DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10 1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/10/2026 a 16/10/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01 Turma da 10 DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 16 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LEOMAR WAYERBACHER
1 - Processo nº: 10348.724227/2024-52 - Recorrente: YDUQS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIA CARINE VIEIRA GODOY HAAG
2 - Processo nº: 10380.907671/2023-24 - Recorrente: CEARA SERVICOS DE ATENDIMENTO AO CIDADAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEOMAR WAYERBACHER
3 - Processo nº: 10580.908917/2018-61 - Recorrente: REVIVER ADMINISTRACAO ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIA CARINE VIEIRA GODOY HAAG
4 - Processo nº: 10680.926468/2023-72 - Recorrente: DEVA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13855.901155/2023-51 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GERALDO BRINCKMANN Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7
18ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20/10/2026 a 20/10/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 18 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JAIR GONCALVES BARREIROS JUNIOR
1 - Processo nº: 13136.720032/2026-89 - Recorrente: GILMAR DIAS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13136.720536/2025-18 - Recorrente: BRUNO CURZIO DA SILVA ALBANESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): JAIR GONCALVES BARREIROS JUNIOR 3 - Processo nº: 13136.720538/2025-15 - Recorrente: BRUNO CURZIO DA SILVA ALBANESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
VERONICA MARIA PERROTTA DE SEIXAS Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/10/2026 a 16/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 16 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RORILDO BARBOSA CORREIA
1 - Processo nº: 10480.727969/2020-81 - Recorrente: MARIA CAROLINA BRITO MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ROMEU SILVA QUEIROZ Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8
14ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/10/2026 a 16/10/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 14ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 16 de Outubro de 2026, ÀS 09:30 HORAS
Relator(a): REGINA FUJIWARA 1 - Processo nº: 11234.720289/2025-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGINA CELIA ALVES
2 - Processo nº: 13839.722664/2017-79 - Recorrente: PROVIDER INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/10/2026 a 19/10/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO FRISONI LEMOS 1 - Processo nº: 10166.905018/2021-01 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE APARECIDO DIAS
2 - Processo nº: 10380.734017/2019-17 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO FRISONI LEMOS
3 - Processo nº: 10735.901277/2022-34 - Recorrente: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.721315/2021-07 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11234.720418/2021-42 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MADRIGAL MUNHOZ TEIXEIRA
6 - Processo nº: 13603.720004/2024-46 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO FRISONI LEMOS
7 - Processo nº: 16327.901780/2022-88 - Recorrente: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE APARECIDO DIAS Presidente da Turma
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