DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
169 – São Paulo, 71 (255)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 07 de outubro de 2026
Despacho Autorizatório | Documento: Empenho recursos (Doc. 166401467), em nome de JULIANA 166435780 RANGEL CASERTA RODRIGUES, CPF nº DESPACHO 257644508-02, correspondente ao pagamento dos Interessado: JULIANA RANGEL CASERTA honorários periciais provisórios fixados em juízo. RODRIGUES 1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria 2. Publique-se. Assunto: Pagamento de honorários provisórios de nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão 3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as nº 1151390-30.2026.8.26.0053 - 1ª VFP de nota de empenho, onerando a dotação n° providências cabíveis. 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00 do Objeto: Autorização para emissão de Nota de orçamento vigente no valor de R$ 4.000,00 São Paulo, 06 de outubro de 2026. (quatro mil reais) conforme nota de reserva de
Despacho Autorizatório | Documento: 166474629
Interessado: DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Assunto: Pagamento das despesas de de diligências dos Oficiais de Justiça
Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho
DESPACHO
- Pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO, com fulcro no artigo 82 do CPC, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.93.00.00 do orçamento vigente, conforme nota de reserva de recursos (doc. 166399184), correspondente ao pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça pleiteadas de acordo com os Mapas Mensais de Mandados (doc. 166399013), constantes na planilha anexada do doc. SEI 166399165:
| N. PROC. SEI | OFICIAIS DE JUSTIÇA | CPF | VALOR TOTAL DILIGÊNCIA | 90% OF. DE JUSTIÇA | 10% FEDTJ |
|---|---|---|---|---|---|
| 6021.2026/0064190-2 | PAULO EDUARDO SANTOS CACCIATORE |
310.493.108-96 | 230,52 | 207,46 | 23,06 |
| 6021.2026/0064194-5 | PRISCILLA SHIMIZU ABE | 296.176.758-03 | 87,27 | 78,54 | 8,73 |
| 6021.2026/0064198-8 | JOÃO CARLOS PEREIRA II | 098.581.317-20 | 87,27 | 78,54 | 8,73 |
| 6021.2026/0064202-0 | PAULO CESAR SILVA JR. | 418.787.718-50 | 115,26 | 103,73 | 11,53 |
| 6021.2026.0064207-0 | LISE MEIRLY CHEN | 013.738.778-47 | 115,26 | 103,73 | 11,53 |
| 6021.2026/0064208-9 | LIDIA DE CASSIA VIEIRA | 114.701.728-01 | 115,26 | 103,73 | 11,53 |
| 6021.2026/0064210-0 | LEONARDO LEANDRO DA SILVA | 073.145.598-30 | 115,26 | 103,73 | 11,53 |
| 6021.2026/0064213-5 | JOSÉ CARLOS LOTÁRIO | 065.547.878-79 | 115,26 | 103,73 | 11,53 |
| 6021.2026/0064220-8 | NELSON SANTANA MACHADO | 319.990.288-05 | 345,78 | 311,19 | 34,59 |
| 6021.2026/0064231-3 | REGIANE VAN DER MEER | 163.279.798-40 | 230,52 | 207,46 | 23,06 |
| 6021.2026/0064236-4 | JOSÉ ANTONIO JÚNIO MIRANDA DE SOUSA |
049.550.981-77 | 115,26 | 103,73 | 11,53 |
| 6021.2026/0064237-2 | LEON WARD FRANCO DE CAMARGO | 409.085.378-83 | 115,26 | 103,73 | 11,53 |
| 6021.2026/0051713-6 | OLÍCIO COLMANETTI NETO | 464.866.878-27 | 111,06 | 99,96 | 11,10 |
| 6021.2026/0051808-6 | DENISE CORREA FAJARDO | 086.919.868-83 | 230,52 | 207,46 | 23,06 |
| 6021.2026/0052056-0 | REINALDO FRANCISCO DE AGUIAR | 152.362.738-70 | 230,52 | 207,46 | 23,06 |
| 2.360,28 | 2.124,18 | 236,10 |
2. Publique-se.
- Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.
São Paulo, 06 de outubro de 2026.
| PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO | REPRESENTANTE: CRISTIANO BONFIM DA CRUZ |
DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E |
|---|---|---|
| **SP-156: Indeferido | Documento: 166094471** |
ASSUNTO:Pedido de indenização. Buraco na via |
| SEI Nº 6021.2026/0063104-4 INTERESSADA:ELISANGELA DIAS CRUZ |
pública. Danos a automóvel. Responsabilidade da Sabesp. Proposta de indeferimento com orientação. |
1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712