DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: CONTRATO nº 2025/718-824 firmado com Acelera Eventos e Publicidade LTDA; CNPJ: 43.178.695/0001-09; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Festeja Itambé; Local: Itambé/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 150.000,00; Prazo de vigência: 29/11/2025; Data de assinatura: 29/08/2025;

Espécie: CONTRATO nº 2025/718-860 firmado com Instituto Etiene Medeiros; CNPJ: 36.649.359/0001-31; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Circuito Estadual de Natação 2025 - Troféu União das Águas (Etapa 02); Local: Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.900,00; Prazo de vigência: 12/12/2025; Data de assinatura: 08/09/2025;

Espécie: CONTRATO nº 2025/718-976 firmado com Thitan Serviços e Produções LTDA; CNPJ: 04.887.101/0001-87; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 9ª Feira de Avicultura e Suinocultura do Nordeste; Local: Caruaru/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 24/12/2025; Data de assinatura: 22/09/2025;

Espécie: CONTRATO nº 2025/718-653 firmado com Sindicato dos Produtores Rurais de Buritizeiro; CNPJ: 45.810.851/0001-38; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto FENAVASF - Feira Nacional do Agronegócio do Vale do São Francisco; Local: Buritizeiro/MG; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 15.000,00; Prazo de vigência: 30/10/2025; Data de assinatura: 25/07/2025.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo SEI-MGI n° 19973.005587/2025-31. ACT nº 148/2026.

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. b) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer a adesão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

e) Data da assinatura: 05/10/2026.

f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Olival Freire Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 6/2026

PROCESSO: 19739.048847/2026-16

OBJETO: Terreno, conceituado como Acrescido de marinha, classificado como dominial, ÁREA 03, DESMEMBRADA do sítio denominado 'BARRA VELHA", situado em Peroba, Maragogi/AL, cadastrado sob RIP 2789010144347.

ÁREA: 2.685,22m²

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 12 de março de 2025, do Livro Digital de Incorporações 19739.007930/2024-73 da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas.

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.044668/2026-18 INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: MARINHA DO BRASIL - CNPJ: .*94.502/0001- OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo, localizado na Praia da Ponta Negra (Acrescido de Terreno Marginal) ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.000,00 m²

FINALIDADE: Realização do evento "BIATLO"

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU n. 01/2014

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 de outubro a 11 de outubro de 2026

DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026, no Livro nº 06, às folhas 142 à 145, da SPU/AM.

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.140542/2023-12 INSTRUMENTO: Concessão de Direito Real de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: COOPERATIVA DE TRABALHO E MORADIA LTDA OBJETO: Número do RIP: 000142930003; Localização: Avenida JEQUITAIA, nº 151 , AGUA DE MENINOS, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO DA UNIÃO: 879,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.411,80 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.815.007,04 FINALIDADE: Execução do empreendimento de provisão habitacional Residencial Centro de Referência em Moradia MNLM / CONAM 3, para atendimento a 17 (dezessete) famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:17,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 anos DATA DE ASSINATURA: 06.10.2026

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.141118/2023-95 INSTRUMENTO: Concessão de Direito Real de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: UNIAO POR MORADIA POPULAR OBJETO: Número do RIP: 3597 0100002-25; Localização: AVENIDA MANOEL SOUZA CHAVES, nº S/N AREA MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES, JACANA, Itabuna, Bahia ÁREA DO TERRENO DA UNIÃO: 12.369,90 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.878.987,81 FINALIDADE: Execução do empreendimento de provisão habitacional União por Itabuna, para atendimento a 184 (cento e oitenta e quatro) famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:184,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 anos DATA DE ASSINATURA: 06.10.2026

SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE REVERSÃO

PROCESSO: 14021.078175/2026-36

INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL

OUTORGANTE: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, CNPJ: .*89.828/009- ** OUTORGADO/INTERESSADO: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº .94.411/0001-* OBJETO: Apartamento 608, do Bloco "G", da Superquadra Norte 308, Brasília-D F, cadastrado no Sistema SPUnet sob o RIP imóvel nº 00015628. ÁREA DO IMÓVEL: 203,34 m².

FINALIDADE: Devolução de imóvel, considerando decisão administrativa do Outorgado. FUNDAMENTO LEGAL: inc. II e §1º art. 138 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06 de outubro de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.043076/2026-77 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: MARIA ZILDA DA CONCEICAO OBJETO: Número da utilização: 000670100003; Localização: LUIS RODRIGUES ARAUJO, nº 118 Lote 34, Quadra 30., CEU AZUL, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 360,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 370.000,00 FINALIDADE: compra e venda FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, Decreto nº 12.607, de 1º de setembro de 2025 e Portaria Interministerial SENADMJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 06.10.2026

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.147902/2023-11 INSTRUMENTO: Concessão de Direito Real de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA CONSTRUCAO CIVIL DE UBERLANDIA / MINAS GERAIS - COOPERCCIU OBJETO: Número do RIP: 000270080004; Localização: Avenida PRUDENTE DE MORAIS, nº 1641 Edifício Santa Lúcia, VILA PARIS, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO DA UNIÃO: 810,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 5.798,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.958.581,04 FINALIDADE: Execução de empreendimento habitacional de interesse social (HIS) para "retrofit", com capacidade de cerca de 96 (noventa e seis) unidades habitacionais, denominado Condomínio Marighella. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:96,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 anos DATA DE ASSINATURA: 06.10.2026

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.010018/2025-86 INSTRUMENTO: Concessão de Direito Real de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTOR ES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-APAGEES OBJETO: Número do RIP: 7157 0000004-91; Localização: RUA JOAO CAFE FILHO, nº 105 , JARDIM SAO MIGUEL, Taboão da Serra, São Paulo ÁREA DO TERRENO DA UNIÃO: 4.661,55 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.977.170,66 FINALIDADE: Execução do empreendimento de provisão habitacional Condomínio Laudelina de Campos, para atendimento a 299 (duzentos e noventa e nove) famílias de baixa renda, via Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade Entidades. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:299,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 anos DATA DE ASSINATURA: 06.10.2026

EDITAL Nº 2/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo - SPU/SP, por intermédio do Sr. Superintendente, abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 131 e 132 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946, art. 7 da Lei 9636/98, vem notificar o Sr. Alberto Prado Guimarães e/ou sucessores/ocupantes/representantes do RIP 7121.0004540-33, localizado na Avenida Capitão Luiz Antonio Pimenta, Parque Bitaru, município de São Vicente, do cancelamento parcial da inscrição de ocupação, com área de 46.167,39 m², conforme memoriais fornecidos pelo município de São Vicente, e anexados ao 04977.000366/2009-49, tendo em vista Declaração de Interesse do Serviço Público n° 367, de 10 de Dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2010, e abandono do imóvel, conforme art. 31, da Instrução Normativa n° 4, de 14 de Agosto de 2018.

Após encaminhamento da Notificação SEI nº 18/2025/SSDEP/SEDEP/COOR/SPUSP/SPU-MGI, em julho de 2025, e Publicação do Edital Nº 4/2025, em outubro de 2025, passados mais que os 90 (noventa) dias estabelecidos por norma, não foi apresentada manifestação em relação ao procedimento de cancelamento da inscrição de ocupação do RIP supracitado, conforme art. 31, da Instrução Normativa n° 4, de 14 de Agosto de 2018. Assim, comunicamos que o referido 7121.0004540-33 será cancelado de forma parcial, com área de 46.167,39 m².

Por fim, abre-se um prazo de 10 (dez) dias úteis para, caso queira o interessado, apresentar recurso de reconsideração, conforme art. 34, inc. X, da Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020 e art. 35 da Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018. Esta Notificação complementa o procedimento efetuado através da Notificação SEI nº 3/2026/SSDEP/SEDEP/COOR/SPU-SP/SPU-MGI. Ao responder ou pedir vistas e cópias, favor citar o processo administrativo 04977.000366/2009-49. Sr. Alberto Prado Guimarães e/ou sucessores/ocupantes/representantes 058207028-75

RIP 7121.0004540-33

Avenida Capitão Luiz Antonio Pimenta Parque Bitaru município de São Vicente

Endereço Especial

ALAMEDA MIN ROCHA AZEVEDO, 495 (Endereço Receita Federal e Cadastro SIAPA) APTO 162, CERQUEIRA CESAR

CEP : 01410-000 SAO PAULO, SP

São Paulo - SP, 5 de outubro de 2026. CELSO SANTOS CARVALHO

Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo

SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-SE Nº 64854312/2026

PROCESSO: 19739.036498/2026-90

OBJETO: Lote, conceituado como terreno de marinha, classificado como bem dominial, localizado na Rua Agapito Silva, S/N, Bairro Jabotiana em Aracaju-SE, cadastrado sob o RIP 3105 0128356-70 do SIAPA e Certidão Negativa de Registro de Imóveis do Cartório do 1º Oficio de Aracaju/SE.

ÁREA: 220,78 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, pelo art. 49, incisos II, III e V do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 01 de outubro de 2026, às folhas 64853869 do Livro Eletrônico da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Sergipe.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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