DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

171 – São Paulo, 71 (255)

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III - A eficácia do presente despacho fica condicionada a apresentação dos documentos que comprovem que a contratada mantém a idoneidade para contratar com a Administração, que se traduzirá na inclusão das certidões de cautela e estilo, em conformidade com a orientação do Tribunal de Contas do Município.

Despacho Autorizatório | Documento: 166266428

SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA EMEFM GUIMAR CABRAL, LOCALIZADA NA AVENIDA MENOTTI LAUDISIO, 553 - JARDIM CIDADE PIRITUBA - SÃO PAULO - SP.

Processo nº 7910.2026/0001612-4

Interessado: Bruno Maia da Silva 37840698867

II - Em atendimento ao disposto no § 2º, inciso II do art. 2º do Decreto nº 62.100/2022 APROVO a minuta do edital revisada e anexos (sei nº 166079353);

Assunto : Autorização de Pagamento - recepção, instrução e análise documental de requerimento de reparação extrajudicial de perdas econômicas - delimitação das atribuições do Núcleo de Desapropriações e Áreas Públicas, nos termos do Decreto nº 64.610/2025.

IV - À SIURB/DAF/DL para registro em apostila nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/21.

III - Em observância ao § 2º, inciso III, do art. 2º do Decreto nº 62.100/2022 DESIGNO como Comissão de Contratação os servidores(as): Angelo Ramos de Figueiredo - RF nº 916.402.2; Cynthia Borghi Serrano - RF nº 602.207.3; Marco Antonio Zito A. Junior - RF nº 887.891.9 e Nelma Aparecida Gonçalves Pereira - RF nº 752.662.8; sendo a Agente de Contratação a servidora Cynthia Borghi Serrano - RF nº 602.207.3.

Despacho Autorizatório | Documento: 166272502

D E S P A C H O:

Processo SEI nº 6022.2026/0006301-7

I - À vista dos elementos constantes destes autos, em especial do parecer da Assessoria Jurídica (SEI 165937062) e manifestação de SIURB/ATNP/ DESAPROPRIACAO (SEI 164772574 e 165724936), que acolho, considerando a existência de recursos financeiros (SEI 166172365), AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 28.460,58 (vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos) , em favor do empresário individual Bruno Maia da Silva 37840698867 , inscrito no CNPJ/MF nº 17.124.971/0001-46, para pagamento da indenização referente aos danos patrimoniais causados aos titulares de atividades comerciais afetados pelas desapropriações necessárias para a implantação das obras do Corredor BRT Aricanduva, conforme Decreto Municipal nº 64.610/2025.

Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.

Assunto: Adesão Ata de RP nº 10/00037/24/ 01-051 - Lote 51 - Registro de preços para a contratação de serviços comuns de engenharia, incluindo reparos, correções e manutenção na Unidade Escolar EMEI Tide Setúbal.

IV - PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à SIURB/DAF/DL , para prosseguimento.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 165917929

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, com fulcro no artigo 82, §5º da Lei Federal 14.133/2021, artigo 101 do Decreto Municipal 62.100/2022 e demais elementos de convicção dos presentes autos, em especial o parecer exarado pela assessoria jurídica esta Pasta em SEI 166271221, AUTORIZO a contratação da empresa JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.688.529/ 0001-40, detentora da Ata de RP nº 10/00037/24/ 01-051, para a execução de serviços comuns de engenharia, incluindo reparos, correções e manutenção na Unidade Escolar EMEI Tide Setúbal, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da emissão da ordem de início, pelo valor total de R$ R$ 1.999.997,21 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos).

PROCESSO SEI Nº 6022.2026/0006216-9

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

OBJETO: CONCORRÊNCIA - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA EMEFM ANTÔNIO ALVES VERÍSSIMO, LOCALIZADA NA RUA MARTINHO ARÓSIO, 61 - VILA AURORA - SÃO PAULO - SPCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA EMEFM ANTÔNIO ALVES VERÍSSIMO, LOCALIZADA NA RUA MARTINHO ARÓSIO, 61 - VILA AURORA - SÃO PAULO - SP

II - A despesa deverá onerar a dotação orçamentária nº 22.10.26.453.4007.1.094.4.4.90.61.00.00.1.500.900 conforme indicação de SIURB/DAF/DF (SEI 166172365).

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Encaminhe-se à SIURB/DAF/DF para prosseguimento.

D E S P A C H O

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

I - Com base nos elementos técnicos constantes do processo, os quais são suficientes e necessários para a perfeita consecução do objeto pretendido, assim como, em face das manifestações do Departamento de Obras de Manutenção (sei nº 165237422), da Divisão de Licitações (sei nº 165739504) e do Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (sei nº 165811524) , que acolho e adoto como razão de decidir e, no uso de minhas atribuições legais, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/22, a ABERTURA DA LICITAÇÃO , na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma Presencial, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA EMEFM ANTÔNIO ALVES VERÍSSIMO, LOCALIZADA NA RUA MARTINHO ARÓSIO, 61 - VILA AURORA - SÃO PAULO - SPCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA EMEFM ANTÔNIO ALVES VERÍSSIMO, LOCALIZADA NA RUA MARTINHO ARÓSIO, 61 - VILA AURORA - SÃO PAULO - SP.

II - Por consequência, fica autorizada a emissão da competente nota de empenho de recursos em favor da futura contratada, onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.365.4028.2.878.33903900.00 do presente exercício financeiro, conforme informação de SIURB/DAF/DF em doc. SEI 166163956.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 166076138

PROCESSO SEI Nº 6022.2026/0006216-9

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

III - DESIGNO o servidor José Alberto Alves da Silva (RF: 627.528.1) como fiscal do contrato e Roberto Sousa Valente - RF 747.533.1 como suplente.

OBJETO: CONCORRÊNCIA - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA EMEFM GUIMAR CABRAL, LOCALIZADA NA AVENIDA MENOTTI LAUDISIO, 553 - JARDIM CIDADE PIRITUBA - SÃO PAULO - SP

IV - Publique-se.

V - A eficácia deste Despacho fica condicionada à apresentação das certidões para comprovação de idoneidade para contratação com o poder público, que devem ser juntadas previamente à formalização do ajuste, devidamente atualizadas, em atendimento à a Instrução n.º 2, de 10 de maio de 2019, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

D E S P A C H O

I - Com base nos elementos técnicos constantes do processo, os quais são suficientes e necessários para a perfeita consecução do objeto pretendido, assim como, em face das manifestações do Departamento de Obras e Manutenção (sei nº 165236628), da Divisão de Licitações (sei nº 165815742) e do Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (sei nº 165840488) , que acolho e adoto como razão de decidir e, no uso de minhas atribuições legais, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/22, a ABERTURA DA LICITAÇÃO , na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma Presencial, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE

VI - À SIURB/DAF/DF para empenho de recursos de acordo com as normas de execução orçamentária vigentes, e à SIURB/DAF/DL/NCON, para formalização do contrato.

II - Em atendimento ao disposto no § 2º, inciso II do art. 2º do Decreto nº 62.100/2022 APROVO a minuta do edital revisada e anexos (sei nº 165917722);

III - Em observância ao § 2º, inciso III, do art. 2º do Decreto nº 62.100/2022 DESIGNO como Comissão

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712