DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

I - 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos;

II - 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos;

III - 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos; e

IV - 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.

Para fins de aplicação do redutor, a interessada deverá solicitar o Formulário de Acumulação de Pensão Civil pelo endereço eletrônico [email protected], preenchê-lo, indicando sobre qual benefício deverá incidir o redutor, e encaminhá-lo à Seção de Acompanhamento Funcional - SEAF, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 177, Anexo 2 da Reitoria, no prédio da PROGESP, ou encaminhá-lo, para o endereço eletrônico [email protected], no prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento desta notificação.

Na ausência de manifestação dentro do prazo estabelecido, o redutor será aplicado ao benefício considerado de menor valor, conforme os valores constantes dos autos.

Ressalta-se que eventuais valores percebidos indevidamente poderão ensejar reposição ao erário, observadas as disposições legais aplicáveis e a prescrição quinquenal. Da decisão proferida caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento desta notificação.

O acesso integral aos autos, bem como eventuais esclarecimentos, poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico [email protected].

E, para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente Edital de Notificação.

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte notificação: Processo nº 23069.167282/2026-82

Interessado(a): JORGE MARINS LUCAS DE OLIVEIRA

Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar desta publicação, tome ciência do processo em epígrafe, instaurado em razão de indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O acesso aos autos e a solicitação de cópia integral podem ser requeridos pelo e-mail [email protected]. Informa-se que Vossa Senhoria poderá se fazer representar por procurador legalmente habilitado. A ausência de manifestação no prazo assinalado não impedirá o regular prosseguimento do processo administrativo.

O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte notificação: Processo nº 23069.166333/2026-59

Interessado(a): EULINDA MATTOS DE OLIVEIRA

Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar desta publicação, tome ciência do processo em epígrafe, instaurado em razão de indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O acesso aos autos e a solicitação de cópia integral podem ser requeridos pelo e-mail [email protected]. Informa-se que Vossa Senhoria poderá se fazer representar por procurador legalmente habilitado. A ausência de manifestação no prazo assinalado não impedirá o regular prosseguimento do processo administrativo.

O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte notificação: Processo nº 23069.177932/2024-36

Interessado(a): FERNANDO SERGIO DA SILVA FERREIRO

Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar desta publicação, tome ciência do processo em epígrafe, instaurado em razão de indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O acesso aos autos e a solicitação de cópia integral podem ser requeridos pelo e-mail [email protected]. Informa-se que Vossa Senhoria poderá se fazer representar por procurador legalmente habilitado. A ausência de manifestação no prazo assinalado não impedirá o regular prosseguimento do processo administrativo.

O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte notificação: Processo nº 23069.177440/2024-41

Interessado(a): HELDER DA COSTA TEIXEIRA

Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar desta publicação, tome ciência do processo em epígrafe, instaurado em razão de indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O acesso aos autos e a solicitação de cópia integral podem ser requeridos pelo e-mail [email protected]. Informa-se que Vossa Senhoria poderá se fazer representar por procurador legalmente habilitado. A ausência de manifestação no prazo assinalado não impedirá o regular prosseguimento do processo administrativo.

GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA FILHO Diretor

O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte notificação: Processo nº 23069.173179/2024-18 Interessado(a): GISELI SAMPAIO COSTA

Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar desta publicação, tome ciência do processo em epígrafe, instaurado em razão de indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O acesso aos autos e a solicitação de cópia integral podem ser requeridos pelo e-mail [email protected]. Informa-se que Vossa Senhoria poderá se fazer representar por procurador legalmente habilitado. A ausência de manifestação no prazo assinalado não impedirá o regular prosseguimento do processo administrativo.

GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA FILHO Diretor FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, por meio da PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 9º, §4º, da Orientação Normativa nº 05/2013 - MPOG, NOTIFICA a servidora constante no quadro abaixo, por se encontrar em local incerto e não sabido, acerca do prosseguimento de processo administrativo instaurado para apurar indícios de pagamentos indevidos que geram a obrigação de reposição de valores ao erário.

O interessado dispõe do prazo de 15 (dez) dias, a contar da presente publicação, para apresentação de recurso junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas por intermédio dos e-mails [email protected] ou [email protected]. Ressaltamos que o processo seguirá seu trâmite independentemente da não apresentação de defesa escrita. Nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei nº 9.784/1999 é assegurado o direito à vista dos autos, bem como a obtenção de cópias dos documentos neles contidos. Para informações, contatar a Assessoria Técnica de Gestão de Pessoas - ATGP/PROGESP/UFAM no endereço eletrônico [email protected]. . .Processo SEI .Notificada . .23105.010699/2022-67 .FABIOLA FIRMO SIDRIN

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

Processo nº 23107.028754/2026-89

O Pró-Reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Acre, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

1. Tornar pública a suspensão de pagamento na folha de outubro/2026, dos servidores aposentados e beneficiários de pensão abaixo relacionados, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário:

1. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado mediante comparecimento pessoal do interessado na Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoas - CRMP, sito ao Bloco da Reitoria, estacionamento A, BR 364, Km 04 - Distrito Industrial - Rio Branco - Acre, portando a documentação estabelecida nos arts. 12º e 13º da ON SEGEP/MP nº 1, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de março de 2022, até 16 de outubro de 2026.

2. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do e-mail: [email protected] para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, na Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, do Ministério da Economia, e nas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e nº 91, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, bem como o que consta do Processo SEI 23114.916273/2026-33, resolve:

restabelecer, a partir da folha de pagamento referente a outubro de 2026, o pagamento do provento de aposentadoria a NAIR DOS SANTOS, matrícula 04294559/Siape, CPF *295.118, suspenso conforme Edital nº 16/2026/RTR, de 25/09/2026, publicado no Diário Oficial da União de 28/09/2026, em virtude do atendimento à convocação para realizar a prova de vida anual obrigatória.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA

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