DOEBA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 7 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.494

A PROCURADORA - GERAL DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais,

Designar FABIANA MARIA FARIAS SANTOS BARRETTO , para, em razão da licença médica de ALINE SOLANO SOUZA CASALI BAHIA , no período de 03 de outubro a 04 de novembro de 2026, substituí-la no cargo de Procuradora Corregedora, símbolo DAS-2B, durante o referido período.

Brasil S.A. Objeto: Permissão de uso, a título gratuito, da área aproximada de 9,00 m² localizada no pavimento térreo do imóvel denominado Casa Civil/VICEGOV/SIHS/SEFAZ/GABGOV/ SERIN/ SECOM/SJDH/SEADES/SUFOTUR/SAEB/SDR/Coordenações SJDH, situado na 3ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Plataforma IV, nº 390, nesta Capital, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis do Estado - SIMOV sob o nº 4257, exclusivamente para o seguinte fim público: dar continuidade ao funcionamento de 02 (dois) Posto de Atendimento Eletrônico - PAE. Vigência: Com efeitos retroativos a 18.11.2024, data correspondente ao marco final do prazo previsto no Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel nº 014/2021, até 20.11.2029, data correspondente ao fim da vigência do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras Avenças nº 01/2024. Assinatura: 06.10.2026.

Procuradora-Geral do Estado da Bahia

A PROCURADORA GERAL DO ESTADO , no uso das atribuições que lhe que lhe conferem os incisos I e VII do art.48, da Lei Complementar nº 59, de 23 de dezembro de 2025, e à vista o que consta no processo SEI nº 006.0407.2026.0095088-36, na Lei nº 15.167, de 29 de maio de 2026, no Decreto nº 24.623, de 19 de junho de 2026 e na Portaria PGE nº 079, de 29 de junho de 2026,

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de SUBSTITUIÇÃO Nº 01120701 de 24 de Setembro de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) DEBORA MENDONCA REZENDE DA SILVEIRA , matrícula nº 19545234.

° Art. 1 . Autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias de licença prêmio de Ivone Maria de Carvalho , ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, matrícula nº 18.312.234-5, referente ao quinquênio de 15/12/2003 a 14/12/2008.

° Art. 2 . Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições, resolve designar ADRIANA MACHADO NOGUEIRA , matrícula nº 09546274, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 13 de Outubro de 2026 a 27 de Outubro de 2026, substituir LAERTE SANTOS SOUZA , matrícula nº 92013938, no cargo Coordenador I, do(a) COORD SERVIÇOS AUXILIARES.

Procuradora Geral do Estado da Bahia

O(A) Procurador Geral do Estado do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE , no uso de suas atribuições, resolve designar FERNANDA NOEMIA NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA , matrícula nº 92188154, para, em razão de Férias no período de 05 de Outubro de 2026 a 24 de Outubro de 2026, substituir GEMELLY SILVA ARAUJO , matrícula nº 92049431, no cargo Coordenador II, do(a) PROC DO INTERIOR NC REGIONAL FEIRA SANT.

O(A) Procurador Geral do Estado do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE , no uso de suas atribuições, resolve designar GABRIELA RIBEIRO DE SANTANA , matrícula nº 92120003, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 19 de Agosto de 2026 a 28 de Agosto de 2026, substituir SIDIJORGE PINTO DOS SANTOS , matrícula nº 06244966, no cargo Coordenador III, do(a) COORD DE SERVIÇOS GERAIS.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve :

1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Lei 14.529 de 29 de dezembro de 2022, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.

O(A) Procurador Geral do Estado do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE , no uso de suas atribuições, resolve designar CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA , matrícula nº 92134798, para, em razão de Férias no período de 19 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2026, substituir FABIANA PRISCILLA SENNA FERREIRA , matrícula nº 06492693, no cargo Coordenador II, do(a) COORD DE ARQUIVO.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O(A) Procurador Geral do Estado do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE , no uso de suas atribuições, resolve designar JACIANE SANTANA DA PAIXAO , matrícula nº 06654326, para, em razão de Férias no período de 10 de Junho de 2026 a 19 de Junho de 2026, substituir MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DE ARAUJO , matrícula nº 06542947, no cargo Coordenador II, do(a) NÚCLEO DE EXECUÇÃO FISCAL.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: HAROLDO LUIS CARDOSO GUMES, processo nº: 009.9480.2026.0042057-81, CPF nº: 013.360.535-34, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 23 de Setembro de 2026, com efeitos retroativos a 11 de Maio de 2021.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: NILZETE SOUZA MUNIZ, processo nº: 009.9509.2026.004145613, CPF nº: 064.497.275-00, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 23 de Setembro de 2026, com efeitos retroativos a 29 de Maio de 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

Processo SEI nº: 009.0208.2026.0006164-63. Permitente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração, com a interveniência da Casa Civil. Permissionária: Banco do

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