DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: MARCOS ROBBE WILDT CPF/CNPJ: *.711.560- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702845/2026-10

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 179/2026

A ANM divulga abertura de Pregão, contratação de licenças da AUTODESK EAC, com direito de atualização e suporte, conforme exigênciasestabelecidas no Edital e seus anexos,disponibilizados nos endereços eletrônicos:https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 27/10/2026, às 10:30

Brasília, 5 de outubro de 2026. JÉSSIKA SOARES DOS SANTOS RAIMUNDO Pregoeira

JÚLIO CÉSAR RODRIGUES SUPERINTENDENTE

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 323028

Nº Processo: 48500.014260/2026-03.

Inexigibilidade Nº 7675/2026. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA . Contratado: 44.246.604/0001-98 - 44.246.604 ANTONIO WILSON BRAZ DOS SANTOS. Objeto: Serviços de lavagem e higienização automotiva para atendimento à frota de 3 (três) veículos oficiais da ANEEL, contemplando quantitativo estimado de 72 (setenta e duas) lavagens e higienizações e 3 (três) lavagens com polimento, durante o período de 12 (doze) meses.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 06/10/2026 a 06/10/2027. Valor Total: R$ 9.450,00. Data de Assinatura: 06/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

1. O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser enviado para o correio eletrônico informado no formulário.

2. Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da ampla participação social e considerado o horário de encerramento previsto. 8. Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da audiência e obedecerá à ordem de inscrição.

3. Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor. 10. Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados. IV - DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP 1. O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis após o término do prazo de consulta pública.

4. O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após a data da realização da audiência pública.

5. O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório.

ARTUR WATT NETO Diretor-Geral

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2026

Processo no 48086.004985/2026-13 Objeto: Contratação de serviços de Coffee Break EMPRESA VENCEDORA: DK GASTRONOMIA LTDA. CNPJ: 41.272.011/0001-08 VALOR ARREMATADO: R$ 26.250,00

ARLINDO JOSÉ JUNIOR Pregoeiro

NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 323031

Número do Contrato: 9029/2023. Nº Processo: 48610.204759/2023-11.

Pregão. Nº 29/2023. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.885.830/0001-20 - LINK INFORMÁTICA LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 23/01/2027 e 23/01/2028, com fundamento no Art. 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

1. A contratante poderá rescindir o contrato, de forma amigável e a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias à contratada. Vigência: 23/01/2027 a 23/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.733,28. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

AVISO AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 21/2026

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.191ª Reunião de Diretoria, realizada em 2 de outubro de 2026, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.205330/2021-71, COMUNICA que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, conforme apresentado a seguir:

Assunto: Obter contribuições adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO).

I - DOS OBJETIVOS

A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos: obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP. II - DA CONSULTA PÚBLICA

1. A minuta de ato normativo objeto da audiência pública, bem como a documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição dos interessados na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-eaudiencias-publicas). 2. A consulta pública será realizada pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

2. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no formulário eletrônico não seja suficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados para o seguinte endereço de correio eletrônico: [email protected].

III - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

1. A audiência pública remota ocorrerá no dia 18 de fevereiro de 2027, de 14h00 às 17h00 horas, por meio do aplicativo Microsoft Teams, acessível pelo link h t t p s : / / t e a m s . m i c r o s o f t . c o m / m e e t / 2 3 0 4 1 3 2 8 4 8 7 8 3 3 8 ? p = Y Q AC U N B 1 9 LW l L jk03Y.

2. Fica designada a Superintendência de Segurança Operacional (SSO) como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente da audiência pública a servidora Daniela Goñi Coelho e como secretária da audiência pública a servidora Leila Vianna Chaoui Silva.

3. A audiência pública seguirá a seguinte programação:

1. O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua inscrição até o dia 12 de fevereiro de 2027, por meio de formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, optando pela modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o caso.

2. A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um formulário para cada interessado.

Extrato de Credenciamento 125/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: C E C CENTRO DE ESTUDOS DA CRIANCA LTDA. CNPJ: 00.851.189/0001-26, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 02/10/2026 a 01/10/2031. Data da assinatura: 02/10/2026.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026

PREGÃO ELETRÔNICO 022/2026 - Objeto: Solução de impressão gráfica corporativa. Vencedor: BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ: 03.117.534/0001-90.

LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES Pregoeiro

EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A

AVISO DE LICITAÇÃO 1º LEILÃO DE GÁS NATURAL DA UNIÃO - LE.PPSA.001/2026

LEILÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS NATURAL DA UNIÃO A PPSA comunica que o edital para o leilão em referência está disponível no site da PPSA https://www.presalpetroleo.gov.br/1o-leilao-de-gas-da-uniao/. 1) A Sessão Eletrônica do Leilão será realizada em 22/10/2026. 2) Os prazos para impugnações, entrega dos documentos de habilitação, interposição de recursos e as demais etapas do certame observarão o Cronograma previsto na Parte VII do Edital. 3) Quaisquer dúvidas relativas a esse Leilão devem ser enviadas para o endereço [email protected]. Para todos os efeitos, prevalece a versão do edital disponibilizada no site da PPSA.

COMISSÃO DO LEILÃO

EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

NUP: 48110.001120/2026-51. Contratos n.º 212079/2026 - CCER e 212225/2026 - CUSD. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINAC I O N A L S.A. - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23. Contratada: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ n.º 02.016.440/0001-62. Objeto: Compra de energia elétrica - CCER e Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, para Usina Termelétrica Alegrete. Vigência: 60 meses, a contar da data de 01/10/2026 a 01/10/2031. Valor Total Estimado de até: R$ 418.330,43. Fundamento legal: Art. 30, caput, da Lei n.º 13.303/2016. Data da assinatura: 28/09/2026.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004679360

Objeto: Aquisição de Parafusos Estojos com Revestimentos A.I. ASTM A193. Abertura das propostas: 16/10/2026 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

SANDRA DE CÁSSIA PEREIRA MARTINS

Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004679361

Objeto: Aquisição de Detector H2S 0-250ppm 18a32Vcc Abertura das propostas: 15/10/2026 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

CRISTIANO BATALHA PONTES Agente de Contratação

153

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100700153