DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

203 – São Paulo, 71 (255)

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Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Secretária: Angela Vidal Gandra da Silva Martins

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Despacho deferido | Documento: 166426674

6073.2026/0000417-5 - Pagamentos: adiantamentos

1. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de Adiantamento 6073.2026/0000417-5 em nome de Camila Gomes de Assis, referente aos dias 19 a 24 de setembro de 2026 no valor de R$ 7.658,80 (sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).

Despacho deferido | Documento: 166433639

6073.2026/0000397-7 - adiantamentos

Pagamentos:

1. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a

prestação de contas do processo de Adiantamento 6073.2026/0000397-7 em nome de Luísa Santos Góis, referente aos dias 20 a 25 de setembro de 2026 no valor de R$ 937,57 (novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos).

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França Rua São Bento 405 - 22º andar Centro -

11 5466-1471 E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA

Despacho deferido | Documento: 166285353 Despacho SMUL.ATECC.CPPU/190/2026 Processo: 6043.2026/0001330-8

Interessado: PALMAS DO TREMEMBÉ/ ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ZONA NORTE

Local: RUAS DO BAIRRO PALMAS DO TREMEMBÉ

Assunto: INSTALAÇÃO DE BANNER/FAIXA EDUCATIVA "PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL" - BAIRRO PALMAS DO TREMEMBÉ

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a documentação complementar enviada pelo interessado (163184990);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPUASS-SPURB nº166050635;

DEFIRO a comunicação visual das placas educativas no Bairro Palmas do Tremembé, por se tratarem de instalações com caráter educativo e preventivo de comunicação, com finalidade de interesse público, voltada à conscientização sobre os riscos decorrentes do uso de cerol e linhas cortantes, desde que atenda às seguintes condicionantes:

a) Deverá ser obtida a anuência expressa do Subprefeito da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, bem como dos demais órgãos, entidades, concessionárias ou responsáveis pelos postes, equipamentos, áreas públicas e demais elementos envolvidos na implantação;

b) Deverão ser obtidas, previamente à instalação, todas as autorizações técnicas e administrativas cabíveis, permanecendo a implantação condicionada às exigências dos respectivos órgãos competentes;

c) A comunicação visual das placas deverá ser

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712