DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

238 – São Paulo, 71 (255)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 07 de outubro de 2026

AV. MARECHAL TITO, 3012

SUBPREFEITURA = 33 M'BOI MIRIM

AV.GUARAPIRANGA, 1695

DIVISÃO DE CONTRATOS

Despacho Autorizatório | Documento: 166266405

Processo SEI nº 6056.2026/0011369-9

Processo Administrativo nº 6012.2025/ 0016823-8 Ata de Registro de Preços nº 14/SMSUB/ COGEL/2026 - Agrupamento 4

Assunto: Aumento de Quantitativo referente a Ata de Registro de Preços nº 14/SMSUB/COGEL/2026 - Agrupamento 4, cujo objeto é o Registro de preços para o fornecimento de Madeira bruta e chapas de madeira compensada à Prefeitura do Município de São Paulo.

DESPACHO

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de SMSUB/COGEL/ DCON (doc. 166224780) e, nos termos da competência a mim conferida pela Portaria nº 014/ SMSUB/2019, com fundamento no art. 110, parágrafo único, do Decreto 62.100/2022, AUTORIZO o AUMENTO DE QUANTITATIVO da Ata de Registro de Preços nº 14/SMSUB/ COGEL/2026 - Agrupamento 4 , da qual a detentora é a MADWORK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 37.984.422/0001-59 , que tem como objeto o Registro de preços para o fornecimento de Madeira bruta e chapas de madeira compensada para a Prefeitura do Município de São Paulo, para acrescentar a seguinte quantidade a ser contratada pela Subprefeitura Sé :

a) 600 m (seiscentos metros) de Caibro de peroba do norte 5 X 6 cm - bruto (cupiúba);

b) 240 m (duzentos e quarenta metros) de Viga de 6 X 16 cm - Peroba do norte (cupiúba) - bruta;

a) 120 un (cento e vinte unidades) de Compensado resinado 12mm cola branca - chapa de 2,20 x 1,10 m.

II. Publique-se.

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Despacho Autorizatório | Documento: 166402814

PROCESSO SEI nº: 6012.2026/0016843-4

ASSUNTO: Contratação direta com fundamento no art. 74, caput, para aquisição de licença de uso do software CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA pelo período de 12 (dose) meses para gestão e fiscalização de contratos.

INTERESSADO: SMSUB

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a justificativa de SMSUB/COGEL (164268574), o parecer do SMSUB/GAB/AJ/NPL (166182703 e 166390092), pela competência a mim conferida pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, e com fundamento no artigo 74, caput da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 40.628.906/0001-70, objetivando a aquisição de licença de uso do software CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA pelo período de 12 (dose) meses para gestão e fiscalização de contratos, contados de 07/10/2026, importando a despesa no montante de R$ 24.558,85 (vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão do correspondente Anexo da Nota de Empenho a favor da referida empresa, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a dotação orçamentária n° 12.10.15.126.4002.2.818.44904000.00.1.500.9001.1 autorizando-se o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

III. DESIGNO, com o fundamento no Decreto Municipal 62.100/2022, para fiscalização dos serviços contratados, os servidores: BRUNO DE SOUZA CAMPELO - RF: 922.114-0 como FISCAL e KATHARINE ALVES RIBEIRO - RF: 945.192-7 como SUPLENTE .

IV. Publique-se e, em seguida, à SMSUB/CAF/ DCONTAB , para providências subsequentes.

CINTIA GRECOV PERES

Chefe de Gabinete Secretaria Municipal das Subprefeituras

Despacho Autorizatório | Documento: 166367863

PROCESSO SEI Nº: 6012.2023/0004885-9

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/ SMSUB/COGEL/2023

TERMO DE CONTRATO Nº 777/SMSUB/ COGEL/2023

ASSUNTO: Prorrogação contratual ao Termo de Contrato nº 777/SMSUB/COGEL/2023 ,

celebrado com o CONSÓRCIO RECIPAV , inscrito no CNPJ sob o n° 52.255.180/0001-56 , cujo objeto contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia, contemplando a implantação e operação de área de transbordo e de usina móvel de reciclagem de resíduos, denominada centro ecológico de reciclagem de resíduos sólidos - CERRS, para beneficiamento/reciclagem dos resíduos de construção civil - RCC, bem como material betuminoso proveniente da fresagem de pavimentos asfálticos (RAP - reclaimed asphalt pavement) e brita graduada reciclada - BGR, à Prefeitura do Município de São Paulo.

DESPACHO

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a justificativa de SMSUB/DZU/ CONTRATOS (164157348), assim como a manifestação de SMSUB/GAB/AJ/NPL (165493837), com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, no Decreto Municipal nº 62.100/2022, demais alterações e com fulcro na competência a mim delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, AUTORIZO a prorrogação contratual do Termo de Contrato nº 777/SMSUB/COGEL/ 2023 , cujo objeto é para prestação de serviços de engenharia, contemplando a implantação e operação de área de transbordo e de usina móvel de reciclagem de resíduos sólidos- CERRS, para beneficiamento/reciclagem dos resíduos de construção civil- RCC, bem como material betuminoso proveniente da fresagem de pavimentos asfáltico (RAP - RECLAIMED ASPHALT PAVEMENT) e brita graduada reciclada - BGR, à Prefeitura do Município de São Paulo, por mais 12 (doze) meses a partir de 17/11/2026 , com previsão de encerramento em 16/11/2027 , perfazendo o valor total de R$ 52.465.920,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil novecentos e vinte reais) , conforme Cronograma constante em doc. SEI 164157246.

II. AUTORIZO , em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa onerando a dotação orçamentária nº

12.00.12.10.15.452.4013.6.009.3.3.90.39.00.00.1.5 para suportar as despesas do referido contrato no exercício vigente, observando o princípio da anualidade, autorizando o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

III. Outrossim, APROVO a Minuta acostada em doc. SEI nº 166369225.

IV. PUBLIQUE-SE e, em seguida, SMSUB/ CAF/DCONTAB, para emissão de Nota de Empenho.

CINTIA GRECOV PERES

Chefe de Gabinete

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712