DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 07 de outubro de 2026
240 – São Paulo, 71 (255)
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em latas e em garrafas , devendo o organizador do evento observar às disposições previstas na Lei Municipal nº 17.261/2020;
DESPACHO:
Permissão.
I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do laudo técnico apresentado, DEFIRO, nos termos da Lei 10.365/87, Lei n° 17.267/20, Lei n° 17.794/22, Decreto n° 29.586/ 91 e Decreto n° 58.647/19, o pedido abaixo:
EMPREENDA FÁCIL
V - À vedação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, bem como, a proibição de distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos e assemelhados, em conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/06.
Despacho deferido | Documento: 166416160
6030.2026/0003621-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
REMOÇÃO
OS 15870587 - REMOÇÃO POR SUPRESSÃO, passível de substituição em outro local por exemplar de médio porte de 01 (uma) Árvore (Ipê amarelo) Ativo Arbóreo nº 10016680, situada na Rua Carutana, 18 - Vila Formosa - Distrito Vila Formosa
DEFERIDO
Art. 9º Fica proibido, a qualquer título, o exercício e a prestação de serviços de comércio ambulante.
A empresa PROTEMP TRANSFORMACAO DE METAIS LTDA CNPJ 14237919000108 teve sua licença deferida.
Art. 10 A concessionária e o solicitante do evento serão responsáveis por eventuais danos, pessoais ou patrimoniais, decorrentes do evento, ainda que dele supervenientes, isentando, por consequência, a Municipalidade.
Despacho deferido | Documento: 166435013
OS 15880683 - REMOÇÃO POR SUPRESSÃO, passível de substituição em outro local por exemplar de médio porte de 01 (uma) Árvore (Sibipiruna) Ativo Arbóreo nº 10019368, situada na Rua Azevedo e Brito, 33 - Vila Formosa - Distrito Vila Formosa.
6030.2026/0003625-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
Art. 11 Qualquer infração aos termos estabelecidos nesta Portaria poderá prejudicar a concessão de futuras autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo da aplicação de multas e das demais sanções legais cabíveis.
DEFERIDO
OS 15884991 - REMOÇÃO POR SUPRESSÃO, passível de substituição em outro local por exemplares de médio porte de 02 (duas) Árvores (Coqueiros) Ativos Arbóreos nº 10017124 e 10015895, situadas na Rua Eunice Weaver, 185 - Jardim Anália Franco - Distrito Vila Formosa.
A empresa LEMOS & LACERDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA CNPJ 58036380000102 teve sua licença deferida.
Art. 12 Por fim, deverão ser observadas todas as determinações da PORTARIA GAB-SENACON/ MJSP Nº 44, DE 26 DE AGOSTO DE 2024, a qual estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, notadamente a necessidade de a empresa responsável pela produção do evento garantir a distribuição gratuita de água.
Despacho deferido | Documento: 166440237
OS 15853407 - REMOÇÃO POR SUPRESSÃO, passível de substituição em outro local por exemplares de médio porte de 02 (duas) Árvores (Ficus) Ativos Arbóreos nº 10022005 e 10022007, situadas na Rua Horácio Rodrigues, 35 - Vila Formosa - Distrito Vila Formosa.
6030.2026/0003626-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
Art. 13 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
A empresa LEMOS & LACERDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA CNPJ 58036380000102 teve sua licença deferida.
OS 15895138 - REMOÇÃO POR SUPRESSÃO, passível de substituição em outro local por exemplares de médio porte de 02 (duas) Árvores (Ficus e mangueira) Ativos Arbóreos nº 13032978 e 13032976, e passível de substituição no local 01 - (uma) arvore ( Yucca) ativo arbóreo 13032977 - PODA (Adequação), de 01 (uma) árvore (Ficus) Ativo Arbóreo nº 10015056, situadas na Rua Chagu, 401 - Vila Formosa - Distrito Vila Formosa.
FABRÍCIO COBRA ARBEX
Despacho deferido | Documento: 166441114
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
6030.2026/0003627-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
ENEL
A empresa LEMOS & LACERDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA CNPJ 58036380000102 teve sua licença deferida.
OS 15882906- PODA (Adequação), de 01 (uma) árvores (Figueira da india) Ativo Arbóreo nº 10016035, em contato com a rede elétrica da Enel, situadas na Rua Eufrates, 212 - Vila Formosa - Distrito Vila Formosa.
Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão
Despacho deferido | Documento: 166447850
Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira
6030.2026/0003628-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
OS 15887122- PODA (Adequação), de 01 (uma) árvores (Ficus) Ativo Arbóreo nº 12802643, em contato com a rede elétrica da Enel, situadas na Av. Montemagno, 1397 - Vila Formosa - Distrito Vila Formosa.
Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 -
(11) 3396-0800
DEFERIDO
E-MAIL: [email protected]
A empresa CIMINO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ 54880686000181 teve sua licença deferida.
OS 15915744- PODA (Adequação), de 02 (duas) árvores (Ficus) Ativos Arbóreos nº 10016415 e 10016417, em contato com a rede elétrica da Enel, situadas na Rua Luiz dos Santos Cabral, 300 -Jd. Anália Franco - Distrito Vila Formosa.
SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA
Despacho deferido | Documento: 166450217
PESSOAS OU ENTIDADES QUE DISCORDAREM PODERÃO NO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, APRESENTAR RECURSO REGISTRANDO A CONTRARIEDADE À MEDIDA, NA SUPERVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA DESTA SUBPREFEITURA.
Despacho deferido | Documento: 166275684
6030.2026/0003630-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
6030.2026/0003583-1 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa
DEFERIDO
Despacho deferido
A empresa CIMINO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ 54880686000181 teve sua licença deferida.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
EM CONFORMIDADE COM A LEI 10.365/87, DECRETO 29.586/91 E DECRETO 58.647/19, INFORMAMOS QUE SERÃO EXECUTADOS OS SEGUINTES SERVIÇOS:
III - Publique-se e encaminhe-se à Supervisão de Limpeza Pública para emissão de Autorização de
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712