DOMFO 06/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 68
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 62/2026 – AGEFIS / DIOP / GEREFI IIPelo presente Edital, ficam cientificados os notificados abaixo indicados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, conforme ddidiii ã d liã did l |
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| emonstrao nos respectvosprocessos amnstratvos, para apresentar comprovaço e reguarzaço no prazo etermnao pea lei de sua respectiva autuação. Decorrido referido prazo, apresentar defesa ou efetuar o pagamento da multa e respectivas taxas, devidamente atualizadas, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE e/ou através do endereço eletrônico: [email protected]. Consideram-se os notificados cientificados em 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste edital, de acordo com o artigo 24, § 2º, inciso V, do Anexo Único do Decreto nº 15.110 de 27 de agosto de 2021.A ausência de manifestação resultará na decretação de REVELIA eno prosseguimento do processo. |
| Auto de Infração n° 226154 – A – Data: 14/10/2025 Base legal: Artigo 923, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): JOÃO MARTINS CPF/CNPJ nº 567..-04 Prazo para regularização: 30 dias Prazo para defesa: 10 dias |
Valordamulta: R$3000aR$40000(Passíveldeaumentoemcasosdereincidência) |
| , , Auto de Infração n° 218281 – A – Data: 12/09/2025 Base legal: Artigo 923, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): MARLENE CAPIBARIBE WEYNE CPF/CNPJ nº 042..-10 Prazo para regularização: 30 dias Prazo para defesa: 10 dias |
| Valordamulta: R$30,00 aR$400,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 225958 – A – Data: 25/09/2025 |
Base legal: Artigo 863, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): CLEBIA GONDIM CARNEIRO CPF/CNPJ nº 161..-53 Prazo para regularização: 60 dias |
| Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta: R$30,00 aR$400,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 199238 – A – Data: 25/09/2025 Base legal: Artigo 863, Lei Complementar Municipal 270/2019; Artigo 422, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): FRANCISCO HERMANO SILVA PASCOAL CPF/CNPJ nº 002..-15 Prazo para regularização: 60 dias Prazo para defesa: 10 dias |
Valordamulta: R$3000aR$40000(Passíveldeaumentoemcasosdereincidência) |
| , , Auto de Infração n° 206424 – A – Data: 21/08/2025 Base legal: Artigo 923, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): JOANA MARIA MEDEIROS RODRIGUES CPF/CNPJ nº 610..-55 Prazo para regularização: 30 dias Prazo para defesa: 10 dias |
| Valordamulta: R$30,00 aR$400,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infraão n° 205591 – A – Data: 13/10/2025 |
| ç Base legal: Artigo 923, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): JOSÉ SARTO LIMA LIRA CPF/CNPJ nº 102..-34 Prazo para regularização: 30 dias Prazo para defesa: 10 dias |
| Valor da multa: R$30,00 a R$400,00(Passível de aumento em casos de reincidência) |
| Auto de Infração n° 199473 – A – Data: 06/01/2025 Base legal: Artigo 923, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): FRANCISCO MILTON SAMENTO CPF/CNPJ nº 060..-10 Prazo para regularização: 30 dias |
Prazo para defesa: 10 dias |
| Valordamulta: NãoInformado(Passíveldeaumentoemcasosdereincidência) |
Auto de Infração n° 185620 – A – Data: 28/05/2024 Base legal: Artigo 863, Lei Complementar Municipal 270/2019; Artigo 417, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 956, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): MARCUS JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA CPF/CNPJ nº 015..-04 Prazo para regularização: 60 dias P df 10 di |
| razo para eesa: as Valor da multa: R$ (Passível de aumento em casos de reincidência) |
| Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.Fortaleza-CE, 28 de Setembro de 2026. José Neuvani de Vasconcelos Junior SUPERINTENDENTE AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA (assinado digitalmente) |