DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

170 – São Paulo, 71 (255)

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formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

Ass.: Retificação de despacho - Aditamento de Valor - Contrato nº 044/SIURB/25

OLIVEIRA LIMA

ASSUNTO: Pedido de indenização. Queda de raio. Danos a aparelho eletrônico. Fortuito interno da ENEL. Ausência de responsabilidade da Prefeitura. Proposta de indeferimento com orientação.

Assunto: DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS ARQUIBANCADAS "A", "D" e "OTC" NO AUTÓDROMO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS PACE - INTERLAGOS, NA REGIÃO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo à interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 570/2026-PGM.NDA

4 - Fica a interessada orientada a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à SABESP.

D E S P A C H O

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação de SPOBRAS/DAF/GEC em doc. SEI nº 166195926, RETIFICO o despacho em doc. SEI nº 166104015, publicado no dia 01/10/2026, para nele fazer constar:

SP-156: Indeferido | Documento: 166173566

SEI Nº 6021.2026/0055596-8

INTERESSADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo à interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.

ONDE SE LÊ: “ADOTO a nova planilha de serviços e preços, constante do doc. SEI nº ” 165790580

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Danos a veículo. Responsabilidade da Sabesp. Proposta de indeferimento com orientação.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

LEIA-SE: “ADOTO a nova planilha de serviços ” e preços, constante do doc. SEI nº 166312998

4 - Fca a interessada orientada a direcionar seu pedido para a ENEL.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 576/2026-PGM.NDA

e

SP-156: Deferido | Documento: 166357927

ONDE SE LÊ: “decréscimos de 11,57%”

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

SEI Nº 6021.2026/0058586-7

LEIA-SE: “decréscimos de 11,94% ”

INTERESSADO: VINICIUS GUEDES INOUE

II - Publique-se.

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Danos à motocicleta. Proposta de deferimento.

III - Ficam ratificados os demais termos do despacho acima citado.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 578/2026-PGM.NDA

IV - Encaminhe-se à SIURB/DAF/DL/NCON para lavratura do termo de aditamento.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

Despacho Autorizatório | Documento: 166371276

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, DEFIRO o pedido de indenização apresentado pelo interessado, no valor de R$ 1.598,00 (mil e quinhentos e noventa e oito reais) , a ser pago na conta bancária indicada no requerimento.

4 - Fica o interessado orientado a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à SABESP.

PROCESSO SEI nº 6022.2025/0005814-3

SP-156: Indeferido | Documento: 166120916

Int.: TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDА.

SEI N° 6021.2026/0061905-2

Ass.: Prorrogação do Prazo de Execução Contratual - Contrato nº 151/SIURB/25 - contratação de empresa especializada em engenharia para execução das obras de contenção em solo grampeado verde e de concreto no interior do perímetro da área de risco FO-05 - Flor de Lis.

INTERESSADA: LUISA RENATO DE OLIVEIRA

2 - Publique-se.

ASSUNTO: Pedido de indenização por danos materiais. Buraco na via. Danos a automóvel. Responsabilidade da Comgás. Proposta de indeferimento com orientação. DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 575/2026-PGM.NDA 1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

3 - Encaminhe-se à PGM/CGGM/SAF/DOG para as providências de pagamento, nos termos do art. 4º e ss. do Decreto nº 57.739/17.

DESPACHO

4 - Encaminhe-se o processo à SIURB/OBRAS-2 para ciência e adoção das medidas necessárias à regularização da via pública.

I - Face aos elementos constantes destes autos eletrônicos, especialmente das manifestações da ATAJ (166337133 e 166371242), que acolho, com fundamento no Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como nos artigos 111 e 124 I, "b" da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, que regem o Contrato nº 151/SIURB/25, celebrado com a empresa TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDА. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.883.194/0001-40, cujo objeto é a execução das obras de contenção em solo grampeado verde e de concreto no interior do perímetro da área de risco FO-05 - Flor de Lis, AUTORIZO as alterações contratuais pleiteadas por SIURB/OBRAS-2 (SEI nº 164959685), de forma a prorrogar o prazo de execução contratual por mais 02 (dois) meses e 5 (cinco) dias a contar de 23/10/2026 e com previsão de término em 27/12/ 2026, com adoção do cronograma físico financeiro inserido no doc. SEI nº 164959530.

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo a interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias. 3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

Secretário Municipal: Marcos Monteiro Rua 15 de Novembro, 165 - Centro -

(11) 3337-9900 E-MAIL: [email protected]

4 - Fica a interessada orientada a realizar o seu pedido de pagamento de indenização diretamente à Comgás.

SP-156: Indeferido | Documento: 165917091

ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA

SEI Nº 6021.2026/0061252-0

Despacho | Documento: 166209870

INTERESSADA: JAQUELINE ROSA DE

II - Publique-se;

Processo SEI nº 7910.2024/0000505-6

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712