DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 07 de outubro de 2026
46 – São Paulo, 71 (255)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 07 de outubro de 2026
| ( X ) ACEITO |
|---|
| ( ) NÃO ACEITO |
| Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/11 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/11 (X) Lei 14.089/05 (X) Lei 17.719/21 (X) Lei 18.330/25 (X) Lei 10.819/89 |
| Mensagem: |
PEDIDO ACEITO PARA O IPTU 102.124.0833-9, tendo em vista a aquisição do imóvel anteriormente à ocorrência do fato gerador do IPTU de 2026, com recadastramento 7122921, de 20/02/26, no prazo para impugnação do lançamento de 2026 e, sem se tratando de único imóvel, subsiste direito ao contribuinte na reemissão do IPTU de 2026, com o benefício fiscal em face do valor venal do imóvel.
DIVISÃO DE MAPAS DE VALORES
Despacho | Documento: 166396112
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. Juliano Aguirre, 220/260, Bl. 220B, Apto. 32B, Sto Amaro (Cj. Hab. SP - Sto Amaro A)
INTERESSADA: MARIA DOS PRAZERES MEDEIROS (CPF XXX.993.038-XX) // PROCURADOR: ALEXANDRE CARLOS DA SILVA (CPF XXX.138.108-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0074067-4 DATA DA DECLARAÇÃO: 05/10/2026 DESPACHO
Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 181.028.0278-1.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.
Despacho | Documento: 166399142
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. Paulo Gracindo, 160, Bl. 05, Apto. 23, Cj. Hab. Faz. do Carmo, Guianazes (Cj. Hab. SP - Guianazes A - Q.98 L.02)
INTERESSADO: VALDEMAR DE OLIVEIRA (CPF XXX.051.936-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0074066-6 DATA DA DECLARAÇÃO: 05/10/2026
DESPACHO
Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.015.0002-9.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.
Despacho | Documento: 166442866
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Lauro de Freitas, 365, Bl.C, Apto. 44, Cd. Fênis, Vila Silvia (Cj. Hab. SP - Cangaíba A - Q.C L.05)
INTERESSADA: MARLI DE JESUS FOLHA BRANCA (CPF XXX.645.732-XX) // PROCURADOR: EZENILDA PINHEIRO SOUZA (CPF XXX.165.038-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0075341-5 DATA DA DECLARAÇÃO: 06/10/2026
DESPACHO
Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 130.173.0001-2.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.
Despacho | Documento: 166459130
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Octavio Teixeira Mendes Sobrinho, 480, Bl.1, Apto. 13, Jabaquara (Cj. Hab. SP - Jabaquara E)
INTERESSADA: MICHELE LUANA TRUDES DE OLIVEIRA (CPF XXX.878.418-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0075345-8 DATA DA DECLARAÇÃO: 06/10/2026 DESPACHO
Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 091.220.0608-7.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.
Despacho | Documento: 166472507
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Guaia Guaçu, 110, Bl.03B, Apto. 33, Itaquera (Cj. Hab. SP - Itaquera C)
INTERESSADO: MAURICIO FLORENTINO SILVA (CPF XXX.635.878-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0075394-6 DATA DA DECLARAÇÃO: 06/10/2026 DESPACHO
Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 138.020.0001-2.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.
SUBDIVISÃO DE CARTOGRAFIA FISCAL
Despacho deferido | Documento: 166405549
DESPACHO
Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA JOSE CABANILLES, 75 BLOCO C2 APTO 12 CEP: 03977-004 SÃO PAULO -SP
NOME DO INTERESSADO: EVERSON CORDEIRO DANTAS DA SILVA, CPF: *.456.528-
PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073687-1
DATA DA DECLARAÇÃO: 06/10/2026
DESPACHO
Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 153.226.0076-1.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.
Despacho deferido | Documento: 166406447
DESPACHO
Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA LUCA CONFORTI, 363 BLC 8 B APT 02F CEP: 03977-417 SÃO PAULO-SP
NOME DO INTERESSADO: MARIA SALOME NERIS DE ALMEIDA, CPF:*.408.678-
PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0074088-7
DATA DA DECLARAÇÃO: 06/10/2026
DESPACHO
Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 153, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712