Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 06/10/2026 · pág. 61

DOMFO 06/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 61 TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 328/2026

A SUPERINTENDENTE DO do Município de Fortaleza, n vista o que consta no Pro 15/03/2011, publicado no D.	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO,órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores a forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições legais e tendo em cesso Nº P130735/2021 (IPM), RESOLVE REVER O ATO DE APOSENTADORIA nº 0342/2011 de O.M de 29/04/2011, julgado legal pelo Acórdão nº 4013/2011, de 26.07.2011, do Tribunal de Contas dos
Municipios, para o(a) servido	r(a) abaixoidentificado(a), a partirde 14.05.2007, combasenalegislaçãoindicada.
MATRICULA....................	9519.01
SERVIDOR.......................	MARIA SILENE VASCONCELOS
CPF................................... REFERÊNCIA.................. CARGO/FUNÇÃO............	.417.393- GRA - 004 136 - PROFESSOR*
LOTAÇÃO........................	0054 - SER I
TIPO.................................	522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL
PARIDADE.......................	SIM

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

EC 41/20 N° 6.901, N° 5.895, BASE DE	FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 03, ART. 67, DA LEI N° 9.103, DE 29.06.2006; ART. 80; ART. 118, § 3° (PAR DE 25.06.1991), DA LEI 6.794, DE 27.12.1990; ART. 32, DA LEI N° 9.249, DE 10 DE 13.11.1984; ART. 1°, § 1°, DA LEI N° 9.489 DE 17.07.2009, PROCESSO JUD DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS CÁLCULO R$ 1.247,23 -(VALORES DAS VERBAS DE ACORDO COM O TITUL	AGRAFO ACR .07.2007; ART ICIAL N° 0184 O HOMOLOG	ESCENTA . 98, III; AR 093-34.2015 ADO PELO	DO PELA LEI T. 103, DA LEI .8.06.0001. TCM)
COD	PROVENTOS ÍNDICE %	PONTOS	H/A	VALOR
0100	VENCIMENTO		240	1.247,23
0107	ANUENIO 29,00			361,69
0158	REGENCIA DECLASSE 50,00			623,61
	TOTAL DE P	ROVENTOS M	ENSAIS:	R$ 2.232,53
BASE DE	CÁLCULO R$ 4.190,83 -(EM MAIO DE 2021 -GRA -004)
COD	PROVENTOS ÍNDICE %	PONTOS	H/A	VALOR
0100	VENCIMENTO		240	4.190,83
0107	ANUENIO 29,00			1.215,34
0158	REGENCIA DECLASSE 20,00			838,17
	TOTAL DE P	ROVENTOS M	ENSAIS:	R$ 6.244,34

REVOGANDO-SE O TITULO DE APOSENTADORIA N° 169/2025, PUBLICADO NO D.O.M EM 23.06.2025. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 28 de setembro de 2026. VISTO:

Aline Vilar de Oliveira SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO * *** *** EXTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N.° 174/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° P498513/2025. NATUREZA DO ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N.° 174/2022, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM E , CLÍNICA SAÚDE 55 2 LTDA, nome fantasia CLÍNICA SAÚDE 55, inscrita no CNPJ: 22.507.748/0001-18. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da denominação social e do nome fantasia da CREDENCIADA, bem como a atualização do endereço de atendimento originalmente pactuado no Termo de Credenciamento n.º 174/2022, de comum acordo entre as partes. DA FUNDAMENTAÇÃO: As atualizações de que trata este instrumento são fundamentadas no item 13.5. do Edital n.° 102/2022 e anexos, e no item 4.6. da Cláusula Quarta – Comunicação da Alteração de Dados Apresentados na Carta-Proposta do Termo de Credenciamento n.° 174/2022, sob a égide da Lei n.° 8.666/1993, e em conformidade com o disposto no Processo Administrativo N.° P498513/2025, o qual faz parte deste documento independentemente de transcrição; DA ALTERAÇÃO DOS DADOS DA CREDENCIADA: Ficam alterados a razão social, o nome fantasia e o endereço de atendimento da CREDENCIADA, constantes do Termo de Credenciamento n.º 174/2022, que passam a vigorar com a seguinte redação: Razão Social: CLÍNICA SAÚDE 55 2 LTDA Nome Fantasia: CLÍNICA SAÚDE 55 Endereço de Atendimento: RUA EDUARDO PERDIGÃO, N° 230, LOJA 01, BAIRRO PARANGABA, FORTALEZA/CE, CEP: 60720-110. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data da última assinatura digital, produzindo os efeitos decorrentes das alterações previstas neste Instrumento. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste instrumento obedecerão à seguinte rubrica orçamentária: Órgão: 18, Unidade orçamentária: 203 IPM-SAÚDE, Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001, Elemento de Despesa: 339039, Fonte de Recursos: 1.899.0000.00.01. Sequencial. 35. Ação e Manutenção do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes do Termo de Credenciamento original, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Data da Assinatura: 29/09/2026. ASSINAM: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - Aline Vilar de Oliveira - SUPERINTENDENTE. CREDENCIADA: CLÍNICA SAÚDE 55 2 LTDA, REPRESENTANTE: Igor Linhares Mesquita.

INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO IJF

PORTARIA Nº 1562/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º, do Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 16.053 de 10.07.2024 e, considerando as disposições contidas no parágrafo único do art. 1º Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: CONCEDER Incentivo de Titulação (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento), sobre o respectivo vencimento básico do (a) servidor (a) ROSIMEIRE MARIA PEREIRA LIRA, matrícula nº 10551304, ocupante do cargo de TECNICO EM HIGIENE DENTAL, com respaldo legal nas