DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR o Cel R/1 (0111020640) LUIZ CLAUDIO VETORACI DUARTE, PrecCP: 961958214, na Advocacia-Geral da União, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de assessorar a defesa judicial da União em assuntos militares na Procuradoria Regional da União/3ª Região, em Campo Grande-MS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR o Cel R/1 (0203933940) RUI FERNANDO RISDEN SANTOS, Prec-CP: 961873488, na Advocacia-Geral da União, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de assessorar a defesa judicial da União em assuntos militares na Procuradoria Regional da União/3ª Região, em Campo Grande-MS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026.

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR o Cap R/1 (0520955048) JEFERSON ADONIS WAGNER, Prec-CP: 962033942, no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de assessorar tecnicamente Gabinete de Ministro do Superior Tribunal Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2026.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (1182831634) MAURÍCIO DA COSTA VARGAS, Prec-CP: 961984210, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, no dia 13 de outubro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR o 1º Ten R/1 (0420393142) ANDRÉ LUIS DA SILVA TAVARES, PrecCP: 962026094, no Centro de Comunicação Social do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de assessorar tecnicamente a Seção de Ouvidoria, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2026.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

COMANDO MILITAR DO LESTE

4ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o inciso IX, do Art 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento Aj G nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e em cumprimento à decisão judicial, já transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 1002355.79.2021.4.01.3810, que tramitou perante a 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre-MG, resolve:

o benefício do Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado ALUISIO VIEIRA DOS ANJOS, Idt 090833700-9 (MD/EB), a contar de 4 de dezembro de 2018. Por delegação:

Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas

COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL

8ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória n° 28497/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 24 de setembro de 2026, referente ao cumprimento do julgado proferido nos autos do Processo nº 1000222-90.2018.4.01.3900, junto a 2ª Vara Federal Cível da SJPA, resolve:

REFORMAR, a contar de 1º de abril de 2018, o Segundo-Sargento (CPF xxx.416.312-xx) CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA, na graduação de Segundo-Sargento, com proventos do soldo de Segundo-Tenente, de acordo com o art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso IV; art. 109, e art. 110, §§ 1° e 2°, alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/19.

Gen Div MÁRCIO COSSICH TRINDADE

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:

REVOGAR, a Portaria nº 027 - SVP/Refm, de 7 de março de 2024, de reforma por Tutela Antecipada do Soldado (CPF xxx.084.102-xx) ZAQUEIU SILVA DO CARM O, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 14 de março de 2024.

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Fo r ç a Executória n° 02528/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 2 de fevereiro de 2026, referente ao cumprimento do julgado proferido nos autos do Processo nº 0002571-73.2009.4.01.3100, junto a 6ª Vara Federal Cível da SJAP, resolve:

REFORMAR, a contar de 29 de abril de 2009, o Soldado (CPF xxx.084.102-xx) ZAQUEIU SILVA DO CARMO, na graduação de Soldado, com proventos do soldo de Soldado, de acordo com o art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso III; e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/19.

Gen Div MÁRCIO COSSICH TRINDADE

COMANDO MILITAR DO PLANALTO

11ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109 e letra b) do § 2º e § 1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR a partir de 13 de novembro de 2025, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118097683-7) VALDOMIRO RODRIGUES DOS SANTOS, com os proventos amparados pela letra b) do § 2º e § 1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 296/2025, na Sessão 083/2024, de 04 de setembro de 2025, pelo MPGu I/UBERLÂNDIA (36º BIMtz), Ata Homologatória nº 126/2025, na Sessão 057/2025, de 13 de novembro de 2025, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 475/2025, de 1º de dezembro de 2025, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional/11ª RM.

CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado (Idt 118097683-7) VALDOMIRO RODRIGUES DOS SANTOS, vinculado a 11ª RM/SVP 11, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto na letra b) do § 2º e §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de 13 de novembro de 2025, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. O prazo de validade do laudo é 27 Ago 29. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0053127-47.2012.4.01.3400, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 24495/20265/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 24 de agosto de 2026, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Cb EDSON DEIVID DE LIMA (Idt 1121395774), na graduação de Cabo, com proventos integrais de Cabo, consoante art. 106, II c/c art. 108, VI, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

COMANDO MILITAR DO SUDESTE

2ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com o § 4º e caput do art. 23 da EC103/2019 c/c e arts. 16 e 74 e inciso I do § 2º e item 6) da alínea "c" do Inciso V do § 2º do art.77 da Lei 8.213/91, a NEUZA AUXILIADORA LORENZON DOS SANTOS, na condição de cônjuge, com percentual de 60%.

O instituidor da pensão é o ex-servidor UGO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0060221, falecido aos 18 de agosto de 2026, aposentado no cargo de ARTIFICE DE MECANICA, código 481/060, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM-5º BIL).

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com o § 4º e caput do art. 23 da EC103/2019 c/c e arts. 16 e 74 e inciso I do § 2º e item 6) da alínea "c" do Inciso V do § 2º do art.77 da Lei 8.213/91, a LUZIA LOURENÇO, na condição de cônjuge, com percentual de 60%.

O instituidor da pensão é o ex-servidor MAURO BENEDITO ALVES CABRAL, matrícula SIAPE 0060578, falecido aos 28 de agosto de 2026, aposentado no cargo de ARTIF EM MUNIÇÃO E PIROTECNIA, código 481/063, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM-5º BIL).

Gen Div EMILIO VANDERLEI RIBEIRO

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