DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Processo nº 54000.151451/2026-81 Interessado: MARIA DO ROSARIO FERREIRA A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 7º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, de acordo com a documentação constante no Processo Administrativo nº 54000.151451/2026-81, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1538100, Auditora Federal de Finanças e Controle, em exercício na Corregedoria-Geral do Incra, com o objetivo de participar do 22ª International AntiCorruption Conference (IACC 2026), em Punta Cana, República Dominicana, no período de 29/11 a 06/12/2026, incluído o deslocamento, com ônus para a Autarquia.

Processo nº 54000.151451/2026-81 Interessado: TACIANA SPINELLI FERNANDES

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 7º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, de acordo com a documentação constante no Processo Administrativo nº 54000.151451/2026-81, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora TACIANA SPINELLI FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1615268, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, com o objetivo de participar do 22ª International Anti-Corruption Conference (IACC 2026), em Punta Cana, República Dominicana, no período de 29/11 a 06/12/2026, incluído o deslocamento, com ônus para a Autarquia.

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O DIRETOR SUBSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.012142/2026-96, resolve:

Art. 1º Cessar, a partir de 06 de outubro de 2026, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC- Nível Superior, concedida ao servidor LUÍS GUSTAVO VORIQUE CÂMARA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3489777, concedida por meio da Portaria/INCRA/DA/nº 60, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 18, do dia 27 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS - SR(AM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e em vista das informações constantes nos Processos SEI nº 54000.065928/2023-63 e nº 54000.146078/2026-46, resolve:

Tornar sem efeito, a Portaria de Pessoal nº 1, de 15 de setembro de 2024, publicada do Diário Oficial da União, DOU, de 19 de setembro de 2024, Seção 2, página 14, em vista das informações que constam do Acórdão nº 4901/2026 - TCU - 1ª Câmara.

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jânio Mello da Silva, matrícula SIAPE nº 0724524, no cargo de motorista, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo no artigo 20, § 2º inciso I, combinado com artigo 26º § 3º inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 22 de setembro de 2023, conforme as informações que constam dos nos Processo Administrativo SEI nº 54000.065928/2023-63 e Acórdão nº 4901/2026 - TCU - 1ª Câmara.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021; resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO, Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, para participar do evento paralelo "Vulnerabilidade e sistemas de proteção social na América Latina: fundamentos conceituais e diretrizes para formulação de políticas", no âmbito do XVIII Fórum Ministerial do PNUD para o Desenvolvimento na América Latina e no Caribe e da VII Reunião do Comitê Diretivo da Conferência Regional da CEPAL sobre Desenvolvimento Social na América Latina e no Caribe, a realizar-se na cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 20 a 21 de outubro de 2026.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 19 a 23 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.071384/2026-31.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de maio de 2019, com fundamento no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no DOU de mesma data, Seção 1, Edição Extra, no Edital de abertura do primeiro Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 6, de 10 de janeiro de 2024, publicado no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, publicada no DOU de 28 de setembro de 2023, e de acordo com o Edital de homologação do resultado final nº 43, de 6 de março de 2025, publicado no DOU de 7 de março de 2025 e suas respectivas retificações, se houver, bem como o que consta no Processo SEI nº 10199.010287/2026-15, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, a nomeação do candidato relacionado no Anexo I, realizada por meio da Portaria de Pessoal GM/MDIC Nº 379, de 17 de agosto de 2026, publicada em 18 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

ANEXO I

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 2º da Portaria GM/MDIC Nº 21, DE 1º de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008511/2026-51, resolve:

Nº 602 - Dispensar, EDISIO ALVES DE AGUIAR JÚNIOR, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.05, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Nº 603 - Designar MICHAEL DOUGLAS DE CASTRO SOUSA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.05, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Nº 604 - Dispensar HENRIQUE DE ARAÚJO ALVES, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Medição de Grandezas Elétricas, código FCE-1.02, da Divisão de Gestão Técnica, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Nº 605 - Designar ROBERTO LIMA DO AMARAL, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Medição de Grandezas Elétricas, código FCE 1.02, da Divisão de Gestão Técnica, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Nº 606 - Dispensar, ROBERTO LIMA DO AMARAL, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Instrumentação, Software e Hardware, código FCE 1.02, da Divisão de Gestão Técnica, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Nº 607 - Dispensar HENRIQUE DE ARAÚJO ALVES, do encargo de Chefe Substituto da Divisão de Controle Legal de Instrumentos de Medição, código FCE-1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Nº 608 - Dispensar HENRIQUE DE ARAÚJO ALVES, do encargo de Substituto de Coordenador-Geral Executivo, código FCE-1.13, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Art. 1º Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 2º da Portaria GM/MDIC Nº 21, DE 1º de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052602.006989/2026-27, resolve:

Nº 609 - Dispensar VICENTE MENEGAZ MELGARÉ da Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo de Gestão Administrativa da Superintendência do Inmetro no Rio Grande do Sul, código FC1.01, da Superintendência do Rio Grande do Sul do Inmetro;

Nº 610 - Designar ADALBERTO DIEHL RODRIGUEZ para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo de Gestão Administrativa da Superintendência do Inmetro no Rio Grande do Sul, código FC1.01, da Superintendência do Rio Grande do Sul do Inmetro. Art. 1º Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

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