1 |
| V. | PATRICIA SLANY SOARES PEREIRA | 1286510/1 |
Decreto governamental de exoneração das funções gratificada de Diretores(as) e Vice-Diretores(as) da Escola Estadual, a seguir nominada, circunscrita a 2ª DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIREC, os servidores abaixo relacionados a contar de 28/09/2026, publicados em Diário Oficial Extra do Estado n°138 edição do dia 01/10/2026, os seguintes servidores:
ONDE SE LÊ:| DIREC | MUNICÍPIO | ESCOLA | PORTE | DIRETOR E VICE-DIRETOR | MATRÍCULA / VÍNCULO |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | PARNAMIRIM | E.E. DR. SOUZA |
ANTONIO DE II- INTEGRAL |
D. SÉRGIO SALMON DOS SANTOS TRINDA | DE 1412558/1 |
| V. JEFFERSON LUIZ COSTA DE MEDEIROS | 1204033/1 | ||||
| LEIA-S | E: | ||||
| DIREC | MUNICÍPIO | ESCOLA PORTE |
DIRETOR E VICE-DIRETOR | MATRÍCULA / VÍNCULO |
|
| 2ª | PARNAMIRIM | E.E. DR. ANTONIO DE SOUZA II- INTEG |
RAL D. SÉRGIO SALMON DOS SANTOS TRINDADE |
1412558/1 |
|
| V. JEFFERSON LUIZ COSTA DE MEDEIROS |
1204033/1 |
Assinado digitalmente por: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA - CNPJ 00.639.299/0001-29. Data: 06/10/2026 19:59:07. Carimbo do tempo ACT SafeWeb/SERPRO - Hora Legal Brasileira. Assinatura ICP-Brasil (MP 2.200-2/2001) com preservação de longo prazo (LTA).