DOEES 07/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 7 de Outubro de 2026.

PORTARIA Nº 1149-S DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS , no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 46, alínea “o”, da Lei 3043 de 31 de dezembro de 1975 e, por força de decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 5008313-22.2022.8.08.0024 ;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Abono Permanência a servidora abaixo, nos termos da Lei Complementar nº 282/2004, alterada pela Lei Complementar nº 938/2020:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CALMON DIAS

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Protocolo 1881906

PORTARIA SEGER Nº 050-R, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a atualização de preços dos itens que compõem a Cesta do Almoxarifado Virtual do Estado do Espírito Santo - AVIES.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS , no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual e a legislação estadual, especialmente a Lei Complementar nº 312/2004, e considerando ainda as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto Estadual nº 6.247-R, de 21 de novembro de 2025, especialmente seus artigos 15 ao 17.

R E S O L V E:

Art. 1º O reajuste dos preços da Cesta de Itens do Almoxarifado Virtual do Estado do Espírito Santo - AVIES, ao qual se refere o § 3º do art. 16 do Decreto nº 6.247-R, de 21 de novembro de 2025, observará a aplicação do percentual de 4,09805% (quatro inteiros e nove mil, oitocentos e cinco cem milésimos por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC no período de agosto de 2025 a julho de 2026.

Art. 2º A relação dos itens com os respectivos valores unitários reajustados fica disponibilizada para consulta no Portal de Contratações Centralizadas, na página do Almoxarifado Virtual, no endereço:

https://contratacoescentralizadas.es.gov.br/ Media/ServicosCorporativos/Almoxarifado/ Ta b e l a % 2 0 - % 2 0 C e s t a % 2 0 P r o d u t o s % 2 0 - - % 2 0 1 % C 2 % B A % 2 0 R e a j u s t e % 2 0 - % 2 0 Publica%C3%A7%C3%A3o.pdf.

Art. 3º A publicação desta Portaria altera formalmente os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 00001/2026, processo e-Docs nº 2023-VVC46, e vincula automaticamente a execução dos contratos firmados pelos órgãos e

entidades da Administração Pública Estadual, nos termos do art. 17 do Decreto nº 6.247-R, de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CALMON DIAS

<#DIOES#1881983#13#2036448/>Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos Protocolo 1881983

PORTARIA N.º 1151-S DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS , no uso da delegação de competência atribuída pelo inciso I do art. 1º, do Decreto nº 5797-R, publicado em 15 de agosto de 2024 e, tendo em vista o que consta do processo nº 2025-DS8ML,

RESOLVE:

CONCEDER afastamento ao servidor CLOVIS BACHOUR , nº funcional 1583425 vínculo 3, ocupante do cargo de Medico, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, fundamentado no Artigo 57, inciso I, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, para participar XXXII Congresso Brasileiro de Neurologia, no período de 06 a 10 de outubro de 2026, em Rio de Janeiro/RJ.

MARCELO CALMON DIAS

<#DIOES#1882103#13#2036574/>Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos Protocolo 1882103

PORTARIA N.º 1152-S, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS , no uso da delegação de competência atribuída pelo inciso I do art. 1º, do Decreto nº 5797-R, publicado em 15 de agosto de 2024 e, tendo em vista o que consta do processo nº

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 6 de Outubro de 2026 às 23:45:11 Código de Autenticação: bb3f490f