DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 07 de outubro de 2026
49 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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Despacho deferido | Documento: 166471801
DESPACHO
Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Travessa Duala, 13 - CEP 08430-870 - São Paulo - SP
NOME DO INTERESSADO: MARIA ZELIA MARTINS DA COSTA, CPF: xxx.266.718-xx
PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073605-7
DATA DA DECLARAÇÃO: 06/10/2026
DESPACHO
Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 138.296.0010-1.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.
Despacho indeferido | Documento: 166405942
DESPACHO
Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA JOSE EDUARDO PEREIRA II, 84 AP 14 BL 5 CEP: 02858-020 SÃO PAULO-SP
NOME DO INTERESSADO: JOSEFA MARGARIDA DE LIMA, CPF: *.985.728-
PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073599-9
DATA DA DECLARAÇÃO: 06/10/2026
DESPACHO
Solicitação INDEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, informa-se que não foi possível localizar o imóvel, uma vez que os dados fornecidos são insuficientes para a sua identificação inequívoca. Constatou-se divergência entre o endereço informado (Rua José Eduardo Pereira II, nº 84) e a imagem anexada, a qual indica o nº 106, correspondente a outro condomínio. Ademais, em nenhum dos dois endereços há registro, no cadastro imobiliário fiscal, do bloco 5, apartamento 14. Diante do exposto, orienta-se a abertura de nova solicitação acompanhada da respectiva matrícula imobiliária.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.
- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE ANALISTAS 01
Decisão Tributária | Documento: 166209269
DECISÃO TRIBUTÁRIA
NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0073185-3
NOME DO INTERESSADO: ADILSON EMMANUEL BARROS DE FIGUEIREDO
CPF: XXX.053.604-XX
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 111.330.0049-4
DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA
PEDIDO DE ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL ACEITO. INCLUASE A NUMERAÇÃO PREDIAL Nº 226, A PARTIR DE 10/2026. O ENDEREÇO DE ENTREGA É CADASTRADO SOMENTE QUANDO DISTINTO DO ENDEREÇO DO IMÓVEL.
Decisão Tributária | Documento: 165930967
DECISÃO TRIBUTÁRIA
NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0072906-9
NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARCELO FERNANDES JOAQUIM
CPF/CNPJ: XXX.738.298-XX
REPRESENTANTE LEGAL: INGRID LISBOA CAVALCANTE
CPF/CNPJ: XXX.660.228-XX
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 073.037.0031-5
DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA
Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas em planta, bem como considerando a situação fática do imóvel, alteramse a área construída para 280 m², o ACC para 1949 e o uso para "outras edificações do tipo, com utilização múltipla". Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de janeiro de 2021.
Decisão Tributária | Documento: 165937944
DECISÃO TRIBUTÁRIA
NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0072957-3
NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: RICARDO GOMES VIEIRA
CPF/CNPJ: XXX.199.828-XX
REPRESENTANTE LEGAL: NICOLLY DE SOUZA FONSECA
CPF/CNPJ: XXX.587.588-XX
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 305.131.0100-1
DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA
Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas em planta, bem como considerando as fotos internas do imóvel e a situação fática, altera-se a área construída do imóvel para 215 m². Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF) a partir de outubro de 2026.
Decisão Tributária | Documento: 165948211
DECISÃO TRIBUTÁRIA
NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0071476-2
NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: FABIO TADEU DE MACEDO
CPF/CNPJ: XXX.738.258-XX
REPRESENTANTE LEGAL: AIRTON DOS REIS
CPF/CNPJ: XXX.231.878-XX
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 166.266.0023-1
DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA
CANCELA-SE O SQL 166.266.0023-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 166.266.0055-8 : nº 80, AT 76m² e AC 103 m² E 166.266.0056-6: nº 76, AT 76 m² e AC 103 m² ; A PARTIR DE 01/2027 .
Decisão Tributária | Documento: 165500668
DECISÃO TRIBUTÁRIA
NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0058046-4
NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: FRANCISCO JUSTINO
CPF/CNPJ: XXX. 466.548 -XX
REPRESENTANTE LEGAL: DEBORA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA
CPF/CNPJ: XXX. 205.288 -XX
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 101.324.0019-6
DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA
TEXTO DA DECISÃO
Cancela-se o lote 101.324.0019-6 por desdobro nos lotes 101.324.0588-0 (TV IRMA DOLORES BALDI nº 85; AT= 260m²; AC= 0m²) e 101.324.0589-9 (TV IRMA DOLORES BALDI nº 85 fundos; AT= 491m²; AC= 35m²), a partir de 01/2027.
De ofício, alterado SQL 101.324.0019-6, a partir de 04/2024, conforme situação fática: AC=35m², AO=35m², PAV=1, USO=51, padrão=81, ACC=2024.
OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712