Dia Oficial

Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 07/10/2026 · pág. 263

DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

263 – São Paulo, 71 (255)

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Por falta de amparo legal, INDEFIRO a SUPRESSÃO do exemplar arbóreo, uma vez Rua Antonio Covello, 344 - Jardim Jabaquara 01(um) Ficus - Ficus benjamina que no ato da vistoria não constatamos evidências suficientes que justifiquem tal manejo.

DESPACHO DEFERIDO:

  1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, Artigo 19, Paragrafo 1º, DEFIRO:
Rua Antonio Covello, 344- Jardim Jabaquara 01(um) Ficus - Ficus benjamina DEFIRO a PODA de Adequação.

  1. Nos termos da Lei nº10.919/1990, artigo 1º, a poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento..

  2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

Despacho Documental | Documento: 166444752

SEI Nº 6042.2026/0004649-9 - Solicitação remoção árvore externa

DESPACHO INDEFERIDO:

  1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022:
Por falta de amparo legal, INDEFIRO a SUPRESSÃO do exemplar arbóreo,
Rua Dornas Filho, nº318 - Vila Santa Catarina 01(um) Ipê roxo - Handroanthus impetiginosus apresentando copa ampla, assimétrica e galho projetado sobre a via, aparentemente
não oferece risco de queda.

DESPACHO DEFERIDO:

  1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, Artigo 19, Parágrafo 1º, DEFIRO:
Rua Dornas Filho, nº318 - Vila Santa Catarina
01(um) Ipê roxo - Handroanthus impetiginosus		 DEFIRO a PODA de Adequação e Abertura de canteiro

  1. Nos termos da Lei nº10.919/1990, artigo 1º, a poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento..

  2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

EMPREENDA FÁCIL Funcionamento Integrado para o Empreenda
Fácil		 A empresa TERREIRO DE UMBANDA ILE DE
OGUM MEGE CNPJ 69029696000185 teve sua
**Despacho deferido Documento:
166423822**		 DEFERIDO
6042.2026/0004700-2 - Auto de Licença de
 A empresa ESTACAO ANIMAL - PET SHOP E **Despacho deferido
Funcionamento Integrado para o Empreenda
Fácil
CLINICA
VETERINARIA
LTDA.
CNPJ
07318924000180 teve sua licença deferida.		 6042.2026/0004136-5 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda
DEFERIDO **Despacho deferido Documento:
166467409**
A empresa ESTACAO ANIMAL - PET SHOP E DEFERIDO

CLINICA
VETERINARIA
LTDA.
CNPJ
07318924000180 teve sua licença deferida.		 6042.2026/0004715-0 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda
Fácil		 A empresa TC MEDICAL COMERCIO DE
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS
**Despacho deferido Documento:
166424248**		 DEFERIDO
6042.2026/0004701-0 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda
Fácil		 A empresa TERREIRO DE UMBANDA ILE DE
OGUM MEGE CNPJ 69029696000185 teve sua
licença deferida.		 SUPERVISÃO TÉCNICA DE
FISCALIZAÇÃO
DEFERIDO **Despacho deferido Documento:
166467718**
A empresa ESTACAO ANIMAL - PET SHOP E
CLINICA
VETERINARIA
LTDA.
CNPJ
07318924000180 teve sua licença deferida.		 6042.2026/0004716-9 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda
Fácil		 6042.2026/0004698-7 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido Nº 360/2026
**Despacho deferido Documento:
166425551
6042.2026/0004702-9 - Auto de Licença de**		 DEFERIDO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712