DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

DROGARIA SANTA LUZIA DO PATROCINIO LTDA / 37.759.960/0001-40 25351.256340/2020-96 / 7758478

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1045548260

-------------------------------------V2M SAUDE LTDA / 66.777.495/0001-78 25351.178413/2026-97 / 3158870 EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. IMPORTAR: SANEANTE DOMIS. 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1045264261 -------------------------------------IRMAOS MATTAR & CIA S.A. / 25.102.146/0356-30 25351.178766/2026-97 / 5296392 COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / CORRELATOS / ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE GASES MEDICINAIS NÃO SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1047805260

-------------------------------------TRANSPORTES MIGUELAO LTDA / 11.604.320/0001-77 25351.135373/2026-99 / 1437113 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0770279261

DROGARIA & PERFUMARIA FIVE REDE PIRES LTDA / 01.534.310/0001-59 25351.003541/01-40 / 1352997

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1028627262

RESOLUÇÃO-RE N° 3.954, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MOVINX TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA / 58.887.061/0001-00

25351.178468/2026-05 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1045433268

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

LEONARDO MONTEIRO BIANCO LTDA / 43.372.098/0001-10 25351.673803/2022-42 / 8249343

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1037201264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Contrato Social ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com objeto compatível com a atividade autorizada na AFE, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FARMACIA LAVITTA LTDA / 64.484.758/0001-25 25351.051217/2026-76 / 5251338

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1044001267

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

RESOLUÇÃO-RE N° 3.955, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

VIP FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.788.645/0001-52 25351.746562/2020-04 / 7738322

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1047547261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

totalmed medicamentos ltda me / 17.549.415/0001-11 25351.268925/2014-19 / 7172929

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1044923261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

BEBIDAS POTY LTDA. / 55.223.127/0002-42 25351.357837/2020-21 / 4019927 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1044877260 MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------MARCONI DE M BARBOSA ME / 07.551.535/0001-08 25351.243279/2011-26 / 0767195 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1041669267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

KRP DISTRIBUIÇAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 03.322.639/0001-81 25351.016331/2021-45 / 4041391

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0308010262 MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício 3602340/2023 - DELEFAZ/DRPJ/SR/PF/RS emitido pela DELEGACIA DE REP R ES S ÃO A CRIMES FAZENDÁRIOS, Porto Alegre em 6/9/2023, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0308031/26-5.

DROGARIAS ULTRAPOPULAR PAULISTA LTDA EPP / 45.305.051/0002-40 25351.705222/2023-68 / 5034704 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1044403268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------SOCIEDADE FARMACEUTICA EUSTAQUIO E CANÇADO LTDA / 08.100.247/0003-53 25351.622908/2017-76 / 7553661 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1043722262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

Drogarias ULTRAPOPULAR PAULISTA LTDA EPP / 45.305.051/0003-21 25351.002166/2024-97 / 5070739

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1044553260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

Ministério do Trabalho e Emprego

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO

DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2026

"O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 127, SEI (8602076), resolve: INDEFERIR o pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, processo nº 46215.016838/2018-38, de interesse da empresa MOTO SCALA DE FRIBURGO, COMÉRCIO DE MOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 05.139.072/0001-38 por se enquadrar em hipótese de arquivamento, prevista no art. 11, parte final, da Portaria 5.570/2021."

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI

DESPACHOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 26 (SEI 9908969), resolve: decidir pela PROCEDÊNCIA do pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, objeto do processo nº 19958.202663/2025-42, de interesse do Gaya Serviços Florestais Ltda, CNPJ 94.265.030/0001-73, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Portaria 5.570/2021.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 12 (SEI nº 9863752), resolve: INDEFERIR o pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, objeto do processo nº 19964.116492/2023-99, de interesse do SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, CNPJ 09.041.213/0001-36, diante da prescrição da pretensão da restituição da CSU, nos termos art. 15 da Portaria 5.570/2021.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI

DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 2079 (9947615), Resolve: 1) INDEFERIR os Protocolos: 19964.204731/2026-18 (9387596); 19964.205850/2026-80 (9868727) de interesse do Sindicato dos (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais de Aquiraz (CE) - SINSEPUMA , CNPJ: 69.376.242/0001-80, enquadram-se no artigo 38, § 2 da Lei 9.784/99. 2) INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical 19964.210931/2025-11 - SC24617, de interesse do Sindicato dos (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais de Aquiraz (CE) - SINSEPUMA (impugnado), CNPJ: 69.376.242/0001-80, nos termos do art. 22, Inciso VII c/c art. 23, inciso I da Portaria/MTE nº 3.472/2023.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI

DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

DROGARIAS ULTRAPOPULAR PAULISTA LTDA / 45.305.051/0001-60 25351.114283/2023-11 / 7969656

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1044016264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

KRP DISTRIBUIÇAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 03.322.639/0001-81 25351.035809/2022-17 / 8241748

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0308016261 MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício 3602340/2023 - DELEFAZ/DRPJ/SR/PF/RS emitido pelo DELEGACIA DE REP R ES S ÃO A CRIMES FAZENDÁRIOS, Porto Alegre/RS e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0308039/26-1.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 2102 (10045371), Resolve: a) INDEFERIR o Requerimento nº 19964.206135/2026-64 (9975317), de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município de Demerval Lobão - PI (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 47979.241769/2025-59 - SC24756, CNPJ: 07.661.360/0001-83, nos termos do art. 38, § 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; b) INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 47979.241769/2025-59 - SC24756, CNPJ: 07.661.360/0001-83, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município de Demerval Lobão - PI (Impugnado), nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI

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