DOEES 07/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 7 de Outubro de 2026.

EXTRATO DO INSTRUMENTO PÚBLICO DE TRANSAÇÃO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE FAIXA DE DOMÍNIO A TÍTULO PRECÁRIO.

Proc. DER-ES Nº 2026-9672N.

Partes: DER-ES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES

Objeto: Autorizar a Implantação de Acesso Viário a rodovia estadual ES-248, Km 76,7 segmento 248EES0080, trecho ENTR. BR-101 (LINHARES) - ENTR. ES-358 (P/ PONTAL DO IPIRANGA), do Sistema Rodoviário Estadual do DER-ES - S.R.E., no município de Linhares/ES.

Licença para Implantação de Infraestrutura: nº A.1512/2026.

Assinatura : 05/10/2026

EDMAR FRAGA ROCHA Diretor Geral DER-ES

Protocolo 1881879

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Credenciamento Nº : 008/2026

Contratante : Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo - DER-ES Processo Nº : 2026-FHDJQ

Forma de Contratação : Edital de Credenciamento Nº 001/2025

Contratado: ELAINE CRISTINA R C DE RESENDE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ : 47.799.315/0001-04

Objeto : Prestação de serviços de avaliações imobiliárias, conforme especificações disponibilizadas no Anexo I do Edital de Credenciamento nº 001/2025. Prazo da Vigência : A vigência contratual iniciará com a assinatura do contrato e se encerrará automaticamente com a entrega e aceite definitivo de 10 (dez) Ordens de Serviço, independentemente da vigência do procedimento de credenciamento. Assinatura : 05/10/2026

EDMAR FRAGA ROCHA Diretor-Geral - DER-ES

Protocolo 1882104

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Credenciamento Nº : 009/2026

Contratante : Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo - DER-ES Processo Nº : 2026-65L7F

Forma de Contratação : Edital de Credenciamento Nº 001/2025

Contratado: JRODZINSKI CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ : 40.881.295/0001 77

Objeto : Prestação de serviços de avaliações imobiliárias, conforme especificações disponibilizadas no Anexo I do Edital de Credenciamento nº 001/2025. Prazo da Vigência : A vigência contratual iniciará com a assinatura do contrato e se encerrará automaticamente com a entrega e aceite definitivo de 10 (dez) Ordens de Serviço, independentemente da vigência do procedimento de credenciamento. Assinatura : 05/10/2026

EDMAR FRAGA ROCHA Diretor-Geral - DER-ES

Protocolo 1882107

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO

Contrato Nº: 081/2024

Contratante: Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo - DER-ES. Processo : 2024-7MQK1

Forma de Contratação : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ID / CidadES - TCEES Nº : 2024.500. E0100014.10.0003 Contratado : FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV CNPJ : 33.641.663/0001-44

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 081 / 2024 pelo prazo de 12 (doze) meses , conforme autorização prevista na sua Cláusula Terceira do Prazo de Vigência Contratual, a contar de 22 / 10 / 2026 .

Valor : R$ 10.913,93 Fonte:

Exercício Financeiro de 2024 - Programa de Trabalho: 10.35.201.26.122.0800.2070 - Natureza da Despesa: 3.3.90.40.18 - R$ 10.032,58. Exercício Financeiro de 2025 - Programa de Trabalho: 10.35.201.26.122.0800.2070 - Natureza da Despesa: 3.3.90.40.18 - R$ 10.461,97. Exercício Financeiro de 2026 - Programa de Trabalho: 10.35.201.26.122.0800.2070 - Natureza da Despesa: 3.3.90.40.18 - R$ 10.913.93. Assinatura: 05/10/2026

SILVANIA CARDOSO MALTA Diretora Setorial de Administração e Finanças <#DIOES#1881677#33#2036122/> DER/ES

Protocolo 1881677

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA -

EXTRATO DE DELIBERAÇÕES CGSCF/ FUNDÁGUA

O Conselho Gestor da Subconta Cobertura Florestal - CGSCF do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo - FUNDÁGUA, em sua 27ª Reunião Ordinária, realizada dia 29/09/2026, por videoconferência, no uso das atribuições legais, deliberou, por unanimidade, nos seguintes termos:

DELIBERAÇÃO Nº 055

Aprovar no âmbito do PAA/FUNDÁGUA-SCF 2026: I. apoio ao projeto “Fomento à criação, conservação e fortalecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural do Espírito”. Valor: R$7.900.000,00.

II. apoio ao projeto “Mar & Mangues: mitigação de pressões antrópicas sobre o ecossistema manguezal a partir de soluções sustentáveis inovadoras com aplicação e reaproveitamento de recursos costeiros”. Valor: R$3.895.106,90.

III. apoio ao projeto “Implantação e Consolidação do Parque Natural Municipal do Jequitibá para Conservação da Mata Atlântica e dos Recursos Hídricos, no Município de Vargem Alta - ES”. Valor: R$500.000,00.

Documento E-Docs: 2026-0LPFRS.

DELIBERAÇÃO Nº 056

Aprovar o comprometimento de R$338.800,00 da Subconta Cobertura Florestal (PAA/FUNDÁGUA-SCF 2026) para fins de chamamento público voltado à implementação do PSA-CaranguejarES. Documento E-Docs: 2026-GJZRP9.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 6 de Outubro de 2026 às 23:45:11 Código de Autenticação: bb3f490f