DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

264 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

DESPACHO: INDEFIRO solicitação contida em Requerimento MULTA 22.042.634-1 (166417331), Considerando o parecer do fiscal do setor favoravel ao indeferimento da solicitação em SEI 6042.2026/ 0004323-6, MANTENHO o Auto de Multa número 22.042.634-1, lavrado nos termos da lei 0016642/ 17.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 166408961

A vista do contido no 6042.2026/0004695-2 - LAIRTOM DE SOUSA NASCIMENTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166409001

A vista do contido no 6042.2026/0004694-4 - MARIA ELISANGELA CAVALCANTE BEZERRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Subprefeito: Alexandre Baptista Pires Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 -

(11) 3218-4700 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 166438434

À vista dos elementos do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/02, art. 75, inciso II,nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges / ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis, assim como nas manifestações dos setores responsáveis, as quais adoto para decidir AUTORIZO a realização de contratação direta dispensa com disputa, cujo objeto é a aquisição de persianas, onerando a dotação orçamentária nº 46.10.15.122.4001.2.100,3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0.

Publique-se.

À CAF.

Despacho | Documento: 166437962

À vista dos elementos do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/ 02, assim como nas manifestações dos setores responsáveis, as quais adoto para decidir RETIFICO o despacho 166083044, para onde se lê: “Aquisição de material de escritório.”, leia-se: “Aquisição de aditivo químico líquido para concreto, com ação aceleradora de pega e de desenvolvimento de resistência inicial.”, restando ratificados os demais termos do despacho em questão.

Publique-se.

À CAF.

Despacho | Documento: 166466562

À vista dos elementos do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/ 02, assim como nas manifestações dos setores responsáveis, as quais adoto para decidir AUTORIZO a utilização da área pública Praça Comandante Alberto de Souza, para a realizaçao de evento beneficente "Festa Dia das Crianças", das 08h00 às 19h00, do dia 12 de outubro de 2026, formulado pelo Trem das Onze Moto Clube, sob a responsabilidade do Sr. Gilson Augusto dos Santos, vice presidente da instituição, com fundamento no Dec. nº 49.969/08.

Publique-se.

À CGL.

Despacho Rerratificação | Documento: 166421057

À vista dos elementos do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/ 02, assim como nas manifestações dos setores responsáveis, as quais adoto para decidir RETIFICO o despacho 165839869, para onde se lê: "a aquisição de tinta e materiais de pintura", leia-se: "aquisição de 10 (dez) webcam para computador", restando ratificados os demais termos do despacho em questão.

Publique-se.

À CAF.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 166482037

6043.2026/0002385-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BML CENTER ELETRICA E SEGURANCA LTDA CNPJ 65909614000136 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166483074

6043.2026/0002642-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ATUAL VISTORIA VEICULAR LTDA CNPJ 38343629000107 teve sua licença deferida.

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -

(11) 3396-7500

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 166261645

Processo SEI nº 6044.2026/0008586-0

Interessado: Subprefeitura Lapa

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE PRONTO PAGAMENTO - OUTUBRO/2026.

DESPACHO:

I - A vista dos elementos que instruem o processo, e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo Artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/2002 e com fundamento nos incisos I, II e III do artigo 2º da Lei Municipal nº 10.513/1988, nos termos dos artigos 1º, 5º e 6º dos Decretos Municipal nº 48.592/2007 e alterações e n° 64.904/2026, e de acordo com a Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e Liquidação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), utilizando a Nota de Reserva nº 73857/2026 SEI (166249757), para o mês de OUTUBRO/2026 , para fazer frente às despesas de pronto pagamento de pequeno vulto/ manutenção de bens móveis e imóveis, para atendimento da Subprefeitura Lapa, em nome da Servidora Marta Santos Oscar da Costa, RF: 737.297-3 e CPF: 156..-84 , que onerará a dotação orçamentária nº 48.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do presente exercício.

II - Publique-se.

III - Após, remeta-se a SUB-LA/CAF/SF para demais providências ulteriores.

COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL

Despacho deferido | Documento: 166390505

SEI Nº 6044.2026/0007730-1

I - O Subprefeito da Lapa, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas e nos termos do Decreto nº 49.969/08, além da manifestação da Coordenadoria de Governo Local ( 166389778 ), RESOLVE autorizar a realização de evento temporário em área pública municipal, conforme detalhado abaixo:

Organizador/Responsável: Joaquim Baldoíno Silva

Evento: Festa do Dia das Crianças

Data: 11/10/2026

Local: Ruas Camacam e Campos Vergueiro

Horário: 09:00 às 18:00h (com montagem/ desmontagem)

Naquilo que couber ao evento, fica o organizador obrigado a:

1. Havendo estimativa de público superior a 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, necessário obter o alvará de autorização, conforme previsto no Decreto 49.969/08;

2. Obter antecipadamente junto à CPPU, CET e DPH as autorizações específicas, quando necessárias;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712