DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

DECISÃO SUPAS Nº 1.403, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.170141/2024-10, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MSSP0100004, linha PARANAIBA/MS-SAO PAULO/SP, com a implantação das seções indicadas de 50 a 51, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.447, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15 de outubro de 2024, pág. 139, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

ANEXO

. .37 .PARANAIBA/MS-RIO CLARO/SP . .38 .PARANAIBA/MS-SANTA FE DO SUL/SP . .39 .PARANAIBA/MS-SAO CARLOS/SP . .40 .PARANAIBA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .41 .PARANAIBA/MS-SAO PAULO/SP . .42 .P A R A N A I BA / M S - V OT U P O R A N G A / S P . .43 .APARECIDA DO TABOADO/MS-GUARANI D'OESTE/SP . .44 .APARECIDA DO TABOADO/MS-OUROESTE/SP . .45 .PARANAIBA/MS-GUARANI D'OESTE/SP . .46 .P A R A N A I BA / M S - O U R O ES T E / S P . .47 .I T U R A M A / M G - P A R A N A I BA / M S . .48 .ITURAMA/MG-APARECIDA DO TABOADO/MS . .49 .ITURAMA/MG-MIRASSOL/SP . .50 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CATANDUVA/SP . .51 .P A R A N A I BA / M S - C AT A N D U V A / S P

DECISÃO SUPAS Nº 1.404, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.170124/2024-74, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MTSP0100009, linha ARAPUTANGA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, com a implantação das seções indicadas de 113 a 114, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.

Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.450, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15 de outubro de 2024, pág. 140, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

ANEXO

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