DOMFO 06/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 64

EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG VISTO: Camilla Holanda Lima de Freitas - PROCURADORA JURÍDICA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF.

PORTARIA Nº 1697/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º, do Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 16.053 de 10.07.2024 e, considerando as disposições contidas no parágrafo único do art. 1º Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) abaixo qualificado(a) vem trabalhando em regime de plantão e percebendo Gratificação de Plantão na porcentagem de 70%, desde Janeiro de 2022, devidamente comprovado pelas respectivas fichas financeiras e relatórios de freqüências; CONSIDERANDO que não foi localizado no acervo funcional do(a) citado(a) servidor(a) a portaria que autorizou a percepção da gratificação acima citada; CONSIDERANDO ainda que tal gratificação é devida ao(à) servidor(a) em questão, razão pela qual não houve ilegalidade no pagamento de tal gratificação; CONSIDERANDO finalmente, que no Município de Fortaleza não existe legislação específica disciplinando convalidação dos atos administrativos, para fundamentar a convalidação, usaremos por analogia, o art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; RESOLVE: CONVALIDAR o pagamento da Gratificação de Plantão, do(a) servidor(a) JOSÉ NAPOLEÃO MONTE DA CRUZ, matricula nº 47201, ocupante de um cargo de FARMACÊUTICO, no percentual de 70% (setenta por cento) sobre o respectivo vencimento básico, com respaldo legal nas disposições contidas no art. 1º da Lei nº 6.921/1991 com a redação que lhe foi dada pelo art. 3º e § 1º do mesmo artigo, da Lei nº 7.335/1993, tudo c/c o art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999, conforme Processo administrativo nº P333297/2026. CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, na data da assinatura eletrônica. João Gilberto Gomes Macedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF - Patricia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG VISTO: CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS - PROCURADORA JURÍDICA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF

PORTARIA Nº 1728/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º, do Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 16.053 de 10.07.2024 e, atendendo as disposições contidas no parágrafo único do art. 1º Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: CONCEDER Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA (Doutorado), no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento básico, do(a) servidor(a) MARIA ERICA RIBEIRO PEREIRA, matrícula 9544002, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, com respaldo legal nas disposições contidas na alínea “d”, do art. 2º da Lei nº 7.555/1994, combinado com o art. 5º do Decreto nº 9.451/1994, a partir de 28.02.2026, conforme Processo Administrativo P087007/2026. CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, na data da assinatura eletrônica. João Gilberto Gomes Macedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF - Patricia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG VISTO: Camilla Holanda Lima de Freitas - PROCURADORA JURÍDICA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF

PORTARIA Nº 1729/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º, do Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 16.053 de 10.07.2024 e, atendendo as disposições contidas no parágrafo único do art. 1º Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: CONCEDER Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA (Doutorado), no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento básico, do(a) servidor(a) ANA IRENE CARLOS DE MEDEIROS, matrícula 12027001, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, com respaldo legal nas disposições contidas na alínea “d”, do art. 2º da Lei nº 7.555/1994, combinado com o art. 5º do Decreto nº 9.451/1994, a partir de 11.07.2026, conforme Processo Administrativo P299895/2026. CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, na data da assinatura eletrônica. João Gilberto Gomes Macedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF - Patricia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG VISTO: Camilla Holanda Lima de Freitas - PROCURADORA JURÍDICA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF

PORTARIA Nº 1732/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º, do Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 16.053 de 10.07.2024 e, considerando as disposições contidas no parágrafo único do art. 1º Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: CONCEDER Incentivo de Titulação (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento), sobre o respectivo vencimento básico do (a) servidor (a) MAXWELL DO MONTE DE SOUSA, matrícula nº 9247905, ocupante do cargo de TECNICO EM RADIOLOGIA, com respaldo legal nas disposições contidas nos arts. 26, 27 e 28 da Lei nº 9.263/2007, a partir de 10.03.2026, conforme Processo P102481/2026. CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, na data da assinatura eletrônica. João Gilberto Gomes Macedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF - Patricia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG VISTO: Camilla Holanda Lima de Freitas - PROCURADORA JURÍDICA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF *** *** ***

PORTARIA Nº 1738/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º, do Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 16.053 de 10.07.2024 e, atendendo as disposições contidas no parágrafo único do art. 1º Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: CONCEDER Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA (Especialização), no percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre o vencimento básico, do (a) servidor(a) FRANCISCA VANIA MOURA PEREIRA, matrícula 10433703, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, com respaldo legal nas disposições contidas na alínea “A”, do art. 2º da Lei nº 7.555/1994, combinado com o art. 1º do Decreto nº 9.451/1994, a partir de 18.11.2025, conforme Processo Administrativo P485470/2025. CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA