DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

89 – São Paulo, 71 (255)

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2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

Decisão Tributária | Documento: 163631052

HESA 183 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ: 30.197.797/0001-20

PROCESSO: 6017.2026/0025294-7

INTERESSADA: NEILDES TELES SANTOS SQL nº: 005.035.0662-1 Exercício(s): 2026

HEITOR MACHADO MIYAGAKI CPF: XXX.593.438-XX OAB: 509.463

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se para elaboração de FAC e, posteriormente, ao Departamento Fiscal.

DECISÃO:

JOAO VICTOR CAMPOS FERREIRA CPF: XXX.618.108-XX OAB: 507.152

DIVISÃO DE IMUNIDADES E - ISENÇÕES NÚCLEO CHAMADA

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

HUMBERTO VILLELA CRISPIM CPF: XXX.631.298-XX OAB: 120.672

Decisão Tributária | Documento: 163719662

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 005.035.0662-1 para o(s) exercício(s) 2026 . Indeferimento por abandono do processo administrativo.

PROCESSO: 6017.2026/0025146-0

INTERESSADA: ODILA MARIA GONCALVES DE CAMARGO SQL nº: 023.080.0057-0 Exercício(s): 2026

Isadora Osti De Medeiros Cypriano CPF: XXX.416.658-XX OAB: 366.345

A interessada, regularmente notificada, não apresentou os documentos solicitados:

JULIANA DE TOLEDO ROMERO CPF: XXX.345.368-XX OAB: 425.296

DECISÃO:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026.

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

HEITOR MACHADO MIYAGAKI CPF: XXX.593.438-XX OAB: 509.463

1. Base Legal: Lei nº 11.614/94, Lei nº 13.766/04, Decreto nº 52.884/11 e Lei nº 15.889/13;

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 023.080.0057-0 para o(s) exercício(s) 2026 . Indeferimento por abandono do processo administrativo.

JOAO VICTOR CAMPOS FERREIRA CPF: XXX.618.108-XX OAB: 507.152

1. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV”, disponível em: https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br;

A interessada, regularmente notificada, não apresentou os documentos solicitados:

FABIO GERMANO DE MATTOS LOURENCO CPF: XXX.077.968-XX OAB: 286.544

(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel . Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;

ANDERSON GONCALVES FRADE CPF: XXX.348.708-XX OAB: 472.989

1. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

VANESSA KEHL MENCHEN CPF: XXX.796.770-XX OAB: 79.885

1. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005 e art. 1º do Decreto nº 54.464/13;

Decisão Tributária | Documento: 166268529

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Referência: Processo Administrativo SEI nº 6021.2023/0047039-8

1. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

2. Base Legal: Lei nº 11.614/94, Lei nº 13.766/04, Decreto nº 52.884/11 e Lei nº 15.889/13;

CNPJ ou CPF: 02.131.695/0001-76

7. Arquive-se.

Contribuinte: FENICIA PROMOTORA DE VENDAS LTDA

1. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV”, disponível em: https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br;

Decisão Tributária | Documento: 163631651

SQL: 061.007.0079-4

PROCESSO: 6017.2026/0025666-7

Assunto: Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

INTERESSADO: DANIEL DA SILVA DAMATO SQL nº: 071.377.0090-1 Exercício(s): 2026

DECISÃO

1. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

DECISÃO:

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, através do documento 166229227, que acolho e torno parte integrante desta decisão, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - 02/2023, 01/2024, 01/2025 e 01/ 2026 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 061.007.0079-4.

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005 e art. 1º do Decreto nº 54.464/13;

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 071.377.0090-1 para o(s) exercício(s) 2026 . Indeferimento por abandono do processo administrativo.

1. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

1.1. Em substituição aos lançamentos cancelados nos termos deste despacho, deverão ser emitidos novos lançamentos, constando como sujeito passivo, na condição de proprietário do imóvel: VALTER FRANCISCO MESCHEDE, CPF: XXX.674.439-XX , consoante a matrícula nº 19.370 do 12º Cartório de Registro de Imóveis (documento 163871945).

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026; (X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel ;

1. Arquive-se.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712