Diário Oficial da União · 07/10/2026 · pág. 128

DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

. .69	Seção 1 .P A R A N A I BA / M S-C U I A BA / M T
. .70	.P A R A N A I BA / M S-F E R N A N D O P O L I S / S P
. .71	.P A R A N A I BA / M S-JA L ES / S P
. .72	.PARANAIBA/MS-MIRASSOL D'OESTE/MT
. .73	.P A R A N A I BA / M S-R O N D O N O P O L I S / M T
. .74	.PARANAIBA/MS-SANTA FE DO SUL/SP
. .75	.PARANAIBA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .76	.PARANAIBA/MS-SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT
. .77	.P A R A N A I BA / M S-V OT U P O R A N G A / S P
. .78	.RONDONOPOLIS/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .79	.R O N D O N O P O L I S / M T-JA L ES / S P
. .80	.RONDONOPOLIS/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .81	.RONDONOPOLIS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .82	.R O N D O N O P O L I S / M T-V OT U P O R A N G A / S P
. .83	.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .84	.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CASSILANDIA/MS
. .85	.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CHAPADAO DO SUL/MS
. .86	.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT
. .87	.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-FERNANDOPOLIS/SP
. .88	.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JALES/SP
. .89	.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PARANAIBA/MS
. .90	.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .91	.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SANTA FE DO SUL/SP
. .92	.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .93	.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VOTUPORANGA/SP
. .94	.SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .95	.SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-JALES/SP
. .96	.SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .97	.SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .98	.SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-VOTUPORANGA/SP
. .99	.ALTO ARAGUAIA/MT-MIRASSOL/SP
. .100	.ALTO GARCAS/MT-MIRASSOL/SP
. .101	.ALTO TAQUARI/MT-MIRASSOL/SP
. .102	.ARAPUTANGA/MT-MIRASSOL/SP
. .103	.C AC E R ES / M T-M I R A S S O L / S P
. .104	.CASSILANDIA/MS-MIRASSOL/SP
. .105	.COSTA RICA/MS-MIRASSOL/SP
. .106	.JAC I A R A / M T-M I R A S S O L / S P
. .107	.MIRASSOL D'OESTE/MT-MIRASSOL/SP
. .108	.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ARAPUTANGA/MT
. .109	.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-MIRASSOL D'OESTE/MT
. .110	.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT
. .111	.SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT-MIRASSOL/SP
. .112	.VARZEA GRANDE/MT-MIRASSOL/SP
. .113	.APARECIDA DO TABOADO/MS-MIRASSOL/SP
. .114	.P A R A N A I BA / M S-M I R A S S O L / S P

DECISÃO SUPAS Nº 1405, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.170126/2024-63, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MTSP0100015, linha ARAPUTANGA/MT-SAO PAULO/SP, com a implantação das seções indicadas de 285 a 286, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.

Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.441, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15 de outubro de 2024, pág. 134, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

ANEXO

. .R E F.	.S EÇÕ ES
. .1	.ALTO ARAGUAIA/MT-CATANDUVA/SP
. .2	.ALTO ARAGUAIA/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .3	.ALTO ARAGUAIA/MT-JALES/SP
. .4	.ALTO ARAGUAIA/MT-JUNDIAI/SP
. .5	.ALTO ARAGUAIA/MT-LIMEIRA/SP
. .6	.ALTO ARAGUAIA/MT-RIO CLARO/SP
. .7	.ALTO ARAGUAIA/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .8	.ALTO ARAGUAIA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .9	.ALTO ARAGUAIA/MT-VOTUPORANGA/SP
. .10	.ALTO GARCAS/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .11	.ALTO GARCAS/MT-JALES/SP
. .12	.ALTO GARCAS/MT-JUNDIAI/SP
. .13	.ALTO GARCAS/MT-LIMEIRA/SP
. .14	.ALTO GARCAS/MT-RIO CLARO/SP
. .15	.ALTO GARCAS/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .16	.ALTO GARCAS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .17	.ALTO GARCAS/MT-VOTUPORANGA/SP
. .18	.ALTO TAQUARI/MT-AMERICANA/SP
. .19	.ALTO TAQUARI/MT-ARARAQUARA/SP
. .20	.ALTO TAQUARI/MT-CAMPINAS/SP
. .21	.ALTO TAQUARI/MT-CATANDUVA/SP
. .22	.ALTO TAQUARI/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .23	.ALTO TAQUARI/MT-JALES/SP
. .24	.ALTO TAQUARI/MT-JUNDIAI/SP
. .25	.ALTO TAQUARI/MT-LIMEIRA/SP
. .26	.ALTO TAQUARI/MT-RIO CLARO/SP
. .27	.ALTO TAQUARI/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .28	.ALTO TAQUARI/MT-SAO CARLOS/SP
. .29	.ALTO TAQUARI/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .30	.ALTO TAQUARI/MT-SAO PAULO/SP
. .31	.ALTO TAQUARI/MT-VOTUPORANGA/SP
. .32	.APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO ARAGUAIA/MT
. .33	.APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO GARCAS/MT
. .34	.APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO TAQUARI/MT

. .35 . .36	.APARECIDA DO TABOADO/MS-AMERICANA/SP .APARECIDA DO TABOADO/MS-ARAPUTANGA/MT
. .37 . .38 39	.APARECIDA DO TABOADO/MS-ARARAQUARA/SP .APARECIDA DO TABOADO/MS-CACERES/MT APARECIDA DO TABOADO/MS-CAMPINAS/SP
. . . .40 . .41	. .APARECIDA DO TABOADO/MS-CATANDUVA/SP .APARECIDA DO TABOADO/MS-CUIABA/MT
. .42	.APARECIDA DO TABOADO/MS-FERNANDOPOLIS/SP
. .43	.APARECIDA DO TABOADO/MS-JACIARA/MT
. .44 4	.APARECIDA DO TABOADO/MS-JALES/SP APARECIDA DO TABOADOMSJUNDIAISP
. .5 . .46 . .47 . .48	./-/ .APARECIDA DO TABOADO/MS-LIMEIRA/SP .APARECIDA DO TABOADO/MS-MIRASSOL D'OESTE/MT .APARECIDA DO TABOADO/MS-PEDRA PRETA/MT
. .49 . .50	.APARECIDA DO TABOADO/MS-RIO CLARO/SP .APARECIDA DO TABOADO/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .51	.APARECIDA DO TABOADO/MS-SANTA FE DO SUL/SP
. .52 . .53 .54	.APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO CARLOS/SP .APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP .APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT
. . .55	.APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO PAULO/SP
. .56	.APARECIDA DO TABOADO/MS-VOTUPORANGA/SP
. .57 . .58	.ARAPUTANGA/MT-CAMPINAS/SP .ARAPUTANGA/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .59 . .60 . .61 . .62	.A R A P U T A N G A / M T-JA L ES / S P .ARAPUTANGA/MT-SANTA FE DO SUL/SP .ARAPUTANGA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP .ARAPUTANGA/MT-SAO PAULO/SP
. .63	.A R A P U T A N G A / M T-V OT U P O R A N G A / S P
. .64 . .65	.C AC E R ES / M T-F E R N A N D O P O L I S / S P .C AC E R ES / M T-JA L ES / S P
. .66 67	.CACERES/MT-SANTA FE DO SUL/SP CACERES/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. . . .68 . .69	. .C AC E R ES / M T-V OT U P O R A N G A / S P .CASSILANDIA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT
. .70 . .71	.CASSILANDIA/MS-ALTO GARCAS/MT .CASSILANDIA/MS-ALTO TAQUARI/MT
. .72 . .73 74	.CASSILANDIA/MS-AMERICANA/SP .CASSILANDIA/MS-ARAPUTANGA/MT C A S S I L A N D I A M SA R A R A U A R A S P
. . . .75 .76	./-Q / .C A S S I L A N D I A / M S-C AC E R ES / M T .CASSILANDIA/MS-CAMPINAS/SP
. . .77	.C A S S I L A N D I A / M S-C AT A N D U V A / S P
. .78 . .79	.C A S S I L A N D I A / M S-C U I A BA / M T .CASSILANDIA/MS-FERNANDOPOLIS/SP
. .80	.C A S S I L A N D I A / M S-JAC I A R A / M T
. .81 . .82 83	.C A S S I L A N D I A / M S-JA L ES / S P .CASSILANDIA/MS-JUNDIAI/SP CASSILANDIA/MS-LIMEIRA/SP
. . . .84	. .CASSILANDIA/MS-MIRASSOL D'OESTE/MT
. .85 . .86	.CASSILANDIA/MS-PEDRA PRETA/MT .CASSILANDIA/MS-RIO CLARO/SP
. .87	.CASSILANDIA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .88 . .89 90	.CASSILANDIA/MS-SANTA FE DO SUL/SP .CASSILANDIA/MS-SAO CARLOS/SP CASSILANDIA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. . . .91	. .CASSILANDIA/MS-SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT
. .92 . .93	.CASSILANDIA/MS-SAO PAULO/SP .C A S S I L A N D I A / M S-V OT U P O R A N G A / S P
. .94	.CHAPADAO DO SUL/MS-ALTO ARAGUAIA/MT
. .95 . .96 97	.CHAPADAO DO SUL/MS-ALTO GARCAS/MT .CHAPADAO DO SUL/MS-ALTO TAQUARI/MT CHAPADAO DO SUL/MS-ARAPUTANGA/MT
. . . .98 . .99	. .CHAPADAO DO SUL/MS-ARARAQUARA/SP .CHAPADAO DO SUL/MS-CACERES/MT
. .100 . .101 . .102 103	.CHAPADAO DO SUL/MS-CAMPINAS/SP .CHAPADAO DO SUL/MS-CATANDUVA/SP .CHAPADAO DO SUL/MS-CUIABA/MT CHAADAO DO SLSEADOOLISS
. . 104	.P U/M-FRNNP/P CHAPADAO DO SUL/MS-JACIARA/MT
. . . .105 . .106	. .CHAPADAO DO SUL/MS-JALES/SP .CHAPADAO DO SUL/MS-JUNDIAI/SP
. .107 . .108	.CHAPADAO DO SUL/MS-LIMEIRA/SP .CHAPADAO DO SUL/MS-MIRASSOL D'OESTE/MT
. .109	.CHAPADAO DO SUL/MS-PEDRA PRETA/MT
. .110 . .111 .112	.CHAPADAO DO SUL/MS-RIO CLARO/SP .CHAPADAO DO SUL/MS-RONDONOPOLIS/MT .CHAPADAO DO SUL/MS-SANTA FE DO SUL/SP
. . .113 . .114	.CHAPADAO DO SUL/MS-SAO CARLOS/SP .CHAPADAO DO SUL/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .115 . .116	.CHAPADAO DO SUL/MS-SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT .CHAPADAO DO SUL/MS-SAO PAULO/SP
. .117 118	.CHAPADAO DO SUL/MS-VOTUPORANGA/SP COSTA RICA/MS-ALTO GARCAS/MT
. . .119	. .COSTA RICA/MS-ARAPUTANGA/MT
. . .120 . .121	.COSTA RICA/MS-ARARAQUARA/SP .COSTA RICA/MS-CACERES/MT
. .122 . .123	.COSTA RICA/MS-CAMPINAS/SP .COSTA RICA/MS-CATANDUVA/SP
. .124 125	.COSTA RICA/MS-CUIABA/MT COSTA RICA/MSFERNANDOPOLIS/SP
. . 126	. - COSTA RICA/MS-JACIARA/MT
. . . .127 . .128	. .COSTA RICA/MS-JALES/SP .COSTA RICA/MS-JUNDIAI/SP
. .129 . .130	.COSTA RICA/MS-LIMEIRA/SP .COSTA RICA/MS-MIRASSOL D'OESTE/MT
. .131 132	.COSTA RICA/MS-PEDRA PRETA/MT COSTA RICA/MSRIO CLARO/SP
. . 133	. - COSTA RICA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. . . .134	. .COSTA RICA/MS-SANTA FE DO SUL/SP
. .135	.COSTA RICA/MS-SAO CARLOS/SP
. .136	.COSTA RICA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .137	.COSTA RICA/MS-SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT
. .138	.COSTA RICA/MS-SAO PAULO/SP
. .139 140	.COSTA RICA/MS-VOTUPORANGA/SP C U I A BA / M T-F E R N A N D O P O L I S / S P
. . .141	. .C U I A BA / M T-JA L ES / S P
. . .142	.C U I A BA / M T-J U N D I A I / S P
. .143	.C U I A BA / M T-L I M E I R A / S P
. .144 . .145 . .146 147	.CUIABA/MT-RIO CLARO/SP .CUIABA/MT-SANTA FE DO SUL/SP .CUIABA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP C U I A BA M TV OT U P O R A N G A S P
. . . .148 . .149	./-/ .JAC I A R A / M T-F E R N A N D O P O L I S / S P .JAC I A R A / M T-JA L ES / S P

128

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100700128