DOMSP 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/20 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

AGUDOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

II RETIFICAÇÃO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 745/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 PROCESSO ADMISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 8660/2026 EDITAL Nº 059/2026 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

O Município de Agudos, Estado de São Paulo, comunica aos interessados que foram promovidas alterações no Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe que tem por objeto: Contratação de empresa para execução completa da obra de construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais e Serviços Complementares, localizadas na Rua Ângelo Sandri e na Rua Alzira Caires de Sousa Laurentino, no Município de Agudos/SP, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra, serviços e demais insumos necessários, conforme Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha de Quantitativos e Custos, Cronograma Físico-Financeiro, Quadro de Composição de Investimento, Demonstrativo do BDI, Termo de Compromisso 996068/2025/MCIDADES/CAIXA e demais anexos que integram este edital, sob o regime de empreitada por preço global.

O Município de Agudos comunica aos interessados que o edital do certame em epígrafe sofreu alterações, decorrentes de ajustes técnicos realizados em seu conteúdo.

Ressalta-se, contudo, que as alterações promovidas não interferem na elaboração das propostas, razão pela qual não haverá alteração nas

Dessa forma, permanecem mantidas todas as datas e horários previstos no edital para a realização do certame.

O Edital completo encontra-se à disposição através do site agudos.licitapp.com.br e www.agudos.sp.gov.br Para maiores informações – Telefone: (xx14) 3262-0606 / 3262-0608. Agudos, Segunda-feira, 05 de outubro de 2026. RAFAEL LIMA FERNANDES, PREFEITO MUNICIPAL.

ALAMBARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI

Leilão Eletrônico 01/2026 - Proc. Adm. 73/2026 - Torna-se público para conhecimento dos interessados o Leilão Eletrônico 01/2026 – cujo objeto é o Leilão de bens móveis inservíveis, pertencentes à Prefeitura Municipal de Alambari/SP. O Edital poderá ser adquirido no Paço Municipal à Rua Dahyr Rachid, 1245, Centro ou no site www.alambari.sp.gov.br, bem como no endereço eletrônico da MGL Leilões: www.mgl.com.br. Data de abertura para envio dos lances: 00h:00m do dia 08/10/2026. Abertura e início da Sessão às 10h00m do dia 05/11/2026. Alambari, 06 de outubro de 2026. João Paulo Dantas Pinto - Prefeito.

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA/SP – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - 10 (DEZ) DIAS Processo Digital nº 1009230-47.2025.8.26.0269

Requerente: MUNICÍPIO DE ALAMBARI.

Requeridos: TEREZINHA CERQUEIRA NUNES, ALMIR ROGÉRIO NUNES, LUIZ DIEGO MARTINS, MARIO RICARDO NUNES, RUBENS RENATO NUNES, DAIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA NUNES, ANIELLY DANTAS LOPES MARTINS e ROSANA CONCEIÇÃO GRAÇA NUNES

A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga, Estado de São Paulo, Doutora Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a terceiros eventualmente interessados, que perante este Juízo tramita o processo acima indicado, no qual foi proferida sentença de procedência para declarar desapropriado e incorporado ao patrimônio do Município de Alambari o imóvel abaixo descrito:

IMÓVEL: lote nº 1 da quadra “A” do loteamento Recanto dos Pássaros, situado na Rua Sabiá, nº 207, bairro Recanto dos Pássaros, Município de Alambari/SP, objeto da matrícula nº 30.967 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP, com área de terreno de 1.000,00 m² e área construída de 43,80 m², com medidas, limites e confrontações constantes da matrícula, da planta e do memorial descritivo que instruíram a ação. FINALIDADE: desapropriação por utilidade pública, declarada pelo Decreto Municipal nº 48, de 3 de julho de 2025, para ampliação da Escola Municipal Tiago de Jesus Martins.

INDENIZAÇÃO: fixada judicialmente em R$ 83.333,00 (oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais), integralmente depositada nos autos. ADVERTÊNCIA: nos termos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e do quanto determinado na sentença, o presente edital é expedido pelo prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento de terceiros e para que eventuais interessados, querendo, apresentem manifestação perante este Juízo acerca de direitos reais, domínio, usufruto, titularidade, quotas ou qualquer outro direito incidente sobre o imóvel desapropriado ou sobre a indenização depositada, observando-se que eventual controvérsia poderá impedir o levantamento do valor até decisão própria ou solução pelas vias adequadas.

Ficam os interessados cientes de que o levantamento do depósito judicial da indenização observará os requisitos do artigo 34 do DecretoLei nº 3.365/1941, inclusive a comprovação da titularidade dos direitos

Volume 136, nº 188, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 7 de outubro de 2026 Monetária, tendo como nova data de vencimento: 06/10/2027. Fica estabelecido o Valor Anual de R$ 378.947,04 (trezentos e setenta e oito reais e novecentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), já aplicado a Atualização Monetária de 4,44%, conforme índice do IPCA/IBGE (ref. julho/2026 – acumulado nos últimos doze meses), a ser utilizado conforme as demandas e as necessidades do Departamento Gestor. Art. 105 e 107 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Alambari/SP.

invocados e a apresentação de certidões atualizadas de inexistência de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel.

Para esse fim, foi determinada a expedição do presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no órgão oficial, nos termos e para os fins do Decreto-Lei nº 3.365/1941, devendo o respectivo extrato ser afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos 6 de outubro de

ALTINÓPOLIS

EXT. DE TERMO ADITIVO – Controle 231/2026 – Contrato 081/2025 Proc. Adm. 106/2024 Pregão Presencial 034/2024 - Contratante: Município de Alambari - Contratada: Luci Aparecida Pires Queiroz. Objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino de Alambari/SP, com o fornecimento do respectivo condutor e monitor, sendo 01 (um) veículo por linha, com data de fabricação não superior a 10 (dez) anos cada (contados da data da assinatura do contrato), e mais um veículo de reserva para substituição em casos de quebra ou manutenção dos demais. Fica aditivado a Prorrogação de Prazo, bem como, Atualização Monetária, tendo como nova data de vencimento: 06/10/2027. Fica estabelecido o Valor Anual de R$ 356.856,96 (trezentos e cinquenta e seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), já aplicado a Atualização Monetária de 4,44%, conforme índice do IPCA/IBGE (ref. julho/2026 – acumulado nos últimos doze meses, a ser utilizado conforme as demandas e as necessidades do Departamento Gestor. Art. 105 e 107 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Alambari/SP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS

AVISO DE LICITAÇÃO

A Municipalidade de Altinópolis, SP, torna público que se acha aberta a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 060/2026, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE SALA MULTISSENSORIAL NO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS/SP, VOLTADA AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO Nº 17/2026, CELEBRADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA CIDADE ACESSÍVEL, INCLUINDO ENTREGA E, QUANDO APLICÁVEL, MONTAGEM, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. OBTENÇÃO DO EDITAL: altinopolis.sp.gov.br/licitacoes. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública: www.licitanet.com.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 20 de outubro de 2026. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: Dia 20 de outubro de 2026 a partir das 09:10 horas. Altinópolis, 06 de outubro de 2026. Huelder Donizete Malagutti Ferreira - Prefeito Municipal.

EXT. DE TERMO ADITIVO – Controle 232/2026 – Contrato 082/2025 Proc. Adm. 106/2024 Pregão Presencial 034/2024 - Contratante: Município de Alambari - Contratada: MML Transportes Itape Ltda. Objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino de Alambari/SP, com o fornecimento do respectivo condutor e monitor, sendo 01 (um) veículo por linha, com data de fabricação não superior a 10 (dez) anos cada (contados da data da assinatura do contrato), e mais um veículo de reserva para substituição em casos de quebra ou manutenção dos demais. Fica aditivado o Reequilíbrio Econômico-Financeiro, Prorrogação de Prazo, bem como, Atualização Monetária, tendo como nova data de vencimento: 06/10/2027. Fica estabelecido o Valor Anual de R$ 305.670,60 (trezentos e cinco mil e seiscentos e setenta reais e sessenta centavos), já aplicado a Atualização Monetária de 4,44%, conforme índice do IPCA/IBGE (ref. julho/2026 – acumulado nos últimos doze meses, a ser utilizado conforme as demandas e as necessidades do Departamento Gestor. Art. 105 e 107 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Alambari/SP.

ALUMÍNIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

nº 36/2026, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência do Edital. Tornamos público para conhecimento dos interessados nova data de encerramento do pregão retro mencionado: 22/10/2026 às 9h30. O edital e anexos com todas as informações encontram-se publicados no site www.aluminio.sp.gov.br e Plataforma BNC: https://bnc.org.br Gláucia Gomes de Almeida – Pregoeira

EXT. DE TERMO ADITIVO – Controle 233/2026 – Contrato 083/2025 Proc. Adm. 106/2024 Pregão Presencial 34/2024 - Contratante: Município de Alambari - Contratada: NOEL GOMES MARIANO & CIA LTDA. Objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino de Alambari/SP, com o fornecimento do respectivo condutor e monitor, sendo 01 (um) veículo por linha, com data de fabricação não superior a 10 (dez) anos cada (contados da data da assinatura do contrato), e mais um veículo de reserva para substituição em casos de quebra ou manutenção dos demais. Fica aditivado a Prorrogação de Prazo, bem como, Atualização Monetária, tendo como nova data de vencimento: 06/10/2027. Fica estabelecido o Valor Anual de R$ 234.732,96 (duzentos e trinta e quatro mil e setecentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), já aplicado a Atualização Monetária de 4,44%, conforme índice do IPCA/IBGE (ref. julho/2026 – acumulado nos últimos doze meses., a ser utilizado conforme as demandas e as necessidades do Departamento Gestor. Art. 105 e 107 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Alambari/SP.

ANDRADINA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO

EXT. DE TERMO ADITIVO – Controle 234/2026 – Contrato 084/2025 Proc. Adm. 106/2024 Pregão Presencial 34/2024 - Contratante: Município de Alambari - Contratada: PIRES NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA. Objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino de Alambari/SP, com o fornecimento do respectivo condutor e monitor, sendo 01 (um) veículo por linha, com data de fabricação não superior a 10 (dez) anos cada (contados da data da assinatura do contrato), e mais um veículo de reserva para substituição em casos de quebra ou manutenção dos demais. Fica aditivado a Prorrogação de Prazo, bem como, Atualização Monetária, tendo como nova data de vencimento: 06/10/2027. Fica estabelecido o Valor Anual de R$ 128.489,28 (cento e vinte e oito mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), já aplicado a Atualização Monetária de 4,44%, conforme índice do IPCA/IBGE (ref. julho/2026 – acumulado nos últimos doze meses), a ser utilizado conforme as demandas e as necessidades do Departamento Gestor. Art. 105 e 107 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Alambari/SP.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO – CIENSP. CNPJ 07.309.266/0001-60. Aviso de Abertura. O Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo – CIENSP torna pública a instauração do Processo Licitatório 40/2026, Pregão 07/2026, em sua forma eletrônica, tendo como objeto o registro de preços para aquisição de acessórios genuínos ou originais de veículos, máquinas e equipamentos, novos, com certificação no Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e com data de fabricação igual ou inferior a 12 meses no momento da entrega, nas quantidades e especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência. Prazo de recebimento das propostas: 08:30 horas e Início da Sessão de disputa de Preços: 09:00 horas, todos os horários do dia 20 de outubro de 2026, no site “https://bll.org.br/”. O edital completo encontra-se disponibilizado no site www.ciensp.sp.gov.br; https://bll.org.br/ ou na sede do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo – CIENSP, localizada na Rua Floriano Peixoto, 1.291, Andradina, Estado de São Paulo. Andradina/SP, 06 de outubro de 2026. Cristiano Eleuterio Soares da Silva – Presidente.

EXT. DE TERMO ADITIVO – Controle 235/2026 – Contrato 085/2025 Proc. Adm. 106/2024 Pregão Presencial 34/2024 - Contratante: Município de Alambari - Contratada: Roberto Soares Queiroz. Objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino de Alambari/SP, com o fornecimento do respectivo condutor e monitor, sendo 01 (um) veículo por linha, com data de fabricação não superior a 10 (dez) anos cada (contados da data da assinatura do contrato), e mais um veículo de reserva para substituição em casos de quebra ou manutenção dos demais. Fica aditivado a Prorrogação de Prazo, bem como, Atualização Monetária, tendo como nova data de vencimento: 06/10/2027. Fica estabelecido o R$ 711.333,36 (setecentos e onze mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), já aplicado a Atualização Monetária de 4,44%, conforme índice do IPCA/IBGE (ref. julho/2026 – acumulado nos últimos doze meses), a ser utilizado conforme as demandas e as necessidades do Departamento Gestor. Art. 105 e 107 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Alambari/SP.

ANGATUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE PAPEL SULFITE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Critério de julgamento: menor preço. Data e horário da sessão: 20/10/2026, às 09h00. Local de realização e disponibilização do Edital e seus anexos: Portal de Compras de Angatuba – https://www.licitaangatuba.com.br/. Angatuba/SP, 06 de outubro de 2026. Nícolas Basile Rochel. Prefeito Municipal.

EXT. DE TERMO ADITIVO – Controle 236/2026 – Contrato 086/2025 Proc. Adm. 106/2024 Pregão Presencial 34/2024 - Contratante: Município de Alambari - Contratada: RODRIGO QUEIROZ SANTOS - ME. Objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino de Alambari/SP, com o fornecimento do respectivo condutor e monitor, sendo 01 (um) veículo por linha, com data de fabricação não superior a 10 (dez) anos cada (contados da data da assinatura do contrato), e mais um veículo de reserva para substituição em casos de quebra ou manutenção dos demais. Fica aditivado a Prorrogação de Prazo, bem como, Atualização

Objeto: contratação de empresa para execução de reformas, ampliação, melhorias e adequações em prédios públicos municipais, contemplando a reforma e ampliação do antigo prédio do NISC "Recriança", localizado na Rua das Camélias, nº 418, Jardim Elisa Volpi; a reforma do Posto de Saúde do bairro da Ponte, custeada com recursos provenientes das Emendas Parlamentares nº 2026.069.79886 e nº 2026.092.81955, do Governo do Estado de São Paulo (Demanda nº 106290); e a reforma da ESF Sra. Gertrudes Ramos, localizada no bairro dos

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