DOMFO 06/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 67
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO| FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 67 Auto de Infração n°228114 – A– Data: 16/03/2026 Base legal: Artigo 422, Lei Complementar Municipal 270/2019; Artigo 863, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a):CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELCHIOR CPF/CNPJ nº02.162.689/0001-86 Prazo para regularização: 60 dias Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta: AtéR$32.400,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
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| Auto de Infração n° 232467 – A – Data: 07/05/2026 Base legal: Artigo 863, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a):ESPÓLIO DE ANTÔNIO TIBURCIO F FILHO CPF/CNPJ nº000..-72 Prazo para regularização: 60 dias Prazo para defesa: 10 dias |
| Valordamulta: AtéR$4.80000 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| , Auto de Infração n° 232579 – A – Data: 24/09/2025 Base legal: Artigo 863, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a):ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA GIRÃO CPF/CNPJ nº035..-20 Prazo para regularização: 60 dias Prazo para defesa: 10 dias |
Valordamulta: AtéR$4.800,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 228296 – A – Data: 07/04/2026 Base legal: Artigo 923, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a):REGINA LEDA MARTINS SABINO CPF/CNPJ nº 103..-00 Prazo para regularização: 30 dias Prazo para defesa: 10 dias |
| Valordamulta: R$30,00 aR$400,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) Auto de Infração n° 228607 – A – Data: 16/03/2026 Base legal: Artigo 870, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a):MARIETA ALVES BRITO GUBEREV CPF/CNPJ nº068..-00 Prazo para regularização: 30 dias Prazo para defesa: 10 dias |
Valor da multa: Não Informado (Passível de aumento em casos de reincidência) ° |
| Auto de Infração n 228276 – A – Data: 26/02/2026 Base legal: Artigo 863, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a):DAVID LIMA DE CARVALHO ROCHA CPF/CNPJ nº170..-34 Prazo para regularização: 60 dias Prazo para defesa: 10 dias |
| Valor da multa: R$30,00 a R$400,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) |
Auto de Infração n°218618 – A– Data: 13/08/2025 Base legal: Artigo 863, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a):ANTÔNIO ADIL TEIXEIRA RAMOS CPF/CNPJ nº002..-15 Prazo para regularização: 60 dias Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: R$30,00 a R$400,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) Auto de Infração n° 218102 – A – Data: 01/08/2025 Base legal: Artigo 874, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a):MARIANA VASCONCELOS FROTA CPF/CNPJ nº019..-20 Prazo para regularização: 30 dias Prazo para defesa: 10 dias |
Valor da multa: R$60,00 a R$800,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) |
Auto de Infração n° 199772 – A – Data: 08/10/2025 Base legal: Artigo 923, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a):ADERSON GONDIM CARNEIRO CPF/CNPJ nº 430..-00 Prazo para regularização: 15 dias Prazo para defesa: 10 dias |
Valor da multa: R$3000 a R$40000 (Passível de aumento em casos de reincidência) |
| , , Auto de Infração n° 218329 – A – Data: 24/09/2025 Base legal: Artigo 923, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a):QF DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA DEMAIS CPF/CNPJ nº29.034.510/0001-61 Prazo para regularização: 30 dias Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Até R$4.800,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.Fortaleza-CE, 28 de Setembro de 2026. José Neuvani de Vasconcelos Junior SUPERINTENDENTE AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA (assinado digitalmente) |