DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

1. DO CRONOGRAMA

2.1. As etapas do Edital estão descritas no Cronograma abaixo:

1. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

• 3.1. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no período estabelecido no Cronograma (item 2 deste Edital), pela internet, no portal www.concursos.ufms.br, no qual serão

• disponibilizados, a partir da abertura do período de inscrições, o Formulário de Inscrição on-line e o Boleto Bancário.

• 3.2. Para completar a inscrição e emitir o boleto, o candidato deverá, obrigatoriamente, anexar os seguintes documentos, em formato PDF, na área do candidato:

a) um único arquivo contendo a digitalização de frente e verso do diploma da graduação ou declaração de matrícula ou ata de defesa emitida pelo curso de graduação;

b) um único arquivo contendo digitalização de frente e verso do diploma de pós-graduação stricto sensu exigido como requisito, ou da ata de defesa, ou de declaração emitida pelo programa de pós-graduação stricto sensu informando que o candidato está matriculado e cursando; ou de documento atualizado contendo o nome do curso de pós-graduação, a Instituição de Ensino Superior e as informações pertinentes ao candidato; c) um único arquivo contendo digitalização de frente e verso do comprovante de Residência Médica e/ou Especialização ou declaração emitida pelo programa de pós-graduação latu sensu informando que o candidato está matriculado e cursando, quando for o caso;

d) um arquivo contendo o Anexo III deste Edital, para os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização das provas;

e) documento de identificação oficial, ou seja, carteira de identidade expedida por órgãos de segurança ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Identificação de Classe expedida por conselhos com validade em todo o território brasileiro. 3.2.1. Serão aceitos históricos escolares ou documentos acadêmicos emitidos eletronicamente pelos sistemas oficiais das Instituições de Ensino Superior, desde que contenham código de verificação, chave de autenticação ou outro mecanismo que permita a validação de sua autenticidade.

• 3.2.2. As declarações de matrícula apresentadas para comprovação de vínculo em cursos de pós-graduação deverão estar atualizadas, com emissão há, no máximo, 1 (um)

ano.

3.3. As imagens digitalizadas devem estar plenamente legíveis para que a inscrição seja deferida.

• 3.4. O boleto bancário deverá ser emitido dentro do período de inscrições, e deverá ser pago até a data prevista de término das inscrições (item 2 deste Edital), observando

• sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional.

3.5. São vedados os pagamentos por transferências, PIX e/ou por agendamento, ou realizados em instituições financeiras não oficiais ou correspondentes, assumindo o candidato a responsabilidade pelo pagamento e por conferência de seu cômputo dentro da data prevista para pagamento do boleto bancário.

3.6. A inscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação do pagamento do valor da inscrição pela rede bancária.

• 3.7. Caberá à Comissão Organizadora do Concurso analisar se os documentos enviados e os comprovantes de formação (diplomas ou declaração em curso) do candidato

• correspondem ao exigido para a vaga, conforme especificado no Anexo V deste Edital, consultando a Plataforma Sucupira/Avaliação da CAPES, conforme item 1.6. 4. DO PERÍODO E DA TAXA DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no portal www.concursos.ufms.br, no período previsto no Cronograma (item 2 deste Edital).

4.2. O valor da inscrição para o concurso será de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para todas as áreas.

4.3. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital com suas complementações, a Resolução CD/UFMS nº 583, de 30 de junho de 2025, e se certificar de que preenche todos os requisitos para o cargo a que concorrerá.

4.4. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela área à qual deseja concorrer.

4.5. É vedada a alteração da vaga e da área após o pagamento do valor da inscrição.

4.6. Para fins de realizar a inscrição neste Concurso Público, não é necessário que o candidato tenha concluído o curso de graduação, pós-graduação stricto sensu ou a residência, porém somente poderão tomar posse os candidatos nomeados que entregarem, antes da data marcada para a sua investidura no cargo, o diploma da formação exigida, reconhecido pelo MEC, ou o certificado de conclusão.

• 4.7. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

• 4.8. É vedada a transferência do valor pago da inscrição para terceiros ou para outros concursos.

• 4.9. O valor referente ao pagamento da inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da administração pública.

4.10. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

• 4.11. As informações fornecidas no Formulário On-line de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo ser excluído deste Concurso Público se o

• preenchimento for realizado com dados incompletos ou incorretos, bem como se constatadas, posteriormente, informações falsas.

4.12. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções previstas neste Edital e constar no Edital de Divulgação de Inscrições Deferidas, que será disponibilizado em www.concursos.ufms.br.

• 4.13. A inscrição do candidato atesta seu conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e suas retificações.

• 4.14. A UFMS não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores ou internet, falhas de comunicação,

• congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

• 4.15. Será indeferida a inscrição do candidato que:

• a) não atender à forma e aos prazos previstos neste Edital;

• b) apresentar comprovantes de formação que não correspondam à exigida para a vaga, conforme disposto no Anexo V deste Edital; e

• c) tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido e não efetivar o pagamento do boleto nos prazos estabelecidos neste Edital.

• 4.16. A relação das inscrições deferidas será divulgada por meio de Edital específico, disponibilizado em www.concursos.ufms.br, conforme Cronograma (item 2 deste

Ed i t a l ) .

1. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. O candidato poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, na data prevista no Cronograma (item 2 deste Edital), com fundamento na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

• 5.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) pertença à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

• b) seja doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

5.3. O simples cadastro no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) do Instituto Nacional do Câncer (INCA) não isenta o pagamento da taxa de inscrição, pois se trata de possíveis doadores, ou seja, pessoas dispostas a doar medula óssea, e não pessoas que, de fato, doaram medula óssea.

5.4. O candidato que se enquadrar em uma das situações do item 5.2. deste Edital, para fazer jus à isenção do pagamento da inscrição, deverá, no preenchimento do formulário de inscrição on-line: a) os que pertençam a família inscrita no CadÚnico: solicitar isenção, marcando a opção "sim" no campo apropriado e preencher corretamente o seu Número de Identificação Social - NIS; b) os doadores de medula óssea: solicitar isenção, marcando a opção "sim" no campo apropriado e anexar, em um único arquivo digitalizado na área de envio de documentos, em formato PDF, a certidão expedida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, comprovando a doação da medula óssea.

• 5.5. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição encaminhada pelos Correios ou por e-mail.

• 5.6. O requerimento de isenção do valor da inscrição será indeferido, se o candidato:

• a) omitir informações, torná-las inverídicas ou preencher erroneamente os dados no sistema de inscrição;

• b) fraudar e/ou falsificar documentação;

• c) possuir o NIS inválido, não cadastrado, excluído, com renda fora do perfil, ou não pertencente à pessoa informada;

• d) deixar de apresentar, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à avaliação, ou cujos anexos estejam ilegíveis, mesmo que parcialmente;

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