Diário Oficial do Estado da Bahia · 07/10/2026 · pág. 52

DOEBA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 7 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.494

CARGO: M13 - COORDENADOR PEDAGÓGICO PADRÃO P - GRAU III NÚCLEO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO - NTE: 26 - METROPOLITANA DE SALVADOR

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO

NÚMERO	NOME	NOTA FINAL	CLASS
0077181i	DANIELA PATRICIA DOS SANTOS CERQUEIRA	167.40	102

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

Portaria Nº 51700350 de 06 de Outubro de 2026 De artamento Estadual de Trânsito – DETRAN p EXTRATO DE PORTARIAS DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
905/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0068746-55, com fundamento da Lei Estadual nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria DETRAN Nº a nº 140, de 14 de março de 2025, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2025.0010332-88, em desfavor da credenciada JACOBINA VISTORIAS LTDA.,( CERTIFI-CAR), inscrita no CNPJ Nº. 45.567.857/0001-26, sediada na Avenida Raimundo Gordiano Cedraz, nº 1150 - Bairro: Multirão, município de Jacobina - Bahia, por descumprimento ao disposto no(s) art.(s) 12, Inciso V, alínea “c”, 23, § 4º, 39, Incisos, II, VII, IX, XI, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXVIII, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
906/2026	Art. 1º - Renovar o credenciamento da empresa SULBAHIA ESTAMPADORA DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ Nº 31.949.015/0001-24, situada no Caminho Quatro, nº 53, Bairro: Jardim Primavera, no município de Itabuna - Bahia, СEP. 45.608-850, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identifcação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com base na Portaria DETRAN/BA nº 20 de 17 de janeiro de 2020 e no Parecer Técnico da Coordenação de Credenciamento - CC inserto no Id: 00150921888, conforme autos do Processo SEI nº. 049.4642.2023.0012432-61. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação.
908/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0068834-84, com fundamento da Lei Estadual nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 49 da Portaria DETRAN Nº a nº 140, de 14 de março de 2025, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2024.0064907-83, em desfavor da credenciada LAURO DE FREITAS VISTORIAS E INSPEÇÕES LTDA., (TOP NORDESTE VISTORIA AUTOMOTIVAS), inscrita no CNPJ Nº. 21.028.033/0001-10, sediada na 1ª TV Luiz Tarquínio Pontes, nº 223, - Bairro: Centro, município de Lauro de Freitas/Ba, CEP:42.702-430, por descumprimento ao disposto no(s) art.(s) 10, I, 11, I, c, II, i, 30, VI,33, II, VI, VIII, IX, XI, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

Max Adolfo Passos Mendes Diretor-Geral do DETRAN/BA

Decisão: Anular o ato administrativo,conforme indicação	abaixo:
PORTARIA PLACA	SEI Nº
907/2026 QRT****	049.4642.2022.0037781-88
A decisão entra em vigor na data de suapublicação

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 145 a 153 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Data Início	Data Fim	Total de Dias
92082305	MARGARETE FERREIRA DE SANTANA	Agente peniten- ciário	23.09.2026	21.11.2026	60
92010653	VERONICA DE SENA CASTRO	Agente peniten- ciário	27.09.2026	25.12.2026	90
23600777	RENATA DELMONDES NEPOMUCENO	Agente peniten- ciário	05.09.2026	03.11.2026	60
23592887	JADYSON SILVA QUEIROZ DE JESUS	Agente peniten- ciário	16.09.2026	14.11.2026	60

JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

Portaria Nº 01128056 de 06 de Outubro de 2026

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições, resolve designar KAHINA CARLA DOS SANTOS RIBEIRO LIMA , matrícula nº 23592898, para, em razão de Férias no período de 01 de Novembro de 2026 a 15 de Novembro de 2026, substituir JULIANA PORCINO LOUREIRO ULTCHAK , matrícula nº 23593479, no cargo Diretor Adjunto, do(a) CONJUNTO PENAL FEMININO DE SALVADOR.

JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

Portaria Nº 01124117 de 06 de Outubro de 2026

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições, resolve designar LUCAS BRIZACK FILARDI , matrícula nº 92001133, para, em razão de Férias no período de 01 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2026, substituir MARIANA DIAMANTINO SEIXAS VASCONCELOS , matrícula nº 92052229, no cargo Coordenador II, do(a) CHEFIA DE GABINETE.

JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

Max Adolfo Passos Mendes Diretor-Geral -DETRAN/BA. RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONVÊNIO Nº 11/2024

Processo SEI: 049.4643.2026.0022511-87; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Santo Estêvão, inscrito no CNPJ nº 14.042.667/0001-61, por Interveniência da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Transporte Público e Trânsito - SMTT; - Objeto: prorrogação da vigência do Convênio por mais 12 (doze) meses; - Vigência: a contar de 18/06/2026 a 17/06/2027; -Assinatura: 06/10/2026. Max Adolfo Passos Mendes - Diretor-Geral - Detran-Ba.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO PORTARIA Nº 451, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições,

Portaria Nº 01129350 de 06 de Outubro de 2026

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições, resolve designar ALVARO FERNANDO NOBRE DE SOUZA JUNIOR , matrícula nº 23599119, para, em razão de Férias no período de 30 de Outubro de 2026 a 28 de Novembro de 2026, substituir MARCOS ALVES DA SILVA , matrícula nº 23654129, no cargo Coordenador IV, do(a) CENTRO DE OBSERVAÇÃO PENAL.

JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

Portaria Nº 01125472 de 06 de Outubro de 2026

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso da atribuição que lhe foi delegada pela alínea “b”, do artigo 1º, do Decreto nº 49, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/05/1991, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 46, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.

Matrícula	Nome	Cargo	Unidade	Data Início	Processo
23530471	ALAN DA SILVA LIMA	Agente penitenciário	COLÔNIA PENAL DE SIMÕES FILHO	30.05.2017

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo nominados como responsáveis para o recebimento de ‘Kits de Estação de Trabalho Móvel’ destinados aos gestores institucionais do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN) no âmbito da SEAP/BA.

Luiz Claudio Santos da Silva, Policial Penal, Superintendente de Gestão Prisional da SEAP/BA, matrícula nº 23.592.856, tel: (71) 3118-7309, e-mail institucional: [email protected]

Mila Mariano Muniz Dias, Policial Penal, matrícula nº 92064420, tel.: (71) 3118-7309, e-mail institucional: [email protected]

Art. 2º - Para fins de entrega e recebimento dos equipamentos, fica estabelecido como endereço abaixo:

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, 3ª Avenida do CAB, n° 310, Salvador-Ba, CEP: 41745-005

JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

Portaria Nº 01129351 de 06 de Outubro de 2026

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições, resolve designar EVILASIO PIEDADE , matrícula nº 16297868, para, em razão de Férias no período de 01 de Novembro de 2026 a 30 de Novembro de 2026, substituir CLÁUDIA DA SILVA SANTANNA , matrícula nº 23571694, no cargo Coordenador IV, do(a) CENTRO DE OBSERVAÇÃO PENAL.

JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

< ~~#E.G.B#1241542#52#1344555>~~ CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br