DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com o § 4º e caput do art. 23 da EC103/2019 c/c e arts. 16 e 74 e inciso I do § 2º e item 6) da alínea "c" do Inciso V do § 2º do art.77 da Lei 8.213/91, a CARMEM MOREIRA RIBEIRO, na condição de cônjuge, com percentual de 60%.

O instituidor da pensão é o ex-servidor NICOLAU FELIPE RIBEIRO, matrícula SIAPE 0060757, falecido aos 13 de agosto de 2026, aposentado no cargo de ARTIF EM MUNIÇÃO E PIROTECNIA, código 481/063, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM-5º BIL).

COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de Agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento de Decisão proferida nos Autos do Processo nº 500150610.2020.4.04.7102, em curso na 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS, resolve: REFORMAR, definitivamente, a contar de 28 de maio de 2016, a SegundoTenente LOVANE KLEIN FAGUNDES (Idt 0301823258), com os Proventos correspondentes ao mesmo Posto ocupado na Ativa, nos termos do Inciso II do Art. 104, Inciso II do Art. 106, Inciso IV do Art. 108 e Art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme Decisão Judicial Transitada em Julgado em 24 de agosto de 2026, contida no Parecer de Força Executória nº 00462/2026/COREMNE /PRU4R/PGU/AGU, de 21 de setembro de 2026, expedido pela Procuradoria-Geral da União, e o contido no DIEx Simplificado nº 10096SA3.6 /Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 30 de setembro de 2026, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Cel ALAN MARTINS GOMES

Respondendo pelo Comando da 3ª Região Militar

5ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: CONCEDER PENSÃO à Senhora ALVINA SCHEFFER DE CARVALHO, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso I do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019. A beneficiária é viúva do Servidor Civil aposentado JURANDYR AYRES DE CARVALH O, matrícula SIAPE nº 0078736, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecido na inatividade em 25 de julho de 2026, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo. O cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de acordo com o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50% (cinquenta por cento) do valor total dos proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por cento) por dependente, perfazendo o total da pensão em 60% (sessenta por cento). A pensão, ora concedida, terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor. Por delegação: MA R CO S TRINDADE DA SILVA - TC, Ch SVP 5.

Gen Bda ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, considerando o disposto na alínea "b" do inciso II combinado com o parágrafo 1º, ambos do Art 2º da Portaria do Comandante do Exército nº 1.250, de 9 de setembro de 2015, que estabelece a competência para execução de atos relativos às movimentações de oficiais e praças do Exército e dá outras providências, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do Cap Inf (0220935449) DANIEL MAFRA LEITE para o desempenho do cargo de Comandante da 2ª Companhia de Infantaria (2ª Cia Inf) - Campos dos Goytacazes - RJ, inclusa na Portaria - DGP/C Ex N° 070, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 110, Seção 2, página 10, de 16 de junho de 2026, e no Boletim do Exército nº 25/2026, de 19 de junho de 2026.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais a seguir mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:

I - A partir de 26AGO2026:

1º Ten (Md) 21.0137.13 FELIPE FERNANDES SAMPAIO.

II - A partir de 03SET2026:

1º Ten 96.0932.42 DANIEL COSTA DA SILVA.

III - A partir de 16SET2026:

CC 98.0425.99 PEDRO CERQUEIRA DOS SANTOS.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c inciso VIII art. 1° anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 09SET2026, o CC 04.0414.45 WILLIAN SILVA DUARTE, enquanto tramita o processo de reforma.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, os militares abaixo relacionados, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º, alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 1043/2021 - Plenário, com efeitos financeiros a partir da referida data:

I) SO-RM1-SI 87.3542.50 ANDRÉ LUÍS GOMES DA SILVA, a partir de 14/09/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.46591, da JRS1/CPMM, homologado, em 14/09/2026, pela JSD/CPMM; e

II) SO-RM1-EP 95.0111.88 ALLAN GRIPP DO AMARAL, a partir de 15/09/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.46596, da JRS/SNNF, homologado, em 15/09/2026, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:

I) CF (Refº) 67.0035.16 NELIO BRUNO KOSCHEK, a partir de 31/12/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.46605, da JRS1/CPMM, homologado, em 14/09/2026, pela JSD/CPMM, devendo ser observada a prescrição quinquenal que trata o Decreto nº 20.910/32; II) CF (Refº-T) 73.9309.89 SERGIO SILVA, a partir de 10/06/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.46567, homologado, em 14/09/2026, pela JSD/CPMM;

III) CT (Refº-AA) 68.1438.42 ANTONIO ANTUNES DA ROCHA, a partir de 07/06/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.45864, da JRS/EAMSC, homologado, em 09/09/2026, pela JSD/Com5ºDN;

IV) SO-Refº-MT 51.5021.43 JURACI TOME DE SOUZA, a partir de 01/07/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.44858, da JRS/EAMCE, homologado, em 04/08/2026, pela JSD/Com3ºDN; e

V) SO-Refº-ET 67.1271.34 JORGE NEI DE OLIVEIRA SALGADO, a partir de 29/05/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.44861, da JRS/HNNa, homologado, em 01/09/2026, pela JSD/Com3ºDN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a IZABEL RONDON DA ROCHA MIRANDA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Médico, Matrícula SIAPE nº 0629373, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 8 de maio de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de maio de 2026, data do óbito do instituidor.

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MADSON BRITO DA COSTA, na qualidade de viúvo da ex-servidora MARIA DE NAZARÉ MAIA DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0957321, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecida na condição de aposentada, em 5 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de agosto de 2026, data do óbito da instituidora.

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000413/202611, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do servidor WELLINGTON DANTAS DE AMORIM, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para Participar do Workshop do Multinational Capability Development Campaign (MCDC), na cidade de Viena, República da Áustria, no período de 18 a 23 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

AE RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

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