DOMES 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios Capixabas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS

A T O S M U N I C I P A I S

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Vitória (ES), quarta-feira, 7 de Outubro de 2026.

estabelecidas neste instrumento, de acordo com as especificações técnicas e condições estabelecidas.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO ACRÉSCIMO

2.1. Com fundamento nos artigos 124 , inciso I , fica acrescido ao Contrato nº 143/2025/PMB o valor alínea “ b ”, e 125 da Lei Federal nº 14.133 / 2021 , de R$ 26.840 , 00 (vinte e seis mil , oitocentos e quarenta reais) , correspondente a 25 % (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.

2.2. O acréscimo de que trata a cláusula anterior será realizado nas mesmas condições e pelos mesmos preços unitários estabelecidos no contrato original , observados os quantitativos discriminados na documentação integrante do Processo Administrativo nº 3660/2026.

2.3. O acréscimo quantitativo ora formalizado corresponde a 25 % (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato nº 143/2025/ PMB, permanecendo, portanto, dentro do limite estabelecido pelo artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

2.4. O presente Termo Aditivo não altera as demais condições, obrigações, especificações, preços unitários, prazos e demais disposições estabelecidas no Contrato nº 143/2025/PMB, que permanecem integralmente vigentes e inalteradas, salvo naquilo que for expressamente modificado por este instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

3.1. Em razão do acréscimo quantitativo objeto deste Termo Aditivo, o valor contratual passa a ser demonstrado da seguinte forma:

3.2. O valor global do Contrato nº 143/2025/PMB, após o acréscimo, passa de R$ 107.360 , 00 (cento e sete mil , trezentos e sessenta reais) para R$ 134.200,00 (cento e trinta e quatro mil e duzentos reais).

3.3. O valor correspondente ao presente Termo Aditivo é de R$ 26.840,00 (vinte e seis mil, oitocentos e quarenta reais).

Protocolo 1882311

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO SUBJETIVA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2023 CONTRATO Nº 044/2023 - Contratantes: Município de Brejetuba/ES e Fundo Municipal de Saúde de Brejetuba. Contratada/Sucessora: AUTO POSTO BREJETUBA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 56.340.648/0001-61.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Formalização da alteração subjetiva do polo contratual do Contrato Administrativo nº 044 / 2023 , originalmente celebrado com a empresa AUTO POSTO PARATI LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.632.767 / 0002 - 87 , em razão de operação de cisão parcial, mediante a qual parcela do patrimônio e do estabelecimento empresarial da sociedade cindida foi vertida e absorvida pela empresa AUTO POSTO BREJETUBA LTDA .

Em decorrência da sucessão empresarial, a empresa AUTO POSTO BREJETUBA LTDA passa a figurar como parte contratada no Contrato Administrativo nº 044 / 2023 , assumindo os direitos e obrigações decorrentes do ajuste vinculados à parcela patrimonial objeto da cisão.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 229, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 6.404/1976; arts. 1.113 e 1.114 do Código Civil; e arts. 92, inciso XVI, e 137, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Brejetuba/ES, 09 de setembro de 2026.

Protocolo 1882374

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES 1º TERMO ADITIVO CONTRATO - 15/2026 - TASA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de relógio de Ponto Eletrônico com tecnologia e reconhecimento facial e biometria digital, incluindo a prestação de serviço de instalação, configuração e treinamento para utilização dos equipamentos, com manutenção preventiva e corretiva, bem como locação de Software Web para gerenciamento do sistema de ponto eletrônico, através da Secretaria Municipal de Administração de Brejetuba/ES. Conforme especificações constantes na Adesão nº 006/2026, vinculada ao Processo Licitatório n° 011376/2025, Pregão Eletrônico nº 024/2025 e à Ata de Registro de Preços nº 196/2025.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO ACRÉSCIMO

2.1. Nos termos dos artigos 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica acrescido ao valor do Contrato nº 15/2026/PMB o montante de R$ 23.032 , 80 (vinte e três mil , trinta e dois reais e oitenta centavos) , correspondente ao acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 6 de Outubro de 2026 às 23:45:11 Código de Autenticação: bb3f490f