DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

38 – São Paulo, 71 (255)

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PORTARIA Nº 291 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA DRE ITAQUERA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/ 79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1° Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último;

dias);

Art. 3° Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Marcia Marques dos Santos

Diretora Regional de Educação

Portaria | Documento: 166421635

alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

RESOLVE:

Aplicar a Sra. Marcia Melo Pereira Lemes RF 693.314.9/2, Auxiliar Técnico de Educação, padrão QPE07C, lotado e em exercício na EMEI Professora Jonise Máximo da Fonseca, E.H. 162800000100000, a pena de 01 dia de SUSPENSÃO , por descumprimento ao disposto no inciso V do artigo 178 e "caput" do art. 179, ambos da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

Suélen Moutinho Sapucahy Lins

Tânia Magalhães Pio Rodrigues, RF n° 808.306.1/1;

Denise Regina da Costa Aguiar, RF nº638.851.5/1;

Christianne Duarte Gregório de Almeida, RF nº 694.618.6/1.

Art. 2° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A nº 6016.2026/ 0113417-9, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte dias);

Art. 3° Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Marcia Marques dos Santos

Diretora Regional de Educação

Portaria | Documento: 166346303

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

6016.2026/0118087-1

PORTARIA Nº 294 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA DRE ITAQUERA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/ 79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1° Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último;

Mauro Messias Filho, RF nº 299.803.3/2;

Nilva Alves Pereira dos Santos, RF nº 754.142.2/1;

Nilda Alves da Silva, RF nº 666.317.6/1;

Silvana do Valle Silva, RF nº 622.622.1/3

Art. 2° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A nº 6016.2026/ 0118087-1, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

6016.2026/0119232-2

PORTARIA Nº 296 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA DRE ITAQUERA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/ 79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1° Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último;

Bartira Cruz Landim Belarmino, RF nº 676.417.7/1;

Alexandre Pereira da Silva, RF nº 720.973.8/2;

Adilson Sebastião de Sousa, RF nº 569.718.2/2

Art. 2° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A nº 6016.2026/ 0119232-2, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte dias);

Art. 3° Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Marcia Marques dos Santos

Diretora Regional de Educação

PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Portaria | Documento: 166340722

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ

PORTARIA Nº 275, 05 DE OUTUBRO DE 2026

SEI nº 6016.2026/0108205-5

O Diretor da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79,

Diretor Regional de Educação

SETOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE UNIDADES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Portaria | Documento: 166317053

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

6016.2026/0107105-3

PORTARIA Nº 270, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

A Diretora Regional de Educação, em consonância com o Decreto nº 54.454 de 2013, na conformidade da Instrução Normativa SME nº 18, de 2021, com fundamento na Resolução CME nº 06/19, observadas as determinações da Instrução Normativa SME nº 8, de 2025, e alterações posteriores, expede a presente Portaria:

Art. 1º Autorizar o Funcionamento do CEI INDIRETO ELZA SOARES DA CONCEIÇÃO, criado e denominado pelo Decreto nº 63.369 de 23/ 04/2024, com início de funcionamento em 18/03/ 2024 e sediado na Travessa Jaime Fraser, 40, Bairro do Ataliba Leonel -São Paulo- SP.

Art. 2º Fica a Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da Unidade Educacional, zelar pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional aprovado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 271, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/2018, ratificada no art. 2º da IN SME nº19 /2021, com fundamento na Resolução CME nº 06/2019, alterada pela Resolução CME nº 05/2020, expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica aprovado o Regimento Educacional do CEI INDIRETO ELZA SOARES DA CONCEIÇÃO, sediado na Travessa Jaime Fraser, 40, Bairro do Ataliba Leonel -São Paulo- SP, mantido por MAMÃE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA SANTAMARENSE, CNPJ Nº 62.915.459/0001-72, autorizado pela Portaria nº 270 de 02/10/2026.

Art. 2º A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição,

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