DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG

EXTRATO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PONTO DE COLETA 9912720508. Contratada: 52.688.551 LUIZ ANDRE OSIAS SILVA, CNPJ: 52.688.551/0001-93. Endereço: R M A R I T AC A S , 41, LOJA 4 - TUPA - CONTAGEM/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão: CNPJ Baixado

EXTRATO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PONTO DE COLETA 9912720508. Contratada: 63.396.838 ISABELLY CRISTINNY ALCANTARA SILVA, CNPJ: 63.396.838/0001-66. Endereço: R JOAO BOSCO MARTINS, 270, LOJA - FUNCIONARIOS - CONTAGEM/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão: Edital, Anexo 1 (Projeto Básico), subitem 7.2, alíneas "d".

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Convênio nº: 440/2026. Data da assinatura: 01/10/2026. Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Pinhão. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Faxinal do Céu. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2031.

Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Faxinal do Céu, pertencente ao Município de Pinhão, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Faxinal do Céu. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.

Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Convênio nº: 443/2026. Data da assinatura: 02/10/2026. Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Paranaguá/PR. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Jardim Iguaçu. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2031.

Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Jardim Iguaçu, pertencente ao Município de Paranaguá, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Jardim Iguaçu. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº: 420/2026; data da assinatura: 06/05/2026; nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECO/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC FIGUEIRA; vigência: de 09/06/2026 a 09/06/2031; objeto: proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de AGC FIGUEIRA , por meio da AGC, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 9.515,94 ; aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40; conta: 44406.010010; fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15441, de 09 de dezembro de 2024.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº: 414/2026; data da assinatura: 24/08/2026; nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO; vigência: de 10/09/2026 a 10/09/2031; objeto: proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, por meio da AGC, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 5.681,16; aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40; conta: 44406.010010; fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15441, de 09 de dezembro de 2024.

Convênio nº: 422/2026; data da assinatura: 06/05/2026; nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECO/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC GOIO EN; vigência: de 09/06/2026 a 09/06/2031; objeto: proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de AGC GOIO EN , por meio da AGC, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 9.942,03 ; aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40; conta: 44406.010010; fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15441, de 09 de dezembro de 2024.

Convênio nº: 419/2026; data da assinatura: 20/08/2026; nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBIC/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SANTA TEREZINHA; vigência: de 11/09/2026 a 11/09/2031; objeto: proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SANTA TEREZINHA, por meio da AG C, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 5.681,16; aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40; conta: 44406.010010; fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15441, de 09 de dezembro de 2024.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordos de Cooperação Técnica nºs: 433/2026,435/2026 e 437/2026; Data da assinatura: 24/09/2026; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de Pentecoste/CE; CNPJ: 07.682.651/0001-58; Nome das Agências de Correios Comunitária: AGC Porfirio Sampaio, AGC Matias e AGC Sebastião de Abreu; Vigência dos Acordos: 13/10/2026 a 13/10/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população das localidades de Porfirio Sampaio, Matias e Sebastião de Abreu; pertencentes ao Município de Pentecoste, através de Agências de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução dos presentes Acordos de Cooperação Técnica não implicam em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para estes instrumentos de Acordos de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica da ECT/SE/PA Nº 438/2026, data da Assinatura 17/09/2026. Nome do Convenente: Município de São Félix do Xingú - PA. Nome da AGC Nereu - Vigência 01/10/2026 até 01/10/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Nereu, pertencente ao Município de São Félix do Xingú - Pará, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. A presente execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto nº 11.845/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria MCOM nº 15.441/2024, de 09 de Dezembro de 2024 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Acordo de Cooperação Técnica da ECT/SE/PA Nº 442/2026, data da Assinatura 17/09/2026. Nome do Convenente: Município de São Félix do Xingú - PA. Nome da AGC Taboca - Vigência 01/10/2026 até 01/10/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Taboca, pertencente ao Município de São Félix do Xingú - Pará, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. A presente execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto nº 11.845/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria MCOM nº 15.441/2024, de 09 de Dezembro de 2024 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Ministério da Cultura

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 996918. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: INSTITUTO MAOS EM SAO PAULO, CNPJ nº 15222471000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/07/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura: 05/10/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / ROBERTA CRISTINA MARTINS - Secretária dos Comitês de Cultura

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 997440. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: INSTITUTO SOS BILLINGS, CNPJ nº 03922359000104. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 14/08/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura: 05/10/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / ROBERTA CRISTINA MARTINS - Secretária dos Comitês de Cultura

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 06/10/2026, ao Instrumento código 977415. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028. Convenente: GRUPO ANARQUICO MISTICO CARNAVALESCO PATUSCO, CNPJ nº 40816902000115. Prorrogação da vigência por mais 60 (sessenta) dias, fazendo com que o instrumento seja prorrogado até 03 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/10/2026 a 03/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 10/09/2025. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº .876.257-*, Convenente: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES, CPF nº .222.244-*.

SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 993935. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO MARTEC DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 20629007000184. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/08/2026 a 02/11/2027. Data de Assinatura: 05/10/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 994508. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO DE ESTUDOS CULTURAIS, POLITICOS E SOCIAIS DO HOMEM CONTEMPORANEO, CNPJ nº 12621447000167. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/09/2026 a 05/10/2027. Data de Assinatura: 05/10/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 7AAEQG. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340033, Convenente: ASSOCIACAO DOS ARTISTAS AMIGOS DOS SATYROS, CNPJ nº 13236990000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 16/09/2026 a 06/10/2027. Data de Assinatura: 05/10/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 7AAERR. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: ASSOCIACAO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRACA, CNPJ nº 11416041000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 16/09/2026 a 16/01/2028. Data de Assinatura: 05/10/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 06/10/2026, ao Instrumento código 975539. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420000. Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT, CNPJ nº 33523259000176. Prorrogação de vigência do instrumento. Valor Total: R$ 331.992,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/11/2026 a 31/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 17/09/2025. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº .684.775-*, Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANCA , CPF nº .896.191-*.

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