DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

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20 – São Paulo, 71 (255)

6. Entrega à Fabrica Info para digitalização, com certificação no livro de carga.

7. Após, expeça-se e publique-se despacho documental de arquivamento.

8. Publique-se esse.

Integramos a esse despacho, na condição de anexo, quadro com indicação dos estudos e peças técnicas que compõem este projeto de regularização fundiária, cuja aprovação permitiu a presente regularização fundiária.

ANEXO

• [1] Para a prestação de serviços de digitalização de processos físicos.

COORDENADORIA DE TRABALHO - SOCIAL CTS

Despacho Autorizatório | Documento: 164760807 Processo SEI nº: 6014.2026/0005725-0

Interessado: Felipe Ramos de Araujo CPF: 235. .-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 163661553, 163662195 e 164760855, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A nova inclusão do munícipe Felipe Ramos de Araujo CPF: 235..-**, no benefício Auxílio Aluguel, com fundamento no art. 2º inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. A inclusão do munícipe descrito acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/ 2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

Despacho | Documento: 165756026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2026 PROCESSO SEI Nº 6014.2026/0004724-7

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, SOB DEMANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos contidos nos autos, em especial a manifestação da SEHAB/DAF/DIL , doc. SEI nº 165755798 e o parecer nº (165597653), que ACOLHO e ADOTO como razão de decidir e no uso das atribuições legais a mim conferidas, AUTORIZO , com fundamento no art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 112 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a contratação decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 11/2026, gerenciada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, cuja detentora é a empresa AIRES TURISMO LTDA ., inscrita no CNPJ nº 06.064.175/0018-97, situada na

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712