DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear LUIZA SOUZA CRUZ para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Institucional da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

O CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CNPIR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, inciso IV, do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e o art. 20, inciso IV, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, que aprova o Regimento Interno do CNPIR, e considerando as deliberações adotadas nas 86ª e 95ª Reuniões Ordinárias do Conselho, bem como o disposto na Resolução nº 27, de 30 de abril de 2026, resolve: Art. 1º Ficam designados(as) para compor as Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR os(as) seguintes conselheiros(as): I - Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Legislação Coordenação: Rosa Negra (Rosenilda Ferreira de Souza Silva). Conselheiros:

Gilvan Ferreira de Souza - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA; Jovanna Cardoso da Silva - Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros - FONATRANS;

Carlene Patrícia Santos Printes Cabral - Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - MALUNGU; Airton Ferreira da Silva - Coalizão Negra por Direitos - CND; Goreth da Silva Pinto - Rede Amazônia Negra - RAN; Clélia Mara dos Santos - Ministério da Educação - MEC. II - Comissão Permanente de Gestão e Conselhos Coordenação: Afonso José Dias Gomes. Conselheiros:

Nuno Coelho de Alcântara Junior - Associação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil - APNs; Deuzilia Pereira Coutinho Cruvinel - Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado; Rosa Negra (Rosenilda Ferreira de Souza Silva) - Movimento Negro Unificado - MNU; Maria Júlia Reis Nogueira - Central Única dos Trabalhadores - CUT; Elisangela Lizardo de Oliveira - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. III - Comissão Permanente de Orçamento e Controle Coordenação: Antônio Ricardo Herculano. Conselheiros:

Igor Correia dos Prazeres - Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN; Ogan Leno Farias (Luiz Leno Silva de Farias) - Casa de Cultura Ilê Asé D'Osoguiã - CCIAO; Elaine Maria da Silva de Toledo - Instituto Alma Preta Jornalismo; Anderson Luiz Alves de Oliveira - Ministério do Planejamento e Orçamento - MP O. IV - Comissão Permanente de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro, Quilombolas e Ciganos Coordenação: Mãe Tuca d'Osoguiã (Edmar Barbosa Bonfim). Conselheiros:

Edvalda Bispo dos Santos Viana - Associação Nacional das Mulheres Ciganas - ANMC; Maria Aparecida Ribeiro de Sousa - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ; Iyá Vera (Vera Beatriz Soares) - Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana - FONSANPOTMA; Mãe Nilce de Iansã (Nilce Naira do Nascimento) - Rede Nacional de Religiões AfroBrasileiras e Saúde - RENAFRO SAÚDE; Áurea Santos Farias da Costa - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. V - Comissão Permanente de Comunicação Coordenação: Elaine Maria da Silva de Toledo. Conselheiros:

Valdice Gomes da Silva - Associação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil - APNs; Afonso José Dias Gomes - Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER; Tata Morfy Bomani (Anderson da Silva) - Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana - FONSANPOTMA; Anderson Luiz Alves de Oliveira - Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO; Ludymilla Cristinne dos Santos Chagas - Ministério das Comunicações - MCOM. VI - Comissão Permanente de Educação e Relações Étnico-Raciais Coordenação: Iraneide Soares da Silva. Conselheiros:

Marina Laís Duarte da Silva - União de Negras e Negros pela Igualdade - UNEGRO; Anna Maria Canavarro Benite - Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado; Adilson Pereira dos Santos - Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN; Maria Júlia Reis Nogueira - Central Única dos Trabalhadores - CUT. VII - Comissão Permanente de Relações Internacionais Coordenação: Igor Correia dos Prazeres. Conselheiros:

Carlene Patrícia Santos Printes Cabral - Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - MALUNGU; Karen Liliane do Nascimento - Movimento Negro Unificado - MNU; Marielly Flor Costa Lima - Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros - FONATRANS;

Nuno Coelho de Alcântara - Associação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil - APNs; Tata Morfy Bomani (Anderson da Silva) - Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana - FONSANPOTMA; Nathanael de Sousa e Silva - Ministério das Relações Exteriores - MRE. VIII - Comissão Permanente de Diversidade e Inclusão Coordenação: Jovanna Cardoso da Silva. Conselheiros:

Marielly Flor Costa Lima - Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros - FONATRANS; Carlene Patrícia Santos Printes Cabral - Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - MALUNGU; Mãe Nilce de Iansã (Nilce Naira do Nascimento) - Rede Nacional de Religiões AfroBrasileiras e Saúde - RENAFRO SAÚDE; Airton Ferreira da Silva - Coalizão Negra por Direitos - CND;

Igor Correia dos Prazeres - Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN; Karen Liliane do Nascimento - Movimento Negro Unificado - MNU. Art. 2º A composição e o funcionamento das Comissões Permanentes observarão o disposto na Resolução nº 27, de 30 de abril de 2026, e nas demais normas internas do CNPIR, incluindo as competências atribuídas às Comissões, às suas coordenações e aos seus membros. Art. 3º Os(as) conselheiros das Comissões Permanentes exercerão suas atividades em observância às competências estabelecidas na Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, que aprovou o Regimento Interno do CNPIR, e na Resolução nº 27, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre as competências das Comissões Permanentes no âmbito do Conselho, especialmente quanto às atribuições dos conselheiros das Comissões.

Art. 4º Em caso de impedimento de participação nas reuniões, os(as) conselheiros(as) designados(as) poderão ser substituídos(as) por seus respectivos suplentes, nos termos do Regimento Interno do CNPIR.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA Ministra de Estado da Igualdade Racial

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.018100/2026-82, resolve:

DESIGNAR RUBENS DE OLIVEIRA SOUZA para exercer a função comissionada de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 2.12, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando a celebração do Protocolo de Intenções MTUR/MIDR nº 1/2026, constante do Processo SEI nº 59000.021470/2025-16, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa os servidores representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para dar cumprimento ao disposto na cláusula oitava do Protocolo de Intenções MTUR/MIDR nº 1/2026, que tem por objeto envidar esforços conjuntos e estabelecer um vínculo de cooperação técnica e institucional para a promoção e o fomento do turismo regional, por meio da articulação de políticas públicas, incluindo o fortalecimento de programas e iniciativas convergentes. Art. 2º Ficam designados os servidores da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros a seguir relacionados, para gerenciar a parceria e zelar por seu fiel cumprimento:

I - Kleber da Silva Bandeira (titular); e

II - Rosana Cordeiro Motta Cruz (suplente).

Art. 3º A participação nas atividades de que trata esta Portaria não enseja qualquer remuneração extra aos servidores designados, sendo considerados os trabalhos desenvolvidos como prestação de relevante serviço público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016911/2026-49, resolve:

DESIGNAR RUTH DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA SACCO para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Riscos de Desastres Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares da Coordenação-Geral de Prevenção e Mitigação de Desastres Tecnológicos do Departamento de Prevenção e Mitigação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017214/2026-13, resolve:

EXONERAR, a pedido, CRISTIAN DE PAULA BRAGA CORREIA do cargo comissionado de Coordenador de Projeto do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 3.10, deste Ministério, a contar de 4 de setembro de 2026.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016911/2026-49, resolve: DISPENSAR RUTH DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA SACCO do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Riscos de Desastres Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares da Coordenação-Geral de Prevenção e Mitigação de Desastres Tecnológicos do Departamento de Prevenção e Mitigação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.018308/2026-00, resolve: DESIGNAR ALINE PACHECO TAVARES para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão Operacional da Coordenação-Geral da Operação Carro-Pipa do Departamento de Assistência Humanitária da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.018579/2026-57, resolve: DESIGNAR JHENIFER DE OLIVEIRA MELO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento de Ações de Restabelecimento da Coordenação-Geral de Restabelecimento do Departamento de Restabelecimento e Recuperação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

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