DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de DAIANE MARIA NOBRE, 16ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Aloisio Agostinho, nº 1121, efetivada pelo Ato PR n° 302, publicado no DOU em 29/09/2026;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Decreto Federal nº 9.508/2018 e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026, MARA REGINA JOSUE CARNEIRO, 17ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Aloisio Agostinho, nº 1121;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

SUELI TOMÉ DA PONTE

DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

A DIRETORA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 65.026/2020, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a PAULO NORIO MOTOMURA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Segurança, padrão. TRT.2ª.C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, com fundamento no art. 6°, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41/2003, adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, incorporada após 8/4/1998 e mantida por força de sentença judicial transitada em julgado, exarada nos autos da Ação Ordinária nº 0000292-57.2004.4.03.6100, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD, na qual o servidor consta como beneficiário, em consonância com os termos do Acórdão exarado no bojo dos autos do RE 638.115 CE. Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 11 de fevereiro de 2016.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6249/2026, resolve: 1. EXONERAR a servidora CAMILE BALBINOT (68829), Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA-CJ1, acima referido.

1. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6087/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CAMILA LUANA FRANCISCO FARIAS (120987), Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Janney Camargo Bina, nos impedimentos legais do titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6261/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1.474, de 13-072026, publicada no Diário Oficial da União de 16-07-2026, que designou a servidora LAIS CRISTINA GROSS GERHARDT (121002), Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE-CJ1, na DIVISÃO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE, nos impedimentos legais do(a) titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6261/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FELIPE VIEGAS DA SILVA (120251), Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE-CJ1, da DIVISÃO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE, nos impedimentos legais do(a) titular.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

HOMOLOGAR o pedido de desistência das candidatas JULIANA CRUZ REGO e ANA VICTORIA KLOVRZA DIOGO classificadas, respectivamente em 206º e 208º lugares da lista geral para o cargo de Técnico Judiciário/ Área Administrativa, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado e prorrogado mediante as Resoluções Administrativas TRT5 nº 029/2023 e 012/2025, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União em 09/05/2023 e 20/03/2025.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, a nomeação dos candidatos JONAS MORENO MORAES GONZAGA, MARIANA BARCELLOS MATTOS BORSATO e DANYEL DOS SANTOS PINTO classificados, respectivamente em 200º, 202º e 204º lugares da lista geral, para o cargo de Técnico Judiciário/ Área Administrativa, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado e prorrogado mediante as Resoluções Administrativas TRT5 nº 029/2023 e 012/2025, publicadas no Diário Oficial da União em 09/05/2023 e 20/03/2025, respectivamente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6249/2026, resolve: 1. DISPENSAR a servidora ELAINE FAGUNDES PEIXOTO (14796), Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

1. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6087/2026, resolve: 1. DISPENSAR o servidor CLAUDIO AREDE RODRIGUES FILHO (97071), Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE G A B I N E T E - FC 0 5 , do Gabinete do Exmo. Desembargador Janney Camargo Bina. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

1. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Janney Camargo Bina.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado e prorrogado mediante as Resoluções Administrativas TRT5 nº 029/2023 e 012/2025, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União em 09/05/2023 e 20/03/2025, conforme relacionado no ANEXO deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e, considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

Ato TRT5 nº 490/2026

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6087/2026, resolve: 1. EXONERAR o servidor NILTON NERI DA SILVA (85081), Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Janney Camargo Bina. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

1. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Janney Camargo Bina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6087/2026, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 7222, de 18-12-2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 19-12-2023 e considerada publicada em 20-12-2023, que designou o servidor CLAUDIO AREDE RODRIGUES FILHO (97071), Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Janney Camargo Bina, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, despacho da Presidente ad referendum do Tribunal Pleno (PROAD Nº 7870/2026), e tendo em vista o PROAD Nº 8763/2024, resolve:

Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução Administrativa PROAD nº 8220/2023-A , publicada no Diário Oficial da União de 29.11.2024, prorrogado mediante Resolução Administrativa PROAD N.º 6458/2026, publicada no Diário Oficial da União de 21.09.2026, por mais dois anos,para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:

JOSÉ EDUARDO PONTES MONTEIRO, classificado em 9° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 8 - TRT7, publicado no Diário Oficial da União de 05/11/2024, na vaga 766 do Quadro Permanente de Pessoal, decorrente da vacância, por posse em cargo inacumulável de Victor Jorge Medeiros Vieira e em virtude da desistência formal de Cleberson Cerqueira Coelho.

FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE

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