Diário Oficial da União · 07/10/2026 · pág. 141

DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 193099

Número do Contrato: 52/2024. Nº Processo: 02001.002511/2024-67. Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 52/2024, devido à reoneração gradual de folha de pagamento - alterações da lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pela lei 14.973 de 16 de setembro de 2024, atualizando o valor do contrato para r$ 23.047.282,57 (vinte e três milhões, quarenta e sete mil duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).. Vigência: 09/09/2026 a 02/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.047.282,57. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193101

Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 02003.001759/2024-91.

Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 18.008.915/0001-09 - O AMIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze). Vigência: 17/10/2026 a 17/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.924,00. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 93/2026 - SUPES-MT

Processo nº 02013.103402/2017-06

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o(a) interessado(a) se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.
. .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .NºPROCESSO .ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO Nº26720908/2026-SUPES-MT
. 02013.103402/2017-06 "FACE AO EXPOSTO, DECIDO: . BENVENUTTI & XAVIER LTDA 03.888.950/0001-92 a) Pela manutenção da cobrança referente ao período impugnado; . b) A inscrição da empresa no CTF/APP deve permanecer ativa." . 712.976.***-15 . .DIRCEU BENVENUTTI . . .
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Superintendente do IBAMA-MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 95/2026 - SUPES-MT

Processo nº 02054.002324/2008-48 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBA SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o(a) interessado(a) se por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular	MA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação prosseguimento do processo.
. .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .NºPROCESSO	.ESPECIFICAÇÕES DO Ofício nº104/2025/GT-DBA-MT/Supes-MT
. ADVALDO DA LUZ 075.XXX.039-XX 02054.002324/2008-48 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	"Em 24/10/2008, através do Termo de Apreensão e Depósito Nº 063495/C (cópia em anexo), o IBAMA apreendeu e depositou aos seus cuidados 45,469m3 de madeiras serradas, conforme as essências e respectivos volumes descritos no documento. 1. Em 15/12/2016, foi emitida a Decisão Administrativa Eletrônica de 1ª Instância - Auto de Infração Nº 59/2016 - AFL/EREG que, entre outros, determinou o perdimento e a destinação das madeiras apreendidas. 2. Isto posto, sirvo-me do presente para notificá-lo, para que na qualidade de Fiel Depositário,~~no prazo máximo de 20 dias~~ ~~a contar do recebimento deste Ofício,~~ apresente ao IBAMA as madeiras deixadas sob sua guarda, ou, que promova o recolhimento aos cofres públicos do valor correspondente aos referidos bens. 3. Caso a opção seja pelo pagamento dos bens, favor solicitar a emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU através do endereço de e-mail: [email protected]. 4. Alerta-se que, a não devolução dos bens apreendidos ou o ~~não recolhimento do seu valor correspondente à União no prazo~~ determinado poderá ensejar o ajuizamento da competente ação de depósito. 5. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected]. A resposta ao presente Ofício .~~também pode ser encaminhada por meio do mesmo e-mail.~~"

Processo nº 02054.002324/2008-48
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBA
SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o(a) interessado(a) se
por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular

MA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso -
encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação
prosseguimento do processo.

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.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.NºPROCESSO

.ESPECIFICAÇÕES DO Ofício nº104/2025/GT-DBA-MT/Supes-MT

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ADVALDO DA LUZ
075.XXX.039-XX
02054.002324/2008-48
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"Em 24/10/2008, através do Termo de Apreensão e Depósito Nº
063495/C
(cópia em anexo), o IBAMA apreendeu e depositou aos seus
cuidados 45,469m3 de madeiras serradas, conforme as essências e
respectivos
volumes descritos no documento.
1. Em 15/12/2016, foi emitida a Decisão Administrativa
Eletrônica de 1ª Instância - Auto de Infração Nº 59/2016 - AFL/EREG
que,
entre outros, determinou o perdimento e a
destinação das madeiras apreendidas.
2. Isto posto, sirvo-me do presente para notificá-lo, para que
na qualidade de Fiel Depositário,~~no prazo máximo de 20 dias~~
~~a contar do recebimento deste Ofício,~~
apresente ao IBAMA as madeiras deixadas sob sua guarda,
ou, que promova o recolhimento aos cofres públicos do valor
correspondente aos referidos bens.
3. Caso a opção seja pelo pagamento dos bens, favor solicitar a
emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU
através do endereço de e-mail: [email protected].
4. Alerta-se que, a não devolução dos bens apreendidos ou o
~~não recolhimento do seu valor correspondente à União no prazo~~
determinado poderá ensejar o ajuizamento da
competente ação de depósito.
5. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail
[email protected]. A resposta ao presente Ofício
.~~também pode ser encaminhada por meio do mesmo e-mail.~~"

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistemaeletronico-de-informacoes-sei >.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Superintendente do IBAMA-MT

SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2026 - SUPES-PB

Processo nº 02016.001627/2026-81 A Superintendente substituta do IBAMA no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para ciência do Termo de Apreensão M235I7ZZ, lavrado em 01/09/2026, 5 aves silvestres, na feira da Prata em Campina Grande/PB. No ato dos recolhimentos houve a impossibilidade para a identificação das autorias, o interessado poderá comparecer, no prazo de 20 dias, a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Paraíba, para identificação sobre a propriedade demolida por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.

. .Processo nº .Termo de apreensão nº .Data do embargo	.Localidade	.Coordenadas Geográficas .Espécimes
. 02016.001627/2026-81 M235I7ZZ 01/09/2026 . . . . . .	Campina Grande/PB .	7° 13' 4 " S 1 Sporophila lineola 35° 53' 45" W 2 Cyanocompsa brissonii 1 Sporophila bouvreuil . .1 Sporophila albogularis
As espécimes foram entregues no Cetas-Cabedelo/PB, conforme consta no Termo de Entre na Superintendência do Ibama na Paraíba: Av. D. Pedro II, 3284, Torre, João Pessoa-PB.	ga DKU37B2I. Fica assegur	ado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado,

GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEÃO

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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