DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Fátima de Barros; ao leste: João Panta Rodrigues, Noeli Aiderich; ao oeste: Amarildo dos Santos, Nélson Pereira. GLEBA D: ao norte: Rio Pardo; ao sul: Estrada vicinal; ao leste: Estrada Passo da Taquara; ao oeste: Paulo Augusto Panta.

§ 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo administrativo nº 54220.000398/2005-31 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias após a data de sua

publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES

PORTARIA Nº 2.253, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Nova Betel, localizada nos municípios de Tomé-Açu e Acará, no estado Pará.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e nas normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), relativo à regularização das terras da Comunidade Quilombola de Vila Betel e de Rocha Eterna, publicado no DOU nos dias 28 e 29 de abril de 2025 , e no DOE/PA, nos dias 15 e 16 de maio de 2025; e, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-01/PA nº 54100.000012/2017-91; resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Nova Betel, a área de 5.065,3207 ha (cinco mil e sessenta e cinco hectares, trinta e dois ares e sete centiares), localizada nos municípios de Tomé-Açu e Acará, no estado do Pará. § 1º Os limites e confrontações do Território Quilombola de Nova Betel são: ao Norte: BBF e Fazenda Palmeira; Sul: Rio Mariquita; Leste: BBF, Sr. Moacir e Sr. Francisco dos Santos; e Oeste: Sr. Mariano, Sr. Edivan, Sr. Arlindo, Fazenda Santa Maria e Sítio União.

§ 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no Processo Administrativo nº 54100.000012/2017-91 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua

publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 611, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Resultado final da seleção de candidatos à bolsas no âmbito do Subprograma Pesquisa e Desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Pronametro.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.004454/2026-31,resolve:

Art. 1º Tornar público o Resultado Final do processo Seletivo do Edital nº 17/2026 para concessão de bolsas de apoio ao desenvolvimento de Pesquisa e de Ações Temáticas, por meio da participação de técnicos e especialistas, em ações, projetos e programas que estejam sob o encargo das unidades organizacionais do Inmetro, conforme quadros anexos, contendo os nomes dos candidatos classificados.

Art. 2º As bolsas serão concedidas por um período inicial de 12 (doze) meses, com previsão de vigência inicial a partir de outubro/2026, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro, com possibilidade de renovação mediante apresentação e aprovação de relatório anual de atividades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

ANEXO I

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROPOSTAS SUBMETIDAS AO EDITAL 17/2026 - bolsas de pesquisa

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100700042