DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

25 - Processo nº: 10925.907600/2016-06 - Recorrente: CONCORDIA LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10983.918358/2016-01 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12448.904551/2018-10 - Recorrente: GEOLOG BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13896.720942/2018-50 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13971.902452/2020-44 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 18470.905515/2021-60 - Recorrente: W CONEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 31 - Processo nº: 10073.721825/2016-37 - Recorrente: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10120.726825/2016-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITABERAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10340.720377/2023-86 - Recorrente: WNI EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 34 - Processo nº: 10746.903777/2022-81 - Recorrente: BRADEL ELETROELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 12448.728882/2016-77 - Recorrente: ENERGYWORKS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11052.720014/2016-20 - Recorrente: BAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.905100/2020-71 - Recorrente: WUNDERMAN THOMPSON COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 17095.726383/2021-73 - Recorrente: IMOBILIARIA CEITA CORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 23 e 26/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

• 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até

• 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

• b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual

• da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR

1 - Processo nº: 10880.904521/2009-70 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.904522/2009-14 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.683949/2009-73 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.683950/2009-06 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.683953/2009-31 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.683952/2009-97 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.904525/2009-58 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.904526/2009-01 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 10166.725953/2012-97 - Recorrente: AGROSERVICE EMPREITEIRA AGRICOLA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.723636/2014-89 - Recorrente: HOLDING BELVEDERE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

11 - Processo nº: 10865.722204/2011-40 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10410.902612/2016-36 - Recorrente: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10410.900737/2012-06 - Recorrente: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10410.902452/2012-00 - Recorrente: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10410.902235/2012-10 - Recorrente: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10280.721716/2010-89 - Recorrente: LNG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13888.723002/2019-01 - Recorrente: MONACO INDUSTRIA DE PECAS DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13888.722313/2019-44 - Recorrente: MONACO SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10680.915997/2012-98 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

20 - Processo nº: 11065.721849/2013-13 - Recorrente: PRO-COSMETICA COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10380.723414/2010-17 - Recorrente: SOLMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

22 - Processo nº: 10218.720692/2014-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALVORADA COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORT LTDA

23 - Processo nº: 11070.000811/2009-40 - Recorrente: FERTICRUZ COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 17227.721196/2022-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA

Relator(a): MATHEUS FERREIRA AZEVEDO 25 - Processo nº: 11065.721769/2017-83 - Recorrente: DMCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10283.900068/2018-52 - Recorrente: GOLD BRASIL LOGISTICA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MATHEUS FERREIRA AZEVEDO 27 - Processo nº: 16592.726016/2015-58 - Embargante: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10380.900066/2014-31 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16327.902045/2019-96 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 21 a 22/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 1 - Processo nº: 13896.905426/2020-18 - Recorrente: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10882.908218/2020-31 - Recorrente: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13896.905427/2020-62 - Recorrente: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

4 - Processo nº: 10166.727053/2021-75 - Recorrente: A.M.PACIFICO IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17227.724058/2023-95 - Recorrente: ARC - ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 17227.723603/2022-45 - Recorrente: AUTO POSTO MELHOR PRECO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 7 - Processo nº: 10166.723178/2012-35 - Recorrente: GOVESA BRASILIA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

8 - Processo nº: 17227.720390/2023-81 - Recorrente: AXEL AGUAS CLARAS INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18470.915022/2019-13 - Recorrente: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10783.916003/2019-79 - Recorrente: BUSATO - TRANSPORTES E LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 17227.725760/2023-76 - Recorrente: DRCOSTA'S JORNALISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 12 - Processo nº: 11065.906935/2017-10 - Recorrente: ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11707.721265/2019-22 - Recorrente: FAIF'S MARICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10882.000415/2007-33 - Recorrente: GALES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12420.721799/2019-28 - Recorrente: GGO CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12448.911575/2021-12 - Recorrente: GUANANDI PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

17 - Processo nº: 10880.920823/2019-67 - Recorrente: GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

18 - Processo nº: 12420.720438/2021-89 - Recorrente: LIFE CARE MEDICINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.919959/2019-04 - Recorrente: MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10830.904748/2021-05 - Recorrente: SEMPRE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

21 - Processo nº: 13896.908447/2009-80 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13896.908446/2009-35 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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