DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE PESSOAL

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 5575/2026 (disponibilizado no DEJT de 16/9/2026 - doc. 38), resolve:

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 19/6/2026 (data do óbito do instituidor), com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019) c/c caput e § 4º do art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 16, inciso I, art. 74, inciso I , art. 76, § 2º e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", subalínea 6 da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a MARIA ZELIA GOMES AMORA, ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia do ex-juiz classista aposentado deste Regional, Tarcísio Melo Amora, no valor mensal de R$ 2.951,41 (Dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS.

COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no Vetor nº 389913/2026, resolve: I - designar JOÃO AGUIAR PEREIRA DA COSTA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente I De Secretaria De Vara Do Trabalho (c-11013), código TRT 9ª CJ-1, da 15ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação (Vetor nº 389913/2026); II - dispensar RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente I De Secretaria De Vara Do Trabalho (c-11013), código TRT 9ª CJ-1, 15ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação (Vetor nº 389913/2026).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE GESTÃO DO QUADRO DE PESSOAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO , no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o pedido de dispensa de função comissionada do servidor EDSON MODESTO ALVES DE SOUSA e a indicação do servidor ADLER PORTILHO FERRAZ para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Inteligência de Segurança Institucional, FC-5 , conforme mensagens eletrônicas de 25 e 29 de setembro de 2026; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 8559/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor EDSON MODESTO ALVES DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, código SIGEP nº 1518, do exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Inteligência de Segurança Institucional, FC-5 (vaga nº 355), do quadro de lotação da Seção de Inteligência de Segurança Institucional, a contar de 30 de setembro de 2026.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ADLER PORTILHO FERRAZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, código SIGEP nº 3497, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Inteligência de Segurança Institucional, FC-5 (vaga nº 355), do quadro de lotação da Seção de Inteligência de Segurança Institucional, em vaga decorrente da dispensa do servidor Edson Modesto Alves de Sousa.

Art. 3º DETERMINAR que as lotações internas à Seção de Inteligência de Segurança Institucional fiquem devidamente ajustadas mediante a designação objeto deste Ato PRESI.

Art. 4º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A COORDENADORA DE GESTÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 14/2026, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20269/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, IVAN BAGINI, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Posto da Polícia Judicial de Campinas; II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno deste Tribunal (RA 084/2024), resolve:

Nº 457 - DISPENSAR GOETHE CARNEIRO GOMES LEAL, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes - GDCACM, a partir de 05/10/2026.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI Nº 0001476-24.2026.5.17.0500, resolve:

Nº 458 - declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, área Judiciária, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Goethe Carneiro Gomes Leal, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 05/10/2026.

No Ato PRESI n.º 152/2026, de 23 de setembro de 2026, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região, publicado no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2026, Seção, 2, página 80:

Onde se lê:

"Art. 1.º - ALTERAR os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, abaixo discriminados, mediante a exclusão da respetiva especialidade:" Leia-se:

"Art. 1.º - ALTERAR os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, abaixo discriminados, mediante a exclusão da respetiva especialidade:"

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face o contido no VETOR Nº 383552, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão aos beneficiários do servidor aposentado falecido HENRIQUE UNTERSTELL FILHO, na forma a seguir: I - PENSÃO temporária a PEDRO HENRIQUE OLISKOWSKI UNTERSTELL, filho menor, até completar 21 anos de idade, com efeitos a partir de 19/7/2026, data do óbito, com base no art. 23, caput e § 4º, da EC nº 103/2019 e nos arts. 16, I, 74, I e 77, § 2º, II, da Lei nº 8.213/1991.

II - PENSÃO temporária a GABRIEL OLISKOWSKI UNTERSTELL, filho menor, até completar 21 anos de idade, com efeitos a partir de 19/7/2026, data do óbito, com base no art. 23, caput e § 4º, da EC nº 103/2019 e nos arts. 16, I, 74, I e 77, § 2º, II, da Lei nº 8.213/1991.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no Vetor nº 391575/2026, resolve:

I - designar ANA CAROLINA DA CUNHA MENDES PALMA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5008), código TRT 9ª CJ-3, da Vara Do Trabalho De Campo Mourão, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A da Função Comissionada de Assistente De Secretaria VI (c-11521), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Vetor nº 391575/2026);

II - dispensar ROSIANE PFENG, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5008), código TRT 9ª CJ-3, Vara Do Trabalho De Campo Mourão, a partir da data de publicação (Vetor nº 391575/2026).

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno deste Tribunal (RA 084/2024), resolve:

Nº 521 - DISPENSAR THIAGO SANTOS ROCHA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS.

Nº 524 - DISPENSAR RENATA MATTOS PERUCH RODRIGUES, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS.

Nº 525 - DESIGNAR JOÃO ANDRÉ DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04 do (a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV05.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,

CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; CONSIDERANDO a prorrogação da validade original do certame por mais 2 (dois) anos, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 25/2025; CONSIDERANDO a descentralização dos provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2026, por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no exercício de sua competência constitucional, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026 e respectivo Anexo;

CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Posse apresentado pela candidata DANIELA MOURA PASSOS MÁXIMO, aprovada em 6º lugar na lista de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata DANIELA MOURA PASSOS MÁXIMO para ocupar cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, ocorrida por meio da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 2.627, de 17 de setembro de 2026, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2026.

Art. 2º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, a candidata abaixo nominada para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:

8º lugar - RENATA DE OLIVEIRA SANTOS (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Heliane Maria Alves de Castro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

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