DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

EXTRATO DA ATA DA 1.274ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2026

Às quinze horas e nove minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte e seis, por meio eletrônico, teve início a milésima ducentésima septuagésima quarta sessão, extraordinária, do Conselho Monetário Nacional, com a presença dos Srs. Dario Carnevalli Durigan, Ministro da Fazenda, Bruno Moretti, Ministro do Planejamento e Orçamento, e Paulo Picchetti, Presidente do Banco Central do Brasil substituto. Deixou de comparecer à reunião o Sr. Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, por encontrar-se no exterior, em missão oficial. Assunto apreciado: Voto 34/2026-CMN - Dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS para segurança pública. Decisão: aprovado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.

EXTRATO DA ATA DA 1.275ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2026

Às quinze horas do dia dezenove de junho de dois mil e vinte e seis, por meio eletrônico, teve início a milésima ducentésima septuagésima quinta sessão, extraordinária, do Conselho Monetário Nacional, com a presença dos Srs. Dario Carnevalli Durigan, Ministro da Fazenda, Bruno Moretti, Ministro do Planejamento e Orçamento, e Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil. Assunto apreciado: Voto 35/2026-CMN - Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para investimentos de que trata o art. 8º-A da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, conforme o art. 3º da Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026. Decisão: aprovado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SECRETARIA ADJUNTA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 109, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 8 de janeiro de 2026, que certifica empresa AQUA LABS como participante do Programa Remessa Conforme.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.501813/2025-63, declara: Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 8 de janeiro de 2026, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE MENDES MORAES

ANEXO ÚNICO

(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 8 de janeiro de 2026)