DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 07 de outubro de 2026
41 – São Paulo, 71 (255)
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Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.14.12.122.4002.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores | |
| 33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 9.080,43 |
| 33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 44.521,71 |
| 16.14.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 48.542,75 |
| 16.14.12.362.4027.2883 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM) |
|
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21.130,14 |
| 16.14.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.114,01 |
| 16.14.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 31.226,73 |
| 16.14.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 29.791,53 |
| 16.14.12.368.4027.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.728,54 |
| 194.135,84 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI, doc: 166437605
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Portaria | Documento: 166496709
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 9.913, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0113527-2
Abre Crédito Adicional de R$ 513.571,21 (quinhentos e treze mil e quinhentos e setenta e um reais e vinte e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE :
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 513.571,21(quinhentos e treze mil e quinhentos e setenta e um reais e vinte e um centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.21.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903700.00.1.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 205.440,41 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada
Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712