DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

9 – São Paulo, 71 (255)

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Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E COMUNICAÇÃO

SIMPROC - Despachos | Documento: 166466659

SUBPREFEITURA SE SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-179

SUBPREFEITURA SE

ENDERECO: RUA ALVARES PENTEADO, 49 / 53 PROCESSOS DA UNIDADE SUB-SE/AJ 2018-0.034.999-4 LNS HORTIFRUTI E

GRANJEIROS LTDA DEFERIDO

I - A VISTA A MANISFESTACAO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA SUBPREFEI TURA A QUAL ACOLHO, DOU PROVIMENTO A DEFESA E CANCELO O AUTO DE MU LTA N 11-357.615-3, CONFORME SUMULA 473 DO STF.

II - PUBLIQUE-SE OS AUTOS NO DIARIO OFICIAL DA CIDADE.

III - EM SEGUIDA, ENCAMINHAR OS AUTOS A UNIDADE DE AUTOS DE INFRAC AO - UNAI, DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBA NO, PARA AS PROVIDENCIAS PERTINENTES.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-SE/CPDU 2018-0.032.759-1 SALAO GRENA BAR E CAFE LTDA

INDEFERIDO

I- O COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, DA SUBP REFEITURA SE, NO USO DAS SUAS ATRIBUICOES , A VISTA DAS INFORMACOE S E DOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICCAO CONSTANTES NO PRESENTE E DA SUB-SE/CPDU/SFISC AS FLS. N 17, QUE ACOLHO, INDEFERE, O RECURSO IN

TERPOSTO POR SALAO GRENA BAR E CAFE LTDA EPP, MANTENDO-SE O AUTO D E MULTA N 11-351.982-6, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 147 DA LEI N 16.4 02/2016, NRO2, DECRETO N 57.443/16.IIPUBLIQUE-SE EM DIARIO OFIC IAL DA CIDADE;IIIEM SEGUIDA, ENCAMINHAR A UNIDADE DE AUTOS DE I NFRACAO, PARA AS PROVIDENCIAS SUBSEQUENTES.ENG EDERNALD ARRISON D E SOUZACOORDENADOR PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC

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DESPACHOS : LISTA 2026-2-179 PROCESSO INDEFERIDO NOS TERMOS DOS INCISOS I E III DO ART. 59 DA SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE LEI 16.642/17 E SUAS RESPECTIVAS EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE REGULAMENTACOES ENDERECO: . 2026-0.002.303-4 VALERIA APARECIDA PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/ SANTANA DOS ANJOS PE INDEFERIDO 2024-0.007.745-9 RONALDO ZISCHANG CISANG PROCESSO INDEFERIDO NOS TERMOS DOS INDEFERIDO INCISOS I E III DO ART. 59 DA L INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO EI 16.642/17 E SUAS RESPECTIVAS ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 REGULAMENTACOES NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO 2026-0.002.694-7 THAIANY DE SOUZA PRAZO CONCEDIDO. INDEFERIDO 2025-0.000.444-5 SOPHOS ENGENHARIA E PROCESSO INDEFERIDO NOS TERMOS DOS CONSULTORIA LTDA INCISOS I E III DO ART. 59 DA L DEFERIDO EI 16.642/17 E SUAS RESPECTIVAS DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 REGULAMENTACOES ALTERADA PELA LEI 18.081/2 2026-0.002.773-0 MAURICIO HANNA YOUSSEF 4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/ INDEFERIDO 23, DECRETO 57.521/16 E PROCESSO INDEFERIDO NOS TERMOS DOS LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO INCISOS I E III DO ARTIGO 59 DA DECRETO N 57.776/17. LEI 16.642/17 E SUAS RESPECTIVAS 2025-0.009.074-0 MARCELO FERRAZ DA SILVA REGULAMENTACOES. DEFERIDO 2026-0.003.211-4 MARCELO GAMIL MINA DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 DEFERIDO ALTERADA PELA LEI 18.081/2 DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, 4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/ DECRETO 57776/17 E SUAS REGUL 23, DECRETO 57.521/16 E AMENTACOES. LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO 2026-0.005.741-9 JORGE LUIZ DA COSTA DECRETO N 57.776/17. PASTORE PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/ INDEFERIDO DECPP/PE INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO 2017-0.165.072-6 MARIA HELENA GONZALES ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 INDEFERIDO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 11.228/92 POR PRAZO CONCEDIDO. NAO PAGAMENTO DE GUIA 2026-0.006.183-1 MARCIO CORDEIRO VAZ COMPLEMENTAR REFERENTE A TAXA PARA INDEFERIDO

COMPLEMENTAR REFERENTE A TAXA PARA EXAME E VERIFICACAO DE PROJETO S E CONSTRUCOES NO PRAZO REGULAMENTAR.

INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17

REGULAMENTAR. NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO 2017-0.166.672-0 ALEX ROMAO DOS SANTOS PRAZO CONCEDIDO. INDEFERIDO 2026-0.006.184-0 CONSORCIO EXPRESSO LINHA INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO 4 ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2017-0.170.730-2 MARCIO CORDEIRO VAZ INDEFERIDO

NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO PRAZO CONCEDIDO. ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 2017-0.170.730-2 MARCIO CORDEIRO VAZ NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO INDEFERIDO PRAZO CONCEDIDO. INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO 2026-0.006.186-6 CONSORCIO EXPRESSO LINHA ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 4 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO INDEFERIDO PRAZO CONCEDIDO. INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO 2019-0.039.928-4 MARIANA FERRAZ KASTRUP ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 DEFERIDO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 PRAZO CONCEDIDO. COM PDE 16.050/14, DECRET 2026-0.006.201-3 CONSORCIO EXPRESSO LINHA O 57.521/16 E LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA 4 PELO DECRETO N 57.776 INDEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 COM PDE 16.050/14, DECRET O 57.521/16 E LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776 /17.

INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17

2025-0.009.203-4 GABRIEL LAGNADO JADOUL INDEFERIDO PROCESSO INDEFERIDO NOS TERMOS DOS INCISOS I E III DO ART. 59 DA L EI 16.642/17 E SUAS RESPECTIVAS REGULAMENTACOES 2025-0.009.207-7 GABRIEL LAGNADO JADOUL INDEFERIDO

NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.

2026-0.006.226-9 CONSORCIO EXPRESSO LINHA 4 INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17

PROCESSO INDEFERIDO NOS TERMOS DOS INCISOS I E III DO ART. 59 DA L EI 16.642/17 E SUAS RESPECTIVAS REGULAMENTACOES 2025-0.009.209-3 GABRIEL LAGNADO JADOUL INDEFERIDO

NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.

2026-0.006.384-2 CAROLINE TORRES DANTAS INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17

PROCESSO INDEFERIDO NOS TERMOS DOS INCISOS I E III DO ART. 59 DA L EI 16.642/17 E SUAS RESPECTIVAS REGULAMENTACOES

NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.

2026-0.006.391-5 ANDREA ZILLER DA SILVA INDEFERIDO

2026-0.000.706-3 JOSE ANTONIO DA SILVA INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712