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Diário Oficial da União · 07/10/2026 · pág. 142

DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 193118

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 02017.000940/2024-21.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 03.174.488/000161 - SEGVILLE VIGILANCIA PATRIMONIAL E ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajustamento dos preços contratuais, a partir de 27 de setembro de 2026, conforme previsto na cláusula sétima do contrato original, passando o valor global anual estimado do contrato de r$ 8.654,28 (oito mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos) para r$ 8.841,24 (oito mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), referente ao período de 27/09/2026 a 27/09/2027, conforme cálculos apresentados no despacho nº 28935708/2026-elic-pr/nufin-pr/diafipr/supes-pr e na certificação de disponibilidade orçamentária (sei 29009552).. Vigência: 30/10/2024 a 31/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.682,48. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 193118

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 02017.000392/2024-39.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 23.031.102/0001-70 - T1 TELECOM LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro por meio de reajuste, decorrente do índice de serviços de telecomunicações (ist), publicado em 2026, conforme cláusula sétima do contrato original, perfazendo o montante de r$ 14.018,21 (quatorze mil e dezoito reais e vinte e um centavos), referente ao período de 16/08/2026 a 11/09/2027, conforme cálculos apresentados no despacho (sei nº 28892210) e certificação de disponibilidade orçamentária (sei nº 28932806).. Vigência: 11/09/2024 a 11/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.627,80. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 42/2026 - SUPES-RN/DIAFI-RN/NUFIN-RN/U-ARRE-RN

Processo nº 02021.000428/2026-87

O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa abaixo relacionada bem como o seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido, não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal (CTF), Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação à cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

. .I N T E R ES S A D O .Nº CNPJ .Nº PROCESSO .COMPETÊNCIAS TCFA . .NOBRE COMERCIO E DISTRIBUIDORA .23.253.951/0001-78 .02021.000428/2026-87 .3º Tri./2021 ao 4º Tri./2025 DE ALIMENTOS

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Unidade de Apoio a Arrecadação (U-ARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: [email protected] para mais informações.

JEAN FRANCO SCHMITT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 43/2026 - SUPES-RN/DIAFI-RN/NUFIN-RN/U-ARRE-RN

Processo nº 02021.000575/2026-57

O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa abaixo relacionada bem como o seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido, não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal (CTF), Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação à cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

. .I N T E R ES S A D O .Nº CNPJ .Nº PROCESSO .COMPETÊNCIAS TCFA . .DEPOSITO GAS ESTEVAM LTDA .30.572.482/0001-15 .02021.000575/2026-57 . 1º Tri/2021

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Unidade de Apoio a Arrecadação (U-ARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: [email protected] para mais informações.

JEAN FRANCO SCHMITT

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

EDITAL Nº 38/2026 - SUPES-SC/DIAFI-SC/NUFIN-SC/U-ARRE-SC

Processo nº 02026.000663/2023-66

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA

O Superintendente da Supes/SC, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, notifica os interessados abaixo relacionadas (empresa originalmente notificada ou incorporadora), do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000). Ficam intimados a efetuarem o pagamento dos débitos, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente Edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo de até 20 (vinte) dias úteis, para impugnação, com início a partir de 15 (quinze) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

. .Interessado: JAIME DOS S ANTOS ESGOVALE (CPF /CNPJ: 24.751.412/0001-21)
. .Processo administrativo: 0
. .N.ºde Controle: 1960122
.		 2026.000503/2026-60
2		 . . .Mult a .S ELIC .
.
Débito
. .		 Trimestre
./Ano
.		 Vencimento
.		 Valor Original
.		 Saldo Saldo
.At u a l i z a d o
.		 %
.		 Valor
.		 %
.		 Valor Valor Consolidado
.
.
.12013974		 . 4/2020 .08/01/2021 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .63,13 .81,32 .235,9
.
.12313892		 . 1/2021 .08/04/2021 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .62,59 .80,63 .235,21
.
.12313893		 . 2/2021 .08/07/2021 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .61,65 .79,42 .234
.
.12313894		 . 3/2021 .07/10/2021 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .60,29 .77,67 .232,25
.
.12313895		 . 4/2021 .07/01/2022 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .58,2 .74,97 .229,55
.
.13268988		 . 1/2022 .07/04/2022 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .55,68 .71,73 .226,31
.
.13268989		 . 2/2022 .07/07/2022 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .52,6 .67,76 .222,34
.
.13268990		 . 3/2022 .07/10/2022 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .49,34 .63,56 .218,14
.
.13268991		 . 4/2022 .06/01/2023 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .46,08 .59,36 .213,94
.
.14973368		 . 2/2023 .07/07/2023 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .39,81 .51,28 .205,86
.
.14973369		 . 3/2023 .06/10/2023 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .36,7 .47,28 .201,86
.T OT A I S
 .
.		 .1.41702 .1.41702 .1.41702. .28336. .75498 .2.45536
.

. .Interessado: PRO-ALUMI A
. .Processo administrativo: 0
. .N.ºde Controle: 1958959
.		 LUMINIOS E VIDROS LT
2026.000755/2026-99
7		 DA ME (CPF/CNPJ: 32.056.4
.		 ,
32/0001-00)		 , ,
.		 .Mult ,
a		 .S ,
ELIC		 ,
.
.
Débito
. .		 Trimestre
./Ano
.		 Vencimento
.		 Valor Original
.		 Saldo Saldo
.At u a l i z a d o
.		 %
.		 Valor
.		 %
.		 Valor Valor Consolidado
.
.
.12940712		 . 3/2021 .07/10/2021 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .60,29 .77,67 .232,25
.
.13824511		 . 1/2022 .07/04/2022 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .55,68 .71,73 .226,31
.
.13824512		 . 2/2022 .07/07/2022 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .52,6 .67,76 .222,34
.
.13824513		 . 3/2022 .07/10/2022 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .49,34 .63,56 .218,14
.
.13824514		 . 4/2022 .06/01/2023 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .46,08 .59,36 .213,94
.
.14878712		 . 1/2023 .10/04/2023 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .43,07 .55,48 .210,06
.
.14878713		 . 2/2023 .07/07/2023 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .39,81 .51,28 .205,86
.
.14878714		 . 3/2023 .06/10/2023 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .36,7 .47,28 .201,86
.
.14878715		 . 4/2023 .08/01/2024 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .33,92 .43,7 .198,28
.
.16035572		 . 1/2024 .05/04/2024 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .31,4 .40,45 .195,03
.
.16035573		 . 2/2024 .05/07/2024 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .28,87 .37,19 .191,77
.
.16035574		 . 3/2024 .07/10/2024 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .26,23 .33,79 .188,37
.
.16035575		 . 4/2024 .08/01/2025 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .23,5 .30,27 .184,85

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