DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

19.2.1. A Banca Examinadora deverá entregar à Comissão Organizadora do Concurso todas as Atas das Provas, preenchidas e assinadas, e os envelopes dos candidatos. 19.2.2. Ao término de todas as provas do Concurso, o Quadro de Notas de todas as áreas do certame será divulgado no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br, em edital, cuja data será referência para contagem de prazo para recursos.

19.3. Em caso de empate na Nota Final dos candidatos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I - se idosos, idade mais elevada nos termos do parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); II - maior pontuação na Prova de Títulos; III - maior pontuação na Prova Didática;

IV - maior pontuação na Prova Escrita; V - maior número de pontos em produção científica; VI - maior número de pontos em anos de atividades do Magistério Superior; e

1. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 21.1. Caberá recurso administrativo contra as etapas do Concurso, conforme discriminado no Cronograma (item 2 deste Edital). 21.2. Os recursos referentes às etapas do Concurso, exceto aqueles relativos à Prova Escrita, deverão ser interpostos exclusivamente por meio da Área do Candidato, durante o período recursal previsto no Cronograma (item 2 deste Edital). 21.3. O recurso referente à Prova Escrita deverá ser apresentado diretamente à Comissão Organizadora do Concurso, por meio de formulário específico, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital, nos termos do item 13.10.2. deste edital. 21.3.1. O formulário para interposição de recurso contra a Prova Escrita ficará disponível no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br durante o período recursal. 21.4. Para os demais tipos de recurso, não serão disponibilizados modelos padronizados, cabendo ao candidato elaborar e apresentar seu próprio documento por meio da Área do Candidato. 21.5. Não serão apreciados recursos administrativos que não observarem as formas e os prazos estabelecidos neste Edital.

2. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DAS BANCAS 22.1. É facultado a qualquer interessado impugnar o presente Edital, bem como a composição das Bancas Examinadoras e das Comissões de Avaliação de Títulos, desde que devidamente fundamentada, no prazo estabelecido no Cronograma (item 2 deste Edital). 22.2. As impugnações deverão ser encaminhadas, exclusivamente, para o endereço eletrônico [email protected], contendo exposição clara dos fatos e fundamentos que justifiquem o pedido. 22.3. Não serão conhecidas impugnações intempestivas, genéricas, desacompanhadas de fundamentação ou encaminhadas por meio diverso do previsto no item 20.2. 22.4. A análise e a decisão das impugnações terão o resultado comunicado ao interessado.

• 22.5. A apresentação de impugnação não terá efeito suspensivo, salvo decisão expressa da Administração. 23. DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1. O Edital de Homologação do Resultado Final deste Concurso Público será publicado no Diário Oficial da União e em www.concursos.ufms.br.

23.2. Após a homologação do Concurso, as informações referentes às nomeações poderão ser obtidas pelo portal da Progep em www.progep.ufms.br .

23.3 O candidato nomeado deverá se submeter aos exames médicos admissionais, conforme previsto no Anexo VIII deste Edital, ressalvado que a relação de exames poderá ser ajustada conforme a legislação vigente ou conforme orientações da perícia oficial em saúde.

23.3.1. Os exames serão custeados pelo candidato e podem ser realizados em qualquer laboratório do território nacional.

• 23.4. Será admitido requerimento de candidatos para transposição de seu nome para o final da lista de classificação, uma única vez, para efeitos de futura convocação,

• durante a validade deste Concurso.

23.5. É responsabilidade do candidato manter atualizado seu contato junto à Progep.

23.5.1. A UFMS não se responsabilizará por alteração cadastral do candidato que não for previamente comunicada através do e-mail [email protected], em qualquer momento durante o prazo de validade deste Concurso. 23.6. O prazo de validade do Concurso esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 23.7. Não será fornecido ao candidato cópia ou demais documentos de controle interno desta Universidade, bem como documento comprobatório de classificação neste Concurso Público, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial da União. 23.8 Não será admitido o aproveitamento de candidato aprovado neste Concurso para o provimento de vaga distinta, ainda que da mesma área, em outra Unidade da UFMS ou em município de lotação diverso do previsto para a vaga de sua inscrição. 23.9. O resultado deste Concurso Público não poderá ser utilizado como processo seletivo para contratação de Professores Substitutos ou Temporários da UFMS ou Professores Efetivos de outras Instituições de Ensino Federais.

23.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Progep.

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

(EDITAL Nº 137 - PROGEP/UFMS, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026)

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