DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, TURISMO, HOSPITALIDADE E CONDOMÍNIOS DO MUNICÍPIO DE CAIRU BA H I A

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA RETIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO MERAMENTE REDACIONAL DA DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, TURISMO, HOSPITALIDADE E CONDOMÍNIOS DO MUNICÍPIO DE CAIRU - BAHIA - SINTHOTCO, inscrito no CNPJ sob nº 15.263.521/0001-09, por seu Presidente, LUCIANO SILVA NEVES, com endereço para correspondência na Rua da Lagoa, nº 106, Bairro da Lagoa, Distrito de Morro de São Paulo, Cairu/BA, CEP 45.428-000, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA todos os PROFISSIONAIS OBJETO DA RETIFICAÇÃO REDACIONAL - MUNICÍPIO DE CAIRU/BA - Trabalhadores em Hotéis, Hotéis de Apartamentos, Motéis, Apartamentos Residenciais destinados à Hospedagem, Hotéis-Residência, Hospedarias, Pousadas, Pensões, Bares, Restaurantes, Estabelecimentos de Alimentação Rápida, Churrascarias, Lanchonetes, Pizzarias, Cafés, Botequins, Barracas de Praia, Cantinas, Sorveterias, Casas de Chá, Empresas de Turismo, Casas de Diversões, Boates, Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais ou Mistos, Salões de Beleza, Condomínios Residenciais, Comerciais ou Mistos, Horizontais ou Verticais, Edifícios Residenciais, Centros de Compras, Centros Empresariais e Lavanderias. MUNICÍPIO DE VALENÇA/BA - Trabalhadores em Hotéis, Hotéis de Apartamentos, Motéis, Hotel, Hospedarias, Pousadas, Pensões, Bares, Restaurantes, Estabelecimentos de Alimentação Rápida, Churrascarias, Lanchonetes, Pizzarias, Cafés, Botequins, Barracas de Praia, Cantinas, Sorveterias, Casas de Chá, trabalhadores em Condomínios Residenciais, Comerciais ou Mistos, Horizontais ou Verticais, Edifícios Residenciais, Centros de Compras e Centros Empresariais. MUNICÍPIO DE JAGUARIPE/BA - Trabalhadores em Hotéis, Hotéis de Apartamentos, Motéis, Hotel, Hospedarias, Pousadas, Pensões, Bares, Restaurantes, Estabelecimentos de Alimentação Rápida, Churrascarias, Lanchonetes, Pizzarias, Cafés, Botequins, Barracas de Praia, Cantinas, Sorveterias e Casas de Chá., associados ou não, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 28 de outubro de 2026., às 07:00, em primeira convocação, e às 08:00, em segunda convocação, na Rua da Lagoa, nº 106, Bairro da Lagoa, Distrito de Morro de São Paulo, Cairu/BA, CEP 45.428-000, para deliberarem sobre a retificação e adequação meramente redacional da descrição das categorias profissionais aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 16 de novembro de 2025, no âmbito do Processo Administrativo nº 19964.201132/2026-34 - Solicitação SA08614. A presente convocação destina-se exclusivamente ao saneamento formal apontado na Análise Técnica nº 6.274 do Ministério do Trabalho e Emprego, em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 0000909-18.2026.5.10.0005 e às providências administrativas delimitadas pela Análise Técnica nº 41 (SEI nº 10001414), bem como ao Despacho de 30 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2026, que suspendeu os efeitos do arquivamento definitivo, restabeleceu a tramitação do Processo Administrativo nº 19964.201132/2026-34 - Solicitação SA08614 e assegurou ao SINTHOTCO prazo de 30 (trinta) dias para promover eventuais adequações redacionais na descrição da categoria profissional. A retificação ora submetida à assembleia é meramente redacional, sem inclusão de novas categorias profissionais e sem nova ampliação da base territorial, preservando-se o conteúdo material da deliberação assemblear de 16/11/2025. Para fins exclusivamente redacionais, as expressões estrangeiras anteriormente utilizadas foram substituídas por correspondentes em língua portuguesa, preservando-se as atividades anteriormente aprovadas, inclusive: ApartHoteis por Hotéis de Apartamentos; Flats Residence por Apartamentos Residenciais destinados à Hospedagem; Residence Hotel por Hotéis-Residência; Fast Foods por Estabelecimentos de Alimentação Rápida; Shopping Centers por Centros de Compras; e Boites por Boates. ORDEM DO DIA 01. Leitura, discussão e aprovação do presente Edital de Convocação; 02. Discussão e deliberação sobre a retificação e adequação meramente redacional da descrição das categorias profissionais constantes da alteração estatutária aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de novembro de 2025, mediante substituição das expressões em língua estrangeira por correspondentes em língua portuguesa, em atendimento à Análise Técnica nº 6.274, à decisão proferida no Processo nº 0000909-18.2026.5.10.0005, à Análise Técnica nº 41 (SEI nº 10001414) e ao Despacho de 30/09/2026, publicado no DOU de 02/10/2026, sem inclusão de novas categorias profissionais e sem nova ampliação da base territorial; 03 - Discussão e aprovação da seguinte descrição da categoria profissional: Trabalhadores em hotéis, hotéis de apartamentos, motéis, hotéis-residência, hospedarias, pousadas, pensões, bares, restaurantes, estabelecimentos de alimentação rápida, churrascarias, lanchonetes, pizzarias, cafés, botequins, barracas de praia, cantinas, sorveterias, casas de chá; trabalhadores em empresas de turismo, casas de diversões, boates; trabalhadores em empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis residenciais, comerciais ou mistos; trabalhadores em salões de beleza; trabalhadores em condomínios residenciais, comerciais ou mistos, horizontais ou verticais, em edifícios residenciais, em centros de compras, em centros empresariais e em lavanderias, no Município de Cairu/BA; Trabalhadores em hotéis, hotéis de apartamentos, motéis, hotéis-residência, hospedarias, pousadas, pensões, bares, restaurantes, estabelecimentos de alimentação rápida, churrascarias, lanchonetes, pizzarias, cafés, botequins, barracas de praia, cantinas, sorveterias, casas de chá; trabalhadores em condomínios residenciais, comerciais ou mistos, horizontais ou verticais, em edifícios residenciais, em centros de compras, em centros empresariais e em lavanderias, no Município de Valença/BA; Trabalhadores em hotéis, hotéis de apartamentos, motéis, hotéisresidência, hospedarias, pousadas, pensões, bares, restaurantes, estabelecimentos de alimentação rápida, churrascarias, lanchonetes, pizzarias, cafés, botequins, barracas de praia, cantinas, sorveterias e casas de chá, no Município de Jaguaripe/BA; 04 - Discussão e aprovação da correspondente adequação redacional do artigo 1º do Estatuto Social, preservando-se a base territorial e as categorias profissionais anteriormente deliberadas, com a substituição das expressões estrangeiras por seus correspondentes em língua portuguesa; 05. Autorização à Diretoria para promover o registro da retificação e praticar os atos necessários ao saneamento e ao regular prosseguimento do Processo Administrativo nº 19964.201132/2026-34 - Solicitação SA08614 perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

Cairu/BA, 5 de outubro de 2026. LUCIANO SILVA NEVES Presidente do SINTHOTCO

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE IRATI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O presidente do Sindicato supra, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social da Entidade, convoca, todas as empresas das categorias econômicas do Comércio: Lojistas do comércio (estabelecimentos de tecidos, de vestuário, adorno e acessórios, de objetos de arte, de louças finas, de cirurgia, de móveis e congêneres) comércio varejista de gêneros alimentícios; comércio varejista de maquinismos, ferragens e tintas (utensílios e ferramentas); comércio varejista de material médico hospitalar científico; comércio varejista de calçados; comércio varejista de material elétrico e aparelhos eletrodomésticos; comércio varejista de carvão vegetal e lenha; comércio de vendedores ambulantes (trabalhadores autônomos); comércio varejista de feirantes; comércio varejista de frutas, verduras, flores e plantas; estabelecimentos de serviços funerários (compreensiva de casas, agências e empresas funerárias), comércio varejista de material elétrico óptico, fotográfico e cinematográfico; comércio varejista de livros; comércio varejista de material de escritório e papelaria; empresas de garagens, estacionamento e de limpeza e conservação de veículos, comércio varejista de carnes frescas, incluindo as atividades aglomeradas em Mercados, Supermercados, Minimercados e Hipermercados, estabelecidas nos municípios de Irati, Mallet, Rebouças, Rio Azul, Teixeira Soares e Fernandes Pinheiro, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 27 de outubro de 2026, às 09:00 horas, em primeira convocação, na Avenida Vicente Machado, nº 24 Centro, Irati - PR, para analisar, discutir e votar, a seguinte ordem do dia:

A) Exclusão da palavra congêneres na categoria: Lojistas do Comércio (estabelecimento de tecido, de vestuário, adornos e acessórios, de objetos de arte, de louças finas, de cirurgia, de móveis e congêneres); B) Inclusão da cidade de Fernandes Pinheiro na base territorial representada pelo Sindicato;

B) Inclusão da cidade de Fernandes Pinheiro na base territorial representada pelo Sindicato; C) Deliberação da categoria para efeito de excluir ou não da sua representatividade as atividades do Comércio varejista de gêneros alimentícios, as atividades aglomeradas em Mercados, Supermercados, Minimercados e Hipermercados; D) Exclusão das categorias econômicas: Comércio varejista de material óptico, fotográfico e cinematográfico, e Empresas de garagens, estacionamento e de limpeza e conservação de veículos; estabelecimentos de serviços funerários (compreensiva de casas, agências e empresas funerárias), pois já possuem sindicatos próprios; E) Inclusão da categoria econômica do Comércio Varejista de Carnes Frescas na base de representação do Sindicato; F) Ratificação das categorias econômicas representadas pelo sindicato: Lojistas do comércio (estabelecimentos de tecidos, de vestuário, adorno e acessórios, de objetos de arte, de louças finas, de cirurgia, de móveis); comércio varejista de gêneros alimentícios; comércio varejista de maquinismos, ferragens e tintas (utensílios e ferramentas); comércio varejista de material médico hospitalar científico; comércio varejista de calçados; comércio varejista de material elétrico e aparelhos eletrodomésticos; comércio varejista de carvão vegetal e lenha; comércio de vendedores ambulantes (trabalhadores autônomos); comércio varejista de feirantes; comércio varejista de frutas, verduras, flores e plantas, comércio varejista de material elétrico; comércio varejista de livros; comércio varejista de material de escritório e papelaria, comércio varejista de carnes frescas;

G) Ratificação da base de representação do sindicato: municípios de Irati, Mallet, Rebouças, Rio Azul, Teixeira Soares e Fernandes Pinheiro;

H) Alterar a denominação do Sindicato para Sindilojas Irati e Região;

I) Alteração Estatutária;

J) Outros assuntos de interesse da categoria.

Não havendo na hora acima mencionada, número de empresas, associadas e não associadas, que justifique o início da presente Assembleia, em primeira convocação, fica a mesma desde já convocada para às 10:00 horas, em segunda convocação, no mesmo local e data, caso que a Assembleia funcionará com qualquer número de presentes.

Eventuais dúvidas ou questionamentos serão dirimidas no início da Assembleia, uitilizando-se como base o estatuto do Sindicato.

Irati, 5 de outubro de 2026. AIRTON JOSÉ TRENTO Presidente

SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE TRAVESSEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Municipários de Travesseiro/RS, inscrito no CNPJ n° 12.977.962/0001-84, estabelecido na Rua 20 de Março, n° 337, bairro Centro, em Travesseiro, RS, por sua presidente Daniela Kraemer Kolzer Ribeiro, convoca toda categoria profissional de servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Travesseiro/RS, na sua única base territorial, ou seja, do município de Travesseiro/RS, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 19 de novembro de 2026, com primeira convocação às 18h30min, e com segunda convocação às 19h00min, a ser realizada nas dependências do Clube Esportivo Travesseirense, localizado na Rua 20 de Março, nº 1738, em Travesseiro/RS, para deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: A) ratificação de fundação do Sindicato dos Municipários de Travesseiro/RS, ocorrida no dia 26 de junho de 2010, como organização sindical representativa da categoria profissional dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo como base territorial o município de Travesseiro/RS, para fins de obtenção do registro de entidade sindical com abrangência na base territorial do município de Travesseiro/RS; B) demais assuntos gerais de interesse da categoria.

Travesseiro - RS, 1º de outubro de 2026. DANIELA KRAEMER KOLZER RIBEIRO Presidente

SINDICATO INTERMUNICIPAL ESPECÍFICO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE PEÇAS EM CONCRETO (PRÉ-MOLDADOS) DE MOSSORÓ E REGIÃO OESTE CNPJ: 66.885.743/0001-02

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Sindicato Intermunicipal Específico dos Trabalhadores na Indústria de Fabricação e Montagens de Peças de Concreto (Pré-moldados) de Mossoró e Região Oeste do Estado do Rio Grande do Norte - SINTIPREM-RN, inscrito no CNPJ: 66.885.743/0001-02, com base territorial nos municípios de Alexandria, Almino Afonso, Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Frutuoso Gomes, Governador Dix-sept Rosado, Itaú, Janduís, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Mossoró, Patu, Pau dos Ferros, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Umarizal e Upanema no estado do Rio Grande do Norte, através do representante legal senhor WILLISVAN NORONHA DE BRITO, por meio do presente edital em conformidade com a Portaria 1.342, de 08 de agosto de 2024, convoca a Categoria Profissional dos Trabalhadores na Indústria de Pré-Moldados, compreendendo Empregados nos Estudos de Solo; Fundações Serviços de Tubulações, Sapatas, Blocos, Cravação de Estacas, Tirante de Proteção; P r é - Fa b r i c a d o s em concreto para construção de edifícios, Galpões, Pontes, Silos; Fabricação e Acabamento de Peças de Concreto, produtos de cimento, lajes pré-fabricadas, lajes alveolar, blocos, postes Colunas, Vigas, Pilares, Tubos, Aduelas, Bloquetes, Canaletas, Caixas para Ar condicionado, com base territorial nos municípios de Alexandria, Almino Afonso, Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Frutuoso Gomes, Governador Dix-sept Rosado, Itaú, Janduís, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Mossoró, Patu, Pau dos Ferros, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Umarizal e Upanema no estado do Rio Grande do Norte, para Assembleia Geral Extraordinária no dia 12.11.2026, às 15:00 horas, em primeira chamada, e às 15:30h, em segunda chamada, na Rua Juvenal Lamartine nº 214, Centro, Mossoró/RN, CEP: 59.600155, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Ratificação da Fundação do Sindicato; 2. Ratificação do Estatuto/Alteração do Estatuto; 3. Ratificação do Processo Eleitoral; 4. Outros assuntos de interesse da categoria;

Mossoró/RN, 6 de outubro de 2026. WILLISVAN NORONHA DE BRITO Presidente

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