DOMFO 06/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 69

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR. CONTRATADA LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. – inscrita no CNPJ nº 00.586.176/0001-77, sediada na Rua Altair, Nº 719, sala B, Bairro Maraponga, Fortaleza-Ce, Cep: 60.711-010, representada por seu representante legal Silvio Sérgio Araújo Holanda (Telefone: (85) 3055-5502 / E-mail: [email protected]). OBJETO: serviços de locação de veículos corporativos, a fim de atender às necessidades da Agência de Regulação, Fiscalização e Controles dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 10566, para o período de 36 (trinta e seis) meses. Pregão Eletrônico n° 90242/2025. A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital Pregão Eletrônico n° 90242/2025 e seus anexos, o que consta nos autos do processo administrativo nº P100157/2025, as disposições contidas os preceitos do Direito Público, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 15.524, de 09 de janeiro de 2023, a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados), e o que resta disposto no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 10566. 53.999,46 (cinquenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes desta contratação serão provenientes da dotação orçamentária, Projeto: 04.122.0001.2016.0010, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recurso: 1.501.0000.00.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser renovado se houver interesse entre as partes, conforme legislação em vigor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de Setembro de 2026. FORO: Fortaleza – Ceará. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Sr. Homero Cals Silva – CONSELHEIRO PRESIDENTE - ACFOR; CONTRATADA: Sr. Silvio Sérgio Araújo Holanda – Representante da Empresa: LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR. CONTRATADA: TÂMARA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O contrato tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da locação de imóvel não residencial, situado à Av. Antônio Sales, 1885, 1º ANDAR, do Centro Comercial R&B, Dionísio Torres, Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666, de 21/06/1993; Lei n° 8.245/91 e suas alterações; Decretos Municipais nº 11.010/2001, nº 11.290/2001, nº 14.777/2020 e nº 15.019/2021. VALOR MENSAL: R$ R$ 8.379.48 (oito mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos). VALOR GLOBAL: R$ 100.553,76 (cem mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 04.122.0001.2016.00010; Elemento de despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 1.501.0000.00.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, contado a partir do dia 29 de setembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026. FORO: Fortaleza – Ceará. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Homero Cals Silva - CONSELHEIRO PRESIDENTE - ACFOR; CONTRATADA: José Ribamar Felipe Bezerra - Representante da empresa contratada.

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR. CONTRATADA: TÂMARA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O contrato tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da locação de imóvel não residencial, situado à Av. Antônio Sales, 1885, SOBRELOJA, do Centro Comercial R&B, Dionísio Torres, Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666, de 21/06/1993; Lei n° 8.245/91 e suas alterações; Decretos Municipais nº 11.010/2001, nº 11.290/2001, nº 14.777/2020 e nº 15.019/2021. VALOR MENSAL: R$ 10.228,67 (dez mil duzentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos). VALOR GLOBAL: R$ 122.744,04 (cento e vinte e dois mil e setecentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 04.122.0001.2016.0010; Elemento de despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 1.501.0000.00.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, contado a partir do dia 28 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2026. FORO: Fortaleza – Ceará. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Homero Cals Silva - CONSELHEIRO PRESIDENTE - ACFOR; CONTRATADA: José Ribamar Felipe Bezerra - Representante da empresa contratada.

PORTARIA N°. 00186/2026 - O (A) SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 26 e Anexo V, da Lei Complementar nº 51/2007, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do ambiente de especialidade Gestão de Trânsito e Energia e conforme o art. 4º da Instrução Normativa nº. 02, de 01/06/2009 (DOM 06/07/2009), e ainda de acordo com o Processo P386671/2026 ; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA referente à conclusão do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, no percentual de 0 9% (nove por cento), calculado sobre o vencimento base do (a) servidor (a) MARDIA REGIA LIMA DE FREITAS , sob matrícula n°. 53905.01, ocupante do cargo de AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO , lotado (a) nesta AUTARQUIA , a partir de 09/09/2026. GABINETE DO (A) SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 25 de setembro de 2026.